Execução de Título Extrajudicial 0196780-48.2012.8.06.0001 - TJCE

Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 188694520

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 188694520

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188694520

22/01/2026, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 16:58

Conclusos para despacho

14/10/2025, 11:59

Processo Reativado

14/10/2025, 11:59

Juntada de certidão (outras)

07/10/2025, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/07/2025, 10:44

Alterado o assunto processual

28/07/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2025, 10:57

Conclusos para decisão

25/07/2025, 15:26

Juntada de Petição de Contra-razões

25/07/2025, 09:58

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 163697127

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 163697127

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163697127

15/07/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 20:48

Conclusos para despacho

24/06/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 10:56

Decorrido prazo de MOYSES BARJUD MARQUES em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 04:49

Juntada de Petição de Apelação

20/06/2025, 16:14

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2025. Documento: 155906139

29/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 155906139

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155906139

27/05/2025, 18:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/05/2025, 21:50

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 16:08

Conclusos para despacho

31/10/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 14:52

Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 106039724

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: RIO CLARO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Polo Passivo EXECUTADO: W E - COMERCIO DE ARTEZANATOS LTDA DESPACHO Rec. Hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0196780-48.2012.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo Trata-se de uma AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL A parte executada, anteriormente ao ajuizamento desta execução, propôs ação ordinária de revisão das cláusulas contratuais, a qual foi distribuída sob o número 0196780-48.2012.8.06.0001. A ação revisional teve seu mérito julgado, restando declarado, em segunda instância, a abusividade dos juros remuneratórios. Pois bem. O Colendo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de recurso repetitivo, firmou posicionamento no sentido de que o reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período de normalidade contratual descaracteriza a mora (REsp n.º 1.061.530/RS, Rel. Ministra Nancy Andrighi). Portanto, considerando que os juros remuneratórios caracterizam encargos exigidos no período de normalidade contratual e que, neste caso, houve declaração de sua abusividade, impõe-se a conclusão de que o devedor não está em mora e, por conseguinte, o título não é exigível. Isso posto, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito da perda superveniente do interesse processual. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

08/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106039724

08/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106039724

07/10/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 11:29

Conclusos para decisão

13/08/2024, 20:46

Mov. [119] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 11:26

Mov. [118] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/04/2024, 08:51

Mov. [115] - Processo recebido de outro Foro

28/02/2024, 08:36

Mov. [116] - Redistribuição de processo - saída

28/02/2024, 08:36

Mov. [117] - Processo Redistribuído por Sorteio | PORT.2217/2023

28/02/2024, 08:36

Mov. [114] - Remessa a outro Foro | Portaria 2217-23 Foro destino: Nucleos de Justica 4.0

22/02/2024, 14:04

Mov. [113] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo

18/12/2023, 14:20

Mov. [112] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/12/2023, 17:40

Mov. [111] - Petição juntada ao processo

04/10/2023, 10:34

Mov. [110] - Ofício

04/10/2023, 10:31

Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02332953-2 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 19/09/2023 08:37

19/09/2023, 08:48

Mov. [108] - Concluso para Despacho

03/08/2023, 16:10

Mov. [107] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

03/08/2023, 10:12

Mov. [106] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

03/08/2023, 10:11

Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0266/2023 Data da Publicacao: 14/07/2023 Numero do Diario: 3116

13/07/2023, 20:52

Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2023, 01:51

Mov. [103] - Documento Analisado

11/07/2023, 13:47

Mov. [102] - Mero expediente | Considerando o lapso temporal desde a ultima movimentacao processual, intime-se a parte embargante, via causidico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar informacoes acerca do andamento processual do agravo de instrumento noticiado nos autos as fls. 194.

06/07/2023, 15:46

Mov. [101] - Encerrar análise

09/05/2023, 16:31

Mov. [100] - Concluso para Despacho

05/05/2023, 14:21

Mov. [99] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.23.02029783-4 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 04/05/2023 08:02

04/05/2023, 08:03

Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0138/2023 Data da Publicacao: 17/04/2023 Numero do Diario: 3056

14/04/2023, 20:54

Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2023, 11:38

Mov. [96] - Documento Analisado

13/04/2023, 10:53

Mov. [95] - Exceção de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2023, 18:55

Mov. [94] - Concluso para Despacho

18/10/2022, 08:14

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02446281-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2022 17:00

