Execução de Título Extrajudicial 0245821-32.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 15.743,69

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções de Título Extrajudicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 19/08/2025. Documento: 168629221

19/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 Documento: 168629221

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168629221

16/08/2025, 15:05

Extinto o processo por desistência

14/08/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 23:30

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 31/07/2025

31/07/2025, 11:31

Desentranhado o documento

31/07/2025, 11:31

Juntada de Certidão

31/07/2025, 11:23

Conclusos para despacho

31/07/2025, 11:16

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 04:25

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 17:57

Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2025. Documento: 162863198

09/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 162863198

08/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162863198

07/07/2025, 16:40

Todas as movimentações(109)

Publicado Intimação da Sentença em 19/08/2025. Documento: 168629221

19/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 Documento: 168629221

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168629221

16/08/2025, 15:05

Extinto o processo por desistência

14/08/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 23:30

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 31/07/2025

31/07/2025, 11:31

Desentranhado o documento

31/07/2025, 11:31

Juntada de Certidão

31/07/2025, 11:23

Conclusos para despacho

31/07/2025, 11:16

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 04:25

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 17:57

Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2025. Documento: 162863198

09/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 162863198

08/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162863198

07/07/2025, 16:40

Embargos de Declaração Acolhidos

01/07/2025, 15:49

Conclusos para despacho

01/07/2025, 10:07

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 10:06

Desentranhado o documento

01/07/2025, 10:06

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 00:09

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 134286808

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134286808

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0245821-32.2022.8.06.0001 Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Polo Passivo MARIA DO CARMO VIEIRA DOS SANTOS SENTENÇA Cls. Versam os autos acerca de ação de execução ajuizada em 10/06/2022 em desfavor de MARIA DO CARMO VIEIRA DOS SANTOS. Petição do exequente em ID: 111563943 indica o óbito, constando pesquisa realizada na RECEITA FEDERAL indicando o falecimento da executada em 2020. É o sucinto relatório. DECIDO. Observo que a execução foi distribuída após o falecimento do executado. Nesse sentido, o STJ reconhece, de modo pacífico, que o ajuizamento de execução em desfavor de pessoa falecida implica em extinção da execução por ilegitimidade passiva. Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. CRÉDITO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO EM MESA. NULIDADE. AUSÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO PROBATÓRIA. EXECUÇÃO AJUIZADA CONTRA PESSOA FALECIDA. IMPOSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO. PRECEDENTES. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO EXECUTADO. 1. Embargos à execução opostos em Recurso especial interposto em: 05/10/2017 e concluso ao gabinete em: 20/02/2018. 2. O propósito recursal consiste em determinar a ocorrência de prescrição do crédito executado pela recorrida e a validade de execuções propostas em face de pessoa já morta ao momento do ajuizamento. 3. Não verifica omissão, contradição ou erro material, não há violação ao art. 1.022 do CPC/2015. 4. Não podem ser conhecidas por este STJ questões que ensejem a necessidade de reexame de matéria fático-probatória ou, ainda, implicar a reinterpretação de cláusulas contratuais. Súmulas 5 e 7 do STJ. 5. O ajuizamento de execução contra pessoa já falecida não autoriza o redirecionamento ao espólio, dado que não se aperfeiçoou a relação processual. Precedentes. 6. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, parcialmente provido. (REsp n. 1.722.159/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 4/2/2020, DJe de 6/2/2020.) CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RÉU FALECIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. DESNECESSIDADE DE HABILITAÇÃO, SUCESSÃO OU SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE SE FACULTAR A EMENDA À INICIAL PARA CORREÇÃO DO POLO PASSIVO DIANTE DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. PRETENSÃO QUE DEVE SER DIRIGIDA AO ESPÓLIO. AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO OU DE INVENTARIANTE COMPROMISSADO. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO ESPÓLIO. ADMINISTRADOR PROVISÓRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. POSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO. EXCEPCIONALIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. 1- Ação distribuída em 12/05/2011. Recurso especial interposto em 10/05/2012 e atribuídos à Relatora em 25/08/2016. 2. O propósito recursal consiste em definir se a execução em face de devedor falecido antes do ajuizamento da ação deve ser suspensa até o processamento de ação de habilitação de sucessores ou se, ao revés, é admissível a emenda à inicial, antes da citação, para a substituição do executado falecido pelo seu espólio. 3. A propositura de ação em face de réu preteritamente falecido não se submete à habilitação, sucessão ou substituição processual, nem tampouco deve ser suspensa até o processamento de ação de habilitação de sucessores, na medida em que tais institutos apenas são aplicáveis às hipóteses em que há o falecimento da parte no curso do processo judicial. Inteligência dos arts. 43, 265, I, e 1.055, todos do CPC/73. (...). (REsp n. 1.559.791/PB, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 28/8/2018, DJe de 31/8/2018.) O e. TJCE comunga do mesmo entendimento da Corte Superior: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO E EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA APÓS O FALECIMENTO DA PARTE DEMANDADA. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 485, IV, DO CPC. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. (...). 3. A capacidade processual é requisito processual necessário ao processamento do feito, de acordo com o dispõe artigo 70 do Código de Processo Civil (''Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo''). 4. Não cabe regularização desse vício, como defende o recorrente, visto que a sucessão processual, prevista nos arts. 110 c/c 313, I e §§ 1º e 2º, do CPC, somente é cabível no caso de falecimento de uma das partes no curso da ação, sendo inaplicável quando o falecimento é anterior ao ajuizamento da demanda, por não ter a pessoa falecida capacidade para estar em juízo. Precedentes. 5. Apelação cível conhecida e não provida. Sentença confirmada (TJ-CE - AC: 02003089320228060113 Jucás, Relator: INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO, Data de Julgamento: 29/03/2023, 2ª Câmara Direito Privado, Data de Publicação: 29/03/2023) CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INCIDÊNCIA DO ART. 485, IV e VI, DO CPC. EXECUTADO FALECIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE PARA SER PARTE. SUCESSÃO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO ART. 110 CPC NO CASO CONCRETO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de recurso de apelação adversando a sentença de extinção da ação de execução de título extrajudicial, sem resolução do mérito. 2. No caso vertente, a ação de execução foi proposta em 28/09/2010, e a certidão de óbito do executado anexada aos autos pelo oficial de justiça atesta que o mesmo faleceu em 02/02/2008, portanto há mais de 2 (dois) anos antes do ajuizamento desta demanda. 3. Sabe-se que a capacidade para ser parte é pressuposto de validade do processo, nos termos do art. 70 do CPC. A pessoa falecida não pode ser parte no processo, de modo que, constatado que o óbito do executado ocorreu antes do ajuizamento da ação, a extinção do feito, sem resolução do mérito, é medida que se impõe, ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e de legitimidade passiva, nos termos do art. 485, IV e VI, do CPC. 4. Ademais, a sucessão processual somente é aplicável nos casos em que o falecimento da parte ocorre no curso do processo, conforme preconiza o art. 110 do CPC, não sendo este o caso dos autos. Destarte, não há que se falar em excesso de formalismo e nulidade da sentença, visto que o apelante tomou ciência da certidão de óbito acostada aos autos e foi advertido da possível extinção do feito. 5. Recurso improvido. Sentença de extinção mantida, por fundamento diverso. (TJ-CE - AC: 00082289420108060090 Icó, Relator: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO, Data de Julgamento: 09/11/2022, 2ª Câmara Direito Privado, Data de Publicação: 09/11/2022) Portanto, a extinção da execução se impõe, devendo ser extinto sem resolução do mérito, por ilegitimidade passiva. Pelos fundamentos dos fatos e dos direitos alinhados, e por toda a documentação constante dos autos, com base no artigo 485, IV e VI do Código de Processo Civil, JULGO A PRESENTE EXECUÇÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DIANTE DA ILEGITIMIDADE PASSIVA Custas devidas pelo exequente, já recolhidas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se (DJE). Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE estes autos, com as formalidades legais. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134286808

