Embargos à Execução Fiscal 3002347-55.2024.8.06.0297 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 237.076,27

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

SERVIS SEGURANCA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARRATHMA LOPES DE OLIVEIRA

OAB/CE 29699·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

01/04/2025, 19:56

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 17:27

Publicado Despacho em 09/10/2024. Documento: 105985477

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: EMBARGANTE: SERVIS SEGURANCA LTDA Parte Embargada: EMBARGADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE DESPACHO R. H. Apense-se aos autos do processo executivo fiscal nº. [0013043-96.2016.8.06.0164]. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 3002347-55.2024.8.06.0297 Apensos: [0013043-96.2016.8.06.0164] Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal), Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Parte Intime-se a Parte Embargante, por intermédio do seu advogado, para, em 15 dias, recolher as custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290. CPC) e consequente extinção do feito sem solução de mérito por ausência de pressuposto processual (art. 485, "IV", CPC).. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 3 de outubro de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

08/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 105985477

08/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105985477

07/10/2024, 11:05

Juntada de Certidão

07/10/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 11:05

Conclusos para despacho

01/10/2024, 13:00

Juntada de certidão de custas - guia vencida

19/09/2024, 00:06

Juntada de certidão de custas - guia paga

13/09/2024, 06:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

13/08/2024, 15:20

Juntada de certidão de custas - guia gerada

13/08/2024, 15:20

Distribuído por dependência

13/08/2024, 15:15

Documentos

Despacho

•07/10/2024, 11:05