Execução de Título Extrajudicial 0164761-76.2018.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0164761-76.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 10:42

Transitado em Julgado em 01/11/2024

06/11/2024, 10:42

Juntada de Certidão

06/11/2024, 10:42

Decorrido prazo de SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:47

Publicado Ofício em 09/10/2024. Documento: 106203606

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0164761-76.2018.8.06.0001. Ofício - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Transação] POLO ATIVO: FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDAPOLO PASSIVO: Tatiana Felix de Sousa e outros SENTENÇA Vistos, etc. Examinando os autos, verifico que a parte autora foi devidamente intimada às fls. de ID. 90653332, para fornecer endereço hábil para a citação dos executados no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do feito, decorrendo o prazo legal sem nada apresentar, conforme fls. de ID. 103708590. Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 485, IV, do CPC. Com efeito, o artigo citado prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo No caso em tela, mesmo intimada, a parte autora deixou de realizar o andamento do feito, impossibilitando o prosseguimento da ação. Diante do exposto, com a aplicação subsidiária do art. 485, IV, do CPC, extingo a presente ação, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo Custas por acaso existentes, pelo autor. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

08/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106203606

08/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106203606

07/10/2024, 16:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/10/2024, 14:36

Conclusos para despacho

03/09/2024, 12:23

Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

09/08/2024, 21:22

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0287/2024 Data da Publicacao: 26/07/2024 Numero do Diario: 3356

25/07/2024, 19:18

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0287/2024 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para fornecer endereco habil para a citacao dos executados no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extincao do feito. Advogados(s): Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP)

24/07/2024, 01:42

Mov. [70] - Documento Analisado

23/07/2024, 13:23

Mov. [69] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para fornecer endereco habil para a citacao dos executados no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extincao do feito.

18/07/2024, 08:45

Documentos

SENTENÇA

•07/10/2024, 14:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2024, 08:45

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS em 31/10/2024 23:59.

Publicado Ofício em 09/10/2024. Documento: 106203606

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106203606

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106203606

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0287/2024 Data da Publicacao: 26/07/2024 Numero do Diario: 3356

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0287/2024 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para fornecer endereco habil para a citacao dos executados no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extincao do feito. Advogados(s): Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP)

Mov. [70] - Documento Analisado

Mov. [69] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para fornecer endereco habil para a citacao dos executados no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extincao do feito.

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