Agravo em Recurso Especial 0050347-95.2021.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 11.000,65

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXADA

Autor

GLOBAL BRINDES PERSONALIZADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANIA ROCHELHY SOARES DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA

OAB/CE 38350·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

05/05/2026, 21:23

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 21:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026

02/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:23

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE QUIXADA

25/02/2026, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

25/02/2026, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/01/2026, 18:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/01/2026, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

10/12/2025, 12:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2026, 21:30