Procedimento Comum Cível 3000675-55.2024.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 12:50

Transitado em Julgado em 11/12/2024

16/01/2025, 12:50

Juntada de Certidão

16/01/2025, 12:50

Juntada de Petição de ciência

11/11/2024, 18:56

Decorrido prazo de WILMER CYSNE PRADO E VASCONCELOS JUNIOR em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:05

Publicado Intimação da Sentença em 10/10/2024. Documento: 105507358

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELISONETE ALVES MUNICIPIO DE MASSAPE R$ 0,00 SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº 3000675-55.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Abono de Permanência] Trata-se de ação ordinária de cobrança proposta por Elisonete Alves em face do Município de Massapê, ambos devidamente qualificados, em que a parte autora busca a efetivação da fruição do benefício de licença prêmio. Para tanto, juntou os documentos de ID 104513814. É o breve relato. Decido fundamentadamente. Ao compulsar o sistema SAJ, verifico que existe feito exatamente igual protocolado sob o n° 7197-33.2016.8.06.0121, o qual já se encontra transitado em julgado após acordo das partes. Desse modo, idênticas as ações, resta configurada a coisa julgada, devendo a presente demanda ser extinta. Ante ao exposto, com base no art. 485, V, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, cuja exigibilidade, no entanto, resta suspensa, eis que defiro em seu favor os benefícios da gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO JUIZ DE DIREITO

09/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 105507358

09/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105507358

08/10/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 09:16

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

24/09/2024, 13:20

Conclusos para despacho

24/09/2024, 13:00

Distribuído por sorteio

11/09/2024, 15:40

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/10/2024, 09:16

SENTENÇA

•24/09/2024, 13:20