17/10/2022, 17:15

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0939/2022 Data da Publicacao: 23/09/2022 Numero do Diario: 2933

22/09/2022, 21:16

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2022, 01:51

Mov. [90] - Documento Analisado

20/09/2022, 14:55

Mov. [89] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2022, 17:14

Mov. [88] - Concluso para Despacho

23/05/2022, 17:32

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02108259-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/05/2022 16:03

23/05/2022, 16:19

Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0588/2022 Data da Publicacao: 10/05/2022 Numero do Diario: 2839

09/05/2022, 19:24

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0587/2022 Data da Publicacao: 10/05/2022 Numero do Diario: 2839

09/05/2022, 19:23

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2022, 11:35

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2022, 11:34

Mov. [82] - Documento Analisado

06/05/2022, 11:10

Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/05/2022, 15:50

Mov. [80] - Concluso para Despacho

08/11/2021, 15:33

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02419561-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/11/2021 14:13

08/11/2021, 14:35

Mov. [78] - Decurso de Prazo

25/10/2021, 18:29

Mov. [77] - Conclusão

15/10/2021, 09:24

Mov. [76] - Certidão emitida

28/09/2021, 16:10

Mov. [75] - Certidão emitida

16/07/2021, 10:54

Mov. [74] - Certidão emitida

05/07/2021, 17:25

Mov. [73] - Documento Analisado

05/07/2021, 17:25

Mov. [72] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2021, 12:10

Mov. [71] - Decurso de Prazo

28/06/2021, 18:36

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0136/2021 Data da Disponibilizacao: 18/03/2021 Data da Publicacao: 22/03/2021 Numero do Diario: 2574 Pagina:

08/04/2021, 16:21

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2021, 01:45

Mov. [68] - Certidão emitida

19/06/2020, 00:40

Mov. [67] - Certidão emitida

08/06/2020, 19:54

Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2020, 17:24

Mov. [65] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/03/2020, 13:35

Mov. [64] - Conclusão

03/03/2020, 13:32

Mov. [62] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017

19/04/2018, 13:06

Mov. [63] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017

19/04/2018, 13:06

Mov. [61] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Juntada de Procuracao/Substabelecimento em Execucao de Titulo Extrajudicial - Numero: 80000 - Protocolo: PROT13005798875

19/04/2018, 11:18

Mov. [60] - Recebimento

19/04/2018, 10:56

Mov. [59] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

16/10/2017, 13:16

Mov. [58] - Certidão emitida

16/10/2017, 13:14

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0265/2017 Data da Disponibilizacao: 12/09/2017 Data da Publicacao: 13/09/2017 Numero do Diario: 1753 Pagina: 363/366

13/09/2017, 08:16

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2017, 13:49

Mov. [55] - Expedição de Ato Ordinatório | Com fundamento no art. 203, 4, do CPC e nas disposicoes expressas na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, pratiquei o ato processual abaixo: Manifeste-se a parte exequente sobre a Excecao de Pre-Executividade apresentada as fls. 137/142

05/09/2017, 15:17

Mov. [54] - Petição juntada ao processo

05/09/2017, 11:24

Mov. [53] - Certidão emitida

22/08/2017, 15:45

Mov. [52] - Documento

22/08/2017, 15:45

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10260592-7 Tipo da Peticao: Objecao/Excecao de Pre-Executividade Data: 05/06/2017 15:16

06/06/2017, 04:43

Mov. [50] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/097358-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 22/08/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / FERNANDA GARCIA GOMES

01/06/2017, 17:02

Mov. [49] - Mero expediente | R. hDefiro o pedido de fls. 121.Renove-se o expediente de fl. 114 para o novo endereco.Exp. Nec.

06/02/2017, 09:58

Mov. [48] - Conclusão

01/02/2017, 14:10

Mov. [47] - Petição juntada ao processo

01/02/2017, 14:10

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10215362-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 17/05/2016 17:45

17/05/2016, 20:44

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0156/2016 Data da Publicacao: 06/05/2016 Data da Disponibilizacao: 05/05/2016 Numero do Diario: 1432 Pagina: 191/194

06/05/2016, 08:07

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0156/2016 Teor do ato: R. hSobre a certidao de fl. 117, diga a parte autora em 05 (cinco) dias.Exp. Nec. Advogados(s): Josiene Nogueira Gama (OAB 17446/CE), CELSO MARCON (OAB 19431/CE)

04/05/2016, 09:50

Mov. [43] - Mero expediente | R. hSobre a certidao de fl. 117, diga a parte autora em 05 (cinco) dias.Exp. Nec.