04/02/2025, 13:32

Conclusos para decisão

03/02/2025, 12:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/01/2025, 13:38

Conclusos para despacho

29/10/2024, 07:32

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 02:00

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:44

Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 106148925

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0245821-32.2022.8.06.0001 Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Polo Passivo MARIA DO CARMO VIEIRA DOS SANTOS DESPACHO Cls. Intime-se a parte exequente, por meio de seus advogados, para se manifestar a respeito do Aviso de Recebimento de ID: 94847938, bem como requerer o que entender de direito. Expedientes necessários Fortaleza, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito

08/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106148925

08/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106148925

07/10/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 15:27

Conclusos para decisão

14/08/2024, 01:39

Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 16:22

Mov. [71] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/06/2024, 15:11

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01808536-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2024 17:47

06/06/2024, 17:55

Mov. [69] - Certidão emitida

04/06/2024, 10:54

Mov. [68] - Certidão emitida

12/04/2024, 10:32

Mov. [67] - Aviso de Recebimento (AR)

12/04/2024, 10:32

Mov. [66] - Expedição de Carta

18/03/2024, 21:41

Mov. [65] - Documento Analisado

18/03/2024, 21:36

Mov. [64] - Expedição de Ato Ordinatório | A SEJUD para expedir mandado de citacao do executado, devendo constar expressamente no mandado: a advertencia de que sera nomeado curador se houver revelia, nos termos do art. 253, 4, do CPC.

