Execução de Título Extrajudicial 3004925-11.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3004925-11.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 21:26

Transitado em Julgado em 29/11/2024

10/12/2024, 21:26

Juntada de Certidão

10/12/2024, 21:26

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:06

Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 115632374

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMÍNIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADA: JESSICA NUNES DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3004925-11.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por CONDOMINIO CONQUISTA DA JUREMA, em face de JESSICA NUNES DOS SANTOS, estando as partes qualificadas nos autos. No caso dos autos, a parte exequente requereu a desistência da presente execução, conforme se vê da petição consignada no ID 115484405. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o PEDIDO DE DESISTÊNCIA, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Dispensada a intimação da parte executada, posto que não foi sequer citada. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

12/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 115632374

12/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115632374

11/11/2024, 13:04

Extinto o processo por desistência

09/11/2024, 20:15

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 09:57

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

07/11/2024, 12:13

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 112770845

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: JESSICA NUNES DOS SANTOS DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3004925-11.2024.8.06.0064 Vistos, etc. A parte exequente inseriu minuta de acordo Extrajudicial no ID 112602826, todavia, observa-se que nela as partes elegeram expressamente o foro do devedor que fica localizado na Comarca de Fortaleza/CE, para dirimir qualquer controvérsia oriunda do aludido instrumento de acordo. Portanto, verifica-se que este juízo é incompetente para homologar o acordo extrajudicial firmado pelas partes, ante a eleição do foro de outro juízo. Diante o exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar nova minuta de acordo extrajudicial, excluindo o parágrafo de eleição de foro diferente da Comarca de Caucaia/CE, sob pena de indeferimento do pedido de homologação do acordo em questão. Cumpridas as diligências acima requestadas, façam os autos conclusos para homologação do presente acordo. Decorrido o prazo sem manifestação, fica a parte exequente cientificada que o seu silêncio será interpretado como desistência tácita da presente ação. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 112770845

06/11/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•09/11/2024, 20:15

DESPACHO

•04/11/2024, 11:17

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 14/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 115632374

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 115632374

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115632374

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 112770845

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 112770845

Todas as movimentações(35)