Execução de Título Extrajudicial 0258330-24.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 149.366,65

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 200124430

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 200124430

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200124430

23/04/2026, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 16:38

Conclusos para decisão

30/03/2026, 09:49

Decorrido prazo de Cicero Jose de Castro Lima em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de FELIPE DANTAS DE CARVALHO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:12

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 191042396

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 191042396

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191042396

02/03/2026, 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2026, 18:12

Conclusos para despacho

14/10/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 13:23

Publicado Intimação em 22/09/2025. Documento: 174258409

22/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(60)

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 200124430

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 200124430

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200124430

23/04/2026, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 16:38

Conclusos para decisão

30/03/2026, 09:49

Decorrido prazo de Cicero Jose de Castro Lima em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de FELIPE DANTAS DE CARVALHO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:12

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 191042396

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 191042396

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191042396

02/03/2026, 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2026, 18:12

Conclusos para despacho

14/10/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 13:23

Publicado Intimação em 22/09/2025. Documento: 174258409

22/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 Documento: 174258409

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174258409

18/09/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 17:19

Conclusos para despacho

13/06/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 10:55

Decisão Interlocutória de Mérito

11/06/2025, 11:13

Conclusos para despacho

02/05/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 14:28

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 132048126

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 132048126

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0258330-24.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: CLEA MARIA ALVES GARCEZ, CLEA MARIA ALVES DA SILVA - ME DESPACHO Considerando que, até o momento, não foi concedido efeito suspensivo à ação de embargos à execução em apenso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [3032231-47.2024.8.06.0001] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito para fins de prosseguimento do feito. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132048126

01/04/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 20:43

Conclusos para despacho

17/02/2025, 13:57

Decorrido prazo de FELIPE DANTAS DE CARVALHO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 16:23

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132048126

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132048126

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132048126

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132048126

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0258330-24.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: CLEA MARIA ALVES GARCEZ, CLEA MARIA ALVES DA SILVA - ME DESPACHO Considerando que, até o momento, não foi concedido efeito suspensivo à ação de embargos à execução em apenso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [3032231-47.2024.8.06.0001] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito para fins de prosseguimento do feito. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

20/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132048126

17/01/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 10:17

Conclusos para despacho

03/12/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 16:43

Decorrido prazo de CLEA MARIA ALVES DA SILVA - ME em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de CLEA MARIA ALVES GARCEZ em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:05

Publicado Despacho em 09/10/2024. Documento: 106332210

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0258330-24.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: CLEA MARIA ALVES GARCEZ, CLEA MARIA ALVES DA SILVA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial envolvendo as partes em epígrafe. Diante do recolhimento das custas iniciais, determino o prosseguimento do feito. Em petição de ID 104195908, a parte executada opôs embargos à execução, nestes próprios autos. Decido. Tratando-se a presente ação de execução, não há cabimento para pedido de contestação, havendo tal defesa a ser interposta através de Embargos a Execução, segundo os preceitos legais permitidos. O § 1º do art. 914 do CPC, diz: "Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal". Considerando que ainda não houve a expedição do mandado de citação inicial, está resguardada a sua tempestividade. A oposição de embargos à execução por meio de simples petição intermediária é erro escusável, máxime quando o protocolo é feito dentro do prazo e não são demonstrados a má-fé da parte embargante e o prejuízo suportado pela parte embargada. Vejamos a jurisprudência: Títulos de crédito. Embargos à execução de título extrajudicial. Oposição de embargos nos próprios autos do processo da ação de execução. Equívoco do causídico na operação do sistema de protocolo integrado. Erro escusável. Ausência de má-fé e de prejuízo. A oposição de embargos à execução por meio do sistema de "protocolo integrado", tal como simples petição intermediária, é erro escusável, máxime quando não demonstrados a má-fé do embargante e o prejuízo suportado pelo embargado. Aplicam-se, aqui, os principios da instrumentalidade das formas, da efetividade da prestação jurisdicional e do livre acesso à Justiça. (...). Apelação não provida. (TJ-SP: APL 0185827-95.2011.8.26.0100, 12ª Câmara de Direito Privado, Relatora: Sandra Galhardo Esteves, Julgado em: 29/07/2015, Publicado em: 29/04/2015). (Grifo nosso) Isto posto, aplicando-se os princípios da instrumentalidade das formas, da efetividade da prestação jurisdicional e do livre acesso à justiça, determino a intimação da parte executada, através de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, existindo motivo legal, proceda com o translado das peças de ID 104195908 a ID 104195907, e apresente a sua defesa acima através da ação própria de Embargos a Execução, a ser distribuída por dependência e autuados em apartado. Intimem-se. Fortaleza, data da assinatura digital. Juíza em respondência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106332210

08/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106332210

07/10/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 14:13

Conclusos para despacho

27/09/2024, 15:05

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

06/09/2024, 14:39

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0325/2024 Data da Publicacao: 05/09/2024 Numero do Diario: 3384

04/09/2024, 18:29

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2024, 01:37

Mov. [8] - Documento Analisado

02/09/2024, 13:34

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02283384-0 Tipo da Peticao: Embargos Monitorios Data: 28/08/2024 09:50

28/08/2024, 10:12

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02276579-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/08/2024 19:57

23/08/2024, 20:21

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02274285-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2024 19:34

22/08/2024, 19:39

Mov. [4] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 13/08/2024 atraves da guia n 001.1607377-02 no valor de 120,74

13/08/2024, 12:11

Mov. [3] - Mero expediente | Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas iniciais pertinentes ao processo em questao, sob pena de extincao nos termos do artigo 485, I c/c 290, ambos do CPC. Apos, voltem-me conclusos emenda a inicial.

08/08/2024, 13:16

Mov. [2] - Conclusão

07/08/2024, 14:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/08/2024, 14:30

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 16:38

Decisão

•27/02/2026, 18:12

Despacho

•17/09/2025, 17:19

Decisão

•11/06/2025, 11:13

Despacho

•24/03/2025, 20:43

Despacho

•13/01/2025, 10:17

Despacho

•07/10/2024, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2024, 13:16

08/10/2024, 00:00