16/03/2024, 14:55

Mov. [63] - Petição juntada ao processo

12/12/2023, 08:50

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WNUJ.23.01801785-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/12/2023 14:07

11/12/2023, 14:23

Mov. [61] - Encerrar análise

07/12/2023, 12:25

Mov. [60] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 06/12/2023 atraves da guia n 297.1000698-27 no valor de 54,92

06/12/2023, 16:12

Mov. [59] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 297.1000698-27 - Custas Intermediarias

05/12/2023, 11:08

Mov. [58] - Concluso para Despacho

04/12/2023, 15:29

Mov. [57] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 297.1000682-60 - Custas Intermediarias

04/12/2023, 13:40

Mov. [56] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 297.1000680-06 - Custas Intermediarias

04/12/2023, 13:37

Mov. [55] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 297.1000679-64 - Custas Intermediarias

04/12/2023, 13:34

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WNUJ.23.01801365-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/12/2023 17:01

01/12/2023, 17:19

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0001/2023 Data da Publicacao: 24/11/2023 Numero do Diario: 3203

24/11/2023, 09:33

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2023, 13:42

Mov. [51] - Documento Analisado

09/11/2023, 08:45

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2023, 10:12

Mov. [49] - Concluso para Despacho

31/10/2023, 11:46

Mov. [46] - Processo recebido de outro Foro

30/10/2023, 15:19

Mov. [47] - Redistribuição de processo - saída

30/10/2023, 15:19

Mov. [48] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 2217/2023

30/10/2023, 15:19

Mov. [45] - Remessa a outro Foro | PORTARIA N 2217/2023. Foro destino: Nucleos de Justica 4.0

27/10/2023, 10:38

Mov. [44] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo

16/10/2023, 15:29

Mov. [43] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2023, 16:27

Mov. [42] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

20/06/2023, 08:07

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

16/06/2023, 11:46

Mov. [40] - Concluso para Despacho

16/06/2023, 11:46

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02075556-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2023 14:06

24/05/2023, 14:21

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0176/2023 Data da Publicacao: 17/05/2023 Numero do Diario: 3076

16/05/2023, 20:20

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0176/2023 Teor do ato: Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, atraves de seu patrono, para que se manifeste sobre a certidao de fls. 60, no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Maria Lucilia Gomes (OAB 16018/CE), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 23189A/CE)

15/05/2023, 01:43

Mov. [36] - Documento Analisado

12/05/2023, 15:43

Mov. [35] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, atraves de seu patrono, para que se manifeste sobre a certidao de fls. 60, no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes Necessarios.

10/05/2023, 09:51

Mov. [34] - Conclusão

09/05/2023, 21:20

Mov. [33] - Concluso para Despacho

10/01/2023, 13:49

Mov. [32] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

09/11/2022, 17:09

Mov. [31] - Encerrar documento - restrição

24/10/2022, 14:42

Mov. [30] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

16/10/2022, 15:30

Mov. [29] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

16/10/2022, 15:30

Mov. [28] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/208023-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 16/10/2022 Local: Oficial de justica - Leila Ruth Frutuoso Saldanha

03/10/2022, 17:31

Mov. [27] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

30/09/2022, 15:03

Mov. [26] - Documento Analisado

30/09/2022, 15:00

Mov. [25] - Mero expediente | Cite-se a parte executada por mandado, conforme endereco indicado na peticao de fls. 01/05. Custas processuais comprovadas as fls. 54/56.

28/09/2022, 16:38

Mov. [24] - Concluso para Despacho

30/08/2022, 17:29

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02338130-4 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 30/08/2022 15:53

30/08/2022, 16:01

Mov. [22] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 26/08/2022 atraves da guia n 001.1385035-08 no valor de 51,86

26/08/2022, 12:01

Mov. [21] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1385035-08 - Custas Intermediarias

23/08/2022, 11:01

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0803/2022 Data da Publicacao: 09/08/2022 Numero do Diario: 2902

08/08/2022, 20:31

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2022, 11:35

Mov. [18] - Documento Analisado

05/08/2022, 11:19

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2022, 12:12

Mov. [16] - Conclusão

01/08/2022, 14:58

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02263992-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 01/08/2022 11:44

01/08/2022, 12:12

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0758/2022 Data da Publicacao: 25/07/2022 Numero do Diario: 2891

22/07/2022, 20:22

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2022, 01:55

Mov. [12] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 20/07/2022 atraves da guia n 001.1373530-65 no valor de 2.017,98

20/07/2022, 20:01

Mov. [11] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1373530-65 - Custas Iniciais

18/07/2022, 11:42

Mov. [10] - Documento Analisado

11/07/2022, 12:47

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2022, 07:31

Mov. [8] - Conclusão

06/07/2022, 10:05

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

05/07/2022, 16:38

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia

05/07/2022, 16:38

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

05/07/2022, 13:59

Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa a Distribuicao

05/07/2022, 13:57

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2022, 10:44

Mov. [2] - Conclusão

14/06/2022, 14:36

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/06/2022, 14:36

Documentos

Intimação da Sentença

•16/08/2025, 15:05

Sentença

•14/08/2025, 09:20

Intimação da Sentença

•07/07/2025, 16:40

Sentença

•01/07/2025, 15:49

Documento de Comprovação

•06/02/2025, 00:09

Sentença

•31/01/2025, 13:38

Despacho

•03/10/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•16/03/2024, 14:55

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2023, 10:12

Interlocutória

•06/10/2023, 16:27

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2023, 09:51

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2022, 16:38

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2022, 12:12

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2022, 07:31

Interlocutória

•29/06/2022, 10:44

05/02/2025, 00:00