Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3028073-46.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · Gades - Durval Aires Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 199062267

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 199062267

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199062267

22/04/2026, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 14:00

Conclusos para despacho

07/04/2026, 17:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/04/2026, 18:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/04/2026, 18:38

Determinada a redistribuição dos autos

06/04/2026, 17:33

Conclusos para decisão

06/04/2026, 16:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2026, 16:55

Processo Reativado

06/04/2026, 16:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/03/2026, 15:29

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 06:45

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 12:09

Todas as movimentações(76)

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 199062267

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 199062267

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199062267

22/04/2026, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 14:00

Decisão

•06/04/2026, 17:33

08/04/2026, 14:00

Conclusos para despacho

07/04/2026, 17:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/04/2026, 18:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/04/2026, 18:38

Determinada a redistribuição dos autos

06/04/2026, 17:33

Conclusos para decisão

06/04/2026, 16:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2026, 16:55

Processo Reativado

06/04/2026, 16:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/03/2026, 15:29

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 06:45

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 12:09

Conclusos para despacho

10/03/2026, 10:29

Juntada de despacho

10/03/2026, 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/10/2025, 05:25

Alterado o assunto processual

07/10/2025, 05:24

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 05:23

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 05:04

Juntada de Certidão

07/10/2025, 05:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:33

Decorrido prazo de ALINE MANUELA PAIVA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 03:03

Confirmada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 13:40

Confirmada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169586520

22/08/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 15:53

Julgado procedente o pedido

21/08/2025, 14:39

Conclusos para despacho

03/07/2025, 06:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 04:20

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 06:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 00:12

Conclusos para despacho

21/05/2025, 07:07

Juntada de Petição de Resposta

19/05/2025, 17:11

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 153467905

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 153467905

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153467905

13/05/2025, 13:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/05/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 10:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2025, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:44

Conclusos para despacho

05/03/2025, 15:29

Juntada de Petição de resposta

18/02/2025, 16:06

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 136011086

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 136011086

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 3028073-46.2024.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intimem-se as partes para, em 15 dias, dizer se pretendem produzir outras provas, além do acervo documental já carreado aos autos, especificando-as. Fortaleza/CE, 14 de fevereiro de 2025 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136011086

14/02/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 12:41

Conclusos para despacho

11/02/2025, 06:47

Juntada de Petição de réplica

10/02/2025, 21:12

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 134454349

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134454349

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 3028073-46.2024.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se a parte autora para replicar, em 15 dias. Fortaleza/CE, 3 de fevereiro de 2025 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134454349

06/02/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 12:53

Conclusos para despacho

03/02/2025, 04:28

Juntada de Petição de contestação

02/02/2025, 16:04

Juntada de certidão

22/01/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 21:17

Conclusos para despacho

18/10/2024, 05:08

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/10/2024, 16:07

Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 106196698

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 3028073-46.2024.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se a requerente, por seu patrono, para emendar a inicial, apresentando planilha de cálculos, retificando o valor atribuído à causa, para que se adeque ao disposto no art. 292, §§1º e 2º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. 321, do CPC, pena de indeferimento da petição inicial. Transcurso o prazo legal, retornem os autos conclusos para impulso processual. Fortaleza/CE, 7 de outubro de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito

08/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106196698

08/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106196698

07/10/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 00:24

Conclusos para decisão

04/10/2024, 08:45

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 20:06

Execução/Cumprimento de Sentença

•31/03/2026, 15:29

Execução/Cumprimento de Sentença

•31/03/2026, 15:29

Despacho

•10/03/2026, 12:09

Decisão

•03/12/2025, 14:31

Despacho

•08/10/2025, 10:52

Intimação da Sentença

•22/08/2025, 15:53

Intimação da Sentença

•22/08/2025, 15:53

Sentença

•21/08/2025, 14:39

Despacho

•30/05/2025, 00:12

Sentença

•07/05/2025, 15:21

Despacho

•20/04/2025, 12:01

Despacho

•14/02/2025, 12:41

Despacho

•03/02/2025, 12:53

Todos os documentos(17)

Despacho

•08/04/2026, 14:00

Decisão

•06/04/2026, 17:33

Execução/Cumprimento de Sentença

•31/03/2026, 15:29

Execução/Cumprimento de Sentença

•31/03/2026, 15:29

Despacho

•10/03/2026, 12:09

Decisão

•03/12/2025, 14:31

Despacho

•08/10/2025, 10:52

Intimação da Sentença

•22/08/2025, 15:53

Intimação da Sentença

•22/08/2025, 15:53

Sentença

•21/08/2025, 14:39

Despacho

•30/05/2025, 00:12

Sentença

•07/05/2025, 15:21

Despacho

•20/04/2025, 12:01

Despacho

•14/02/2025, 12:41

Despacho

•03/02/2025, 12:53

Despacho

•11/11/2024, 21:17

Despacho

•07/10/2024, 00:24