Execução de Título Extrajudicial 3001805-46.2024.8.06.0003 - TJCE | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 14.458,38

Órgão julgador

11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RESIDENCIAL GREEN PARK B QUADRA 20

CNPJ

Autor

LUCICLEIDE ELIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

ANIBAL MENDES CALDAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 188609056

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 188609056

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188609056

20/01/2026, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 14:56

Conclusos para despacho

13/01/2026, 12:26

Decorrido prazo de LORRAYNON MAYO DA SILVA ROCHA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:33

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:33

Publicado Intimação em 27/11/2025. Documento: 183716120

27/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2025. Documento: 183716120

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 183716120

26/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 183716120

26/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 18:18

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 18:09

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 18:07

Todas as movimentações(65)

Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 188609056

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 188609056

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188609056

20/01/2026, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 14:56

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 10:44

Despacho

•13/01/2026, 14:56

13/01/2026, 12:26

Decorrido prazo de LORRAYNON MAYO DA SILVA ROCHA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:33

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:33

Publicado Intimação em 27/11/2025. Documento: 183716120

27/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2025. Documento: 183716120

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 183716120

26/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 183716120

26/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 18:18

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 18:09

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183716120

25/11/2025, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183716120

25/11/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 09:42

Conclusos para decisão

17/11/2025, 10:08

Juntada de Petição de Contra-razões

14/11/2025, 17:22

Publicado Despacho em 03/11/2025. Documento: 180632585

03/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 11:54

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 11:52

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 180632585

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180632585

30/10/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 10:53

Conclusos para despacho

29/10/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 12:04

Conclusos para despacho

13/02/2025, 18:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/02/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 09:39

Decorrido prazo de ANIBAL MENDES CALDAS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:13

Decorrido prazo de ANIBAL MENDES CALDAS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:13

Juntada de Petição de diligência

27/01/2025, 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2025, 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2025, 19:59

Juntada de Petição de diligência

27/01/2025, 19:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2025, 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2025, 18:02

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 10:07

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 18:25

Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

24/11/2024, 23:02

Publicado Despacho em 21/11/2024. Documento: 124690894

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje, Intime-se a parte autora, para que, no prazo de cinco dias, cumpra a determinação ID 106309314, sob pena de extinção. Friso que, o demonstrativo de débito ID 106711244 continua trazendo cobranças que não devem serem incluídas, qual seja: "despesas de cobrança". Expedientes Necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA Juíza de Direito respondendo

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje, Intime-se a parte autora, para que, no prazo de cinco dias, cumpra a determinação ID 106309314, sob pena de extinção. Friso que, o demonstrativo de débito ID 106711244 continua trazendo cobranças que não devem serem incluídas, qual seja: "despesas de cobrança". Expedientes Necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA Juíza de Direito respondendo

20/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 124690894

20/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124690894

19/11/2024, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 19:12

Conclusos para despacho

10/10/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje, Processo sem prevenção. Levando em consideração que as cotas condominiais, também chamadas de taxas, é o rateio entre os condôminos das despesas ordinárias e extraordinárias, referentes as despesas das áreas comuns e eventuais encargos trabalhistas de funcionários. Esta é a definição restritiva das referidas taxas (arts. 783 e 784, X do CPC). Não cabe, portanto, na execução destes títulos, a inclusão de quaisquer outros valores referentes a despesas administrativas, cartorárias, taxa de serviço ou honorários advocatícios, e etc, sob pena do título carecer de certeza, liquidez e exigibilidade. O único acréscimo, possível às cotas condominiais, é a correção monetária e os juros, previstos na forma da lei. Assim, intime-se o exequente para em 15 (quinze) dias, apresentando planilha com as devidas correções. Expedientes Necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular

08/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106309314

07/10/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 16:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/10/2024, 12:03

Conclusos para decisão

02/10/2024, 12:00

Distribuído por sorteio

02/10/2024, 11:59

Despacho

•18/11/2025, 09:42

Despacho

•30/10/2025, 10:53

Despacho

•30/10/2025, 10:53

Despacho

•19/02/2025, 12:04

Despacho

•13/01/2025, 18:25

Despacho

•19/11/2024, 19:12

Despacho

•07/10/2024, 16:33