Execução de Título Extrajudicial 0247226-06.2022.8.06.0001 - TJCE

Publicado Intimação em 28/01/2026. Documento: 188860049

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 188860049

27/01/2026, 00:00

Arquivado Provisoramente

26/01/2026, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188860049

26/01/2026, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 21:13

Conclusos para despacho

10/10/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 08:54

Publicado Intimação em 07/10/2025. Documento: 176492866

07/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 176492866

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176492866

03/10/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 09:00

Conclusos para despacho

29/09/2025, 15:28

Juntada de outros documentos

24/09/2025, 22:11

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ ALVES em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 05:05

Juntada de ordem de bloqueio

21/08/2025, 14:37

Juntada de certidão

21/08/2025, 14:04

Juntada de outros documentos

13/08/2025, 20:05

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 167072024

06/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 167072024

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 167072024

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167072024

04/08/2025, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2025, 20:55

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 14:11

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 163762320

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 163762320

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163762320

15/07/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 21:17

Conclusos para despacho

27/06/2025, 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2025, 14:44

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/06/2025, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2025, 15:05

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 13:42

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ ALVES em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:47

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:08

Juntada de certidão de custas - guia quitada

07/05/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:41

Juntada de certidão de custas - guia gerada

07/05/2025, 10:25

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 151969428

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 151969428

29/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151969428

28/04/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 15:27

Conclusos para despacho

23/04/2025, 18:31

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 149935377

22/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 149935377

16/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149935377

15/04/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 12:07

Conclusos para despacho

13/01/2025, 10:40

Juntada de certidão

13/01/2025, 10:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 14:52

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 106245301

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Polo Passivo EXECUTADO: ANTONIA DIANA SILVA DE OLIVEIRA DECISÃO Intimação -. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0247226-06.2022.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária] Polo Ativo Vistos em interlocutória. Trata-se de uma EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. O(a)(s) executado(a)(s) não foi(ram) encontrado(a)(s) no(s) endereço(s) fornecido(s) pelo exequente, razão pela qual a(s) citação(ões) não se perfectibilizou(zaram). É o relatório. Decido. I -DECLARAÇÃO DE SUSPENSÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Sabe-se que uma vez não sendo encontrado o devedor para citação,ou inexistindo bens passíveis de penhora,dever-se-á suspender a execução pelo prazo de um ano. É o que dispõe o inciso III, art. 921, do Código de Processo Civil - CPC, senão vejamos: Art. 921. Suspende-se a execução: (…) III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (…) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Tal medida, ou seja, a suspensão da execução frustrada, não depende de decisão judicial para que se constitua, pois tem início de forma automática tão logo a parte exequente tome ciência da não citação do(s) devedor(es) ou da não localização de bens suficientes à satisfação da dívida. Nesse prumo, forçoso concluir que o pronunciamento judicial que se faz necessário tem apenas efeitos declaratórios, de modo que reconhecerá os efeitos da suspensão a partir do momento em que o credor tiver conhecimento da frustração da execução. Vejamos, em igual sentido, a jurisprudência: "(...) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução(...)" (STJ- Tema repetitivo 566 - REsp n. 1.340.553/RS, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 12/9/2018, DJe de 16/10/2018; "(...) O termo inicial da suspensão se dá na constatação da ausência de bens passíveis de penhora, sendo a decisão de suspensão meramente declaratória. Diante das similitudes dos procedimentos e o texto legal, o entendimento firmado pelo colendo STJ no julgamento do REsp 1.340.553/RS, julgado sob a sistemática de recursos repetitivos, deve ser adotado nas execuções de títulos extrajudiciais, no sentido de que o prazo de um ano de suspensão da execução é iniciado automaticamente da data da ciência da parte exequente a respeito da inexistência de bens penhoráveis, havendo ou não pronunciamento judicial sobre a suspensão.(...)" (TJ-DF - 07198941720218070000 DF 0719894-17.2021.8.07.0000, Relator: ESDRAS NEVES, Data de Julgamento: 25/08/2021, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 15/09/2021)." (Grifei). "EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO AUTOMÁTICA - TERMO INICIAL - NÃO LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA - PRAZO PRESCRICIONAL - TERMO INICIAL DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO - CAUSA INTERRUPTIVA - AUSÊNCIA - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS - TRASCURSO DO LAPSO TEMPORAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CONFIGURADA. - Nos termos do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, conta-se o prazo de um ano para a suspensão do processo executório e, em seguida, inicia-se a contagem do prazo prescricional -Em sendo a decisão de suspensão meramente declaratória, a suspensão do processo executivo se dá de forma automática a partir da data da ciência do credor a respeito da não localização do devedor ou da ausência de bens à penhora- Transcorrido o prazo de suspensão e decorrido o prazo prescricional trienal, sem êxito do credor na localização do devedor, restando infrutíferas todas as providências para sua citação, há que se reconhecer a prescrição intercorrente. V.V. APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL- PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - REQUISITOS LEGAIS - DESÍDIA DA PARTE EXEQUENTE - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA CASSADA - A prescrição intercorrente se manifesta quando o Credor permanece inerte no processo, por tempo superior ao de prescrição do direito material vindicado - Ausentes os requisitos necessários à configuração da prescrição intercorrente, especialmente a prévia suspensão do feito e a desídia do Exequente, impõe-se a cassação da Sentença que declarou a ocorrência daquele fenômeno. (TJ-MG - AC: 50357048420178130024, Relator: Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira, Data de Julgamento: 02/08/2023, 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/08/2023)." (Grifei). Tendo isso como premissa,com a intimação do exequente para tomar conhecimento sobre a(s) citação(ões) frustrada(s),iniciou-se de forma automática o prazo de suspensão de 1 (um) ano. O termo a quo da suspensão, destarte, é 05/05/2023, data que corresponde ao primeiro dia da intimação do exequente para se manifestar sobre o(s) mandado(s) de citação infrutífero(s). Desse modo, a suspensão perdurou até 05/05/2024. II-CONCLUSÃO Diante de todo o exposto, DECIDO nos seguintes termos: na forma do art. 921, III do CPC, DECLARO A SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de 1 (um) ano, consoante § 1º do referido artigo, o que perdurou de 05/05/2023 a 05/05/2024, ao fim da qual se iniciou o curso da prescrição intercorrente. Intime-se o exequente via DJE. Não havendo pedido de diligências, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106245301

09/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106245301

08/10/2024, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/10/2024, 20:24

Conclusos para despacho

27/09/2024, 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2024, 16:37

Juntada de Petição de diligência

21/09/2024, 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2024, 11:54

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 11:19

Conclusos para despacho

26/08/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 20:37

Mov. [84] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 11:30

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0289/2024 Data da Publicacao: 07/08/2024 Numero do Diario: 3364

07/08/2024, 01:38

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2024, 03:10

Mov. [81] - Documento Analisado

02/08/2024, 18:02

Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2024, 19:26

Mov. [79] - Concluso para Despacho

24/07/2024, 17:