Apelação / Remessa Necessária 0009175-02.2013.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 20.340,00

Órgão julgador

Ana Cleyde Viana de Souza- Port. 481/2024

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PEDRO REINALDO DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Autor

ROSSANA CLAUDIA ROSSAS DE ARAUJO

OAB/CE 26353·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

10/03/2024, 02:09

INCONSISTENTE

30/11/2022, 10:38

Baixa Definitiva

30/11/2022, 10:38

Transitado em Julgado em #{data}

30/11/2022, 10:36

INCONSISTENTE

30/11/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 10:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/11/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 01:13

INCONSISTENTE

17/09/2022, 08:55

INCONSISTENTE

16/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 11:36

INCONSISTENTE

13/09/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 00:34

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 22:48

Processo Encaminhado a #{destinatario}

08/09/2022, 18:32

Todas as movimentações(42)

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

10/03/2024, 02:09

INCONSISTENTE

30/11/2022, 10:38

Baixa Definitiva

30/11/2022, 10:38

Transitado em Julgado em #{data}

30/11/2022, 10:36

INCONSISTENTE

30/11/2022, 10:36

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•28/02/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 10:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/11/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 01:13

INCONSISTENTE

17/09/2022, 08:55

INCONSISTENTE

16/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 11:36

INCONSISTENTE

13/09/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 00:34

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 22:48

Processo Encaminhado a #{destinatario}

08/09/2022, 18:32

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 13:59

INCONSISTENTE

06/09/2022, 07:35

Juntada de Acórdão

05/09/2022, 18:35

INCONSISTENTE

05/09/2022, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

05/09/2022, 13:30

Conclusos para despacho

31/08/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 10:07

INCONSISTENTE

24/08/2022, 21:54

INCONSISTENTE

23/08/2022, 21:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/08/2022, 21:54

Processo Encaminhado a #{destinatario}

19/08/2022, 17:15

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 10:56

Conclusos para despacho

04/03/2022, 11:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

04/03/2022, 11:46

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/03/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 23:19

INCONSISTENTE

02/03/2022, 21:40

INCONSISTENTE

02/03/2022, 00:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

01/03/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2022, 17:20

Conclusos para despacho

25/02/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 19:00

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 19:00

INCONSISTENTE

25/02/2022, 18:10

Registrado para Retificada a autuação

25/02/2022, 18:10

INCONSISTENTE

15/02/2022, 11:40