25/04/2016, 15:53

Mov. [42] - Conclusão

18/04/2016, 14:06

Mov. [41] - Mandado

18/04/2016, 14:04

Mov. [40] - Certidão emitida

18/08/2015, 10:53

Mov. [39] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2015, 15:08

Mov. [38] - Mero expediente | R. h Face o endereco fornecido a fl. 112, renove-se o expediente de fl. 103 para o respectivo endereco. Exp. Nec

03/08/2015, 17:38

Mov. [37] - Concluso para Despacho

17/06/2015, 09:02

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10221626-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/06/2015 09:00

15/06/2015, 09:30

Mov. [35] - Mero expediente | Intime-se a parte promovente pessoalmente para, em 48 (quarenta e oito) horas, demonstrar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao. Exp. Nec.

04/05/2015, 15:53

Mov. [34] - Concluso para Despacho

04/05/2015, 15:48

Mov. [33] - Decurso de Prazo

04/05/2015, 15:43

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0215/2015 Data da Disponibilizacao: 16/04/2015 Data da Publicacao: 17/04/2015 Numero do Diario: 1185 Pagina: 608/609

17/04/2015, 12:04

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0215/2015 Teor do ato: Intime(m)-se a parte exequente sobre a certidao do oficial de justica de fl.106. Exp. Nec.. Advogados(s): Josiene Nogueira Gama (OAB 17446/CE)

15/04/2015, 13:49

Mov. [30] - Mero expediente | Intime(m)-se a parte exequente sobre a certidao do oficial de justica de fl.106. Exp. Nec..

14/04/2015, 16:01

Mov. [29] - Mandado

08/04/2015, 12:50

Mov. [28] - Certidão emitida

11/02/2015, 16:10

Mov. [27] - Expedição de Mandado

10/02/2015, 17:43

Mov. [26] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2014, 11:23

Mov. [25] - Conclusão

01/08/2014, 14:23

Mov. [9] - Documento

05/02/2014, 12:00

Mov. [10] - Documento

05/02/2014, 12:00

Mov. [11] - Documento

05/02/2014, 12:00

Mov. [12] - Documento

05/02/2014, 12:00

Mov. [13] - Documento

05/02/2014, 12:00

Mov. [14] - Documento

05/02/2014, 12:00

Mov. [15] - Documento

05/02/2014, 12:00

Mov. [16] - Documento

05/02/2014, 12:00

Mov. [17] - Documento

05/02/2014, 12:00

Mov. [18] - Documento

05/02/2014, 12:00

Mov. [19] - Documento

05/02/2014, 12:00

Mov. [20] - Documento

05/02/2014, 12:00

Mov. [21] - Petição

05/02/2014, 12:00

Mov. [22] - Documento

05/02/2014, 12:00

Mov. [23] - Documento

05/02/2014, 12:00

Mov. [24] - Documento

05/02/2014, 12:00

Mov. [8] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico | SETOR DE DIGITALIZACAO

11/12/2013, 12:00

Mov. [7] - Concluso para Despacho

29/07/2013, 12:00

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0046/2013 Data da Disponibilizacao: 22/05/2013 Data da Publicacao: 23/05/2013 Numero do Diario: 725 Pagina: 171

24/05/2013, 12:00

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0046/2013 Teor do ato: Desta forma, tendo em vista os dispositivos legais acima mencionados, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos original da cartula e procuracao, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Josiene Nogueira Gama (OAB 17446/CE)

21/05/2013, 12:00

Mov. [4] - Emenda da inicial | Desta forma, tendo em vista os dispositivos legais acima mencionados, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos original da cartula e procuracao, sob pena de indeferimento.

15/01/2013, 12:00

Mov. [3] - Recebimento

27/09/2012, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/09/2012, 12:00

Mov. [2] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 25 Vara Civel de Fortaleza

24/09/2012, 12:00

—

Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 188694520

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 188694520

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188694520

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Reativado

Juntada de certidão (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 163697127

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 163697127

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163697127

Todas as movimentações(152)

Todos os documentos(25)