Execução de Título Extrajudicial 0289176-29.2021.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0289176-29.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/02/2025, 08:03

Alterado o assunto processual

24/02/2025, 08:01

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:35

Decorrido prazo de GABRIEL CARVALHO E PASSOS em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:35

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:35

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130782549

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130782549

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130782549

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Polo Passivo EXECUTADO: INDERSON SOUSA DE JESUS, VAKERO COZINHA REGIONAL LTDA DESPACHO Rec. Hoje. Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para análise do recurso. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0289176-29.2021.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130782549

09/01/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 10:14

Conclusos para despacho

17/12/2024, 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

05/12/2024, 11:33

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 115305752

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Polo Passivo EXECUTADO: INDERSON SOUSA DE JESUS, VAKERO COZINHA REGIONAL LTDA DESPACHO Rec. Hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0289176-29.2021.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo Intime-se o apelado para, querendo, contrarrazoar a apelação interposta no ID.112707269, nos termos do art. 1010, §1º do CPC. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para análise do recurso. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO

•19/12/2024, 10:14

DESPACHO

•05/11/2024, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Polo Passivo EXECUTADO: INDERSON SOUSA DE JESUS, VAKERO COZINHA REGIONAL LTDA SENTENÇA Intimação -.. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0289176-29.2021.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo Vistos etc. Trata-se de uma AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de VAKERO COZINHA REGIONAL LTDA. Após citação, valendo-se da hipótese descrita no art. 916, do Código de Processo Civil - CPC, o executado depositou 30% do valor cobrado, acrescido de custas e honorários de 10%, comprometendo-se ao pagamento do restante em seis parcelas mensais e consecutivas. As seis parcelas foram cumpridas, conforme se observa nos documentos de ID's 95313238, 95313242, 95313244, 95313249, 95313252 e 95313253. O exequente foi intimado sobre a proposta e a regularidade dos valores apontados pelo devedor, assim como para falar sobre a quitação, ou não, da obrigação, no entanto se manteve silente (ID 95314030). É o relatório. Decido. De acordo com o art. 916, do CPC, No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Trata-se de um direito do executado, impondo-se apenas que os valores estejam de acordo com a previsão normativa, ou seja, que o percentual inicial de 30% esteja acompanhado dos honorários e custas e que as parcelas seguintes sejam corrigidas e acrescidas de juros. No caso, o valor inicial depositado pelo devedor corresponde ao exigido pelo legislador infraconstitucional (ID 95313231). Ademais, há nos autos o pagamento de outras seis parcelas mensais e consecutivas, nas quais se denota a evolução de valores, o que indica que o devedor, atendendo ao comando legal, fez incidir os respectivos acessórios. Importante ainda destacar que o exequente não se opôs aos valores pagos pelo devedor, mesmo intimado para tanto. O que também ratifica a correção do pagamento. Diante do exposto, reputo quitada a dívida executada, razão pela qual EXTINGO a execução na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil - CPC. Publique-se. Intime-se. Incumbe ao exequente fornecer os dados bancários para recebimento dos valores depositados em conta judicial. Deverá prestá-los no prazo de 15 (quinze) dias. Após, este prazo, não havendo manifestação e ocorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

08/10/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL CARVALHO E PASSOS em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130782549

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130782549

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130782549

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130782549

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 115305752

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