Cumprimento de sentença 0000168-68.2000.8.06.0160 - TJCE

Cumprimento de sentença 0000168-68.2000.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 11:17

Transitado em Julgado em 11/12/2024

13/12/2024, 11:17

Juntada de Certidão

13/12/2024, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 06:00

Decorrido prazo de FRANCISCO AIRTON DA SILVA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:11

Publicado Intimação da Sentença em 10/10/2024. Documento: 106344069

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELCA MAGALHAES MUNIZ e outros (4) ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO AIRTON DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO AIRTON DA SILVA REU: Prefeito Municipal de Santa Quiteria e outros ADV REU: Vistos, ESTEFANIA RIBEIRO MORAIS, LÚCIA DE FÁTIMA RIBEIRO FARIAS, ELÇA MAGALHÃES MUNIZ, MARIA GOMES FARIAS CARVALHO e FRANCISCO JOSÉ DA SILVA ajuizaram o presente pedido de cumprimento de sentença em face do MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA. Após homologação dos cálculos e expedição das requisições de pagamento, o Município apresentou os comprovantes de depósito - id 77561137, 77561138, 77561139 e 77561140. Intimada, a parte exequente nada manifestou - id 77561144. É o relatório. Decido. No caso, vislumbro que o devedor efetuou pagamento do débito referente aos títulos executivos judiciais, perquirido neste feito. Ante a satisfação integral do débito, o artigo 924, do Código de Processo Civil, prevê: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.". Uma vez evidenciada a satisfação da obrigação pecuniária, a extinção do presente cumprimento de sentença é medida que se impõe. Isto posto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ante a satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ausente dissenso entre as partes, dou a sentença por transitada em julgado na data da publicação. Publique.se. Registre-se.Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica. Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Titular INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0000168-68.2000.8.06.0160 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Levantamento de Valor]

09/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106344069

09/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106344069

08/10/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 09:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2024, 20:50

Conclusos para despacho

18/01/2024, 10:53

Mov. [286] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

28/12/2023, 18:08

Mov. [285] - Concluso para Despacho

21/09/2023, 09:52

Mov. [284] - Certidão emitida

21/09/2023, 09:50

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/10/2024, 09:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/10/2024, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELCA MAGALHAES MUNIZ e outros (4) ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO AIRTON DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO AIRTON DA SILVA REU: Prefeito Municipal de Santa Quiteria e outros ADV REU: Vistos, ESTEFANIA RIBEIRO MORAIS, LÚCIA DE FÁTIMA RIBEIRO FARIAS, ELÇA MAGALHÃES MUNIZ, MARIA GOMES FARIAS CARVALHO e FRANCISCO JOSÉ DA SILVA ajuizaram o presente pedido de cumprimento de sentença em face do MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA. Após homologação dos cálculos e expedição das requisições de pagamento, o Município apresentou os comprovantes de depósito - id 77561137, 77561138, 77561139 e 77561140. Intimada, a parte exequente nada manifestou - id 77561144. É o relatório. Decido. No caso, vislumbro que o devedor efetuou pagamento do débito referente aos títulos executivos judiciais, perquirido neste feito. Ante a satisfação integral do débito, o artigo 924, do Código de Processo Civil, prevê: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.". Uma vez evidenciada a satisfação da obrigação pecuniária, a extinção do presente cumprimento de sentença é medida que se impõe. Isto posto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ante a satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ausente dissenso entre as partes, dou a sentença por transitada em julgado na data da publicação. Publique.se. Registre-se.Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica. Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Titular INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0000168-68.2000.8.06.0160 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Levantamento de Valor]

09/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/12/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO AIRTON DA SILVA em 08/11/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 10/10/2024. Documento: 106344069

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106344069

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106344069

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Mov. [286] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [285] - Concluso para Despacho

Mov. [284] - Certidão emitida

Todas as movimentações(298)

Todos os documentos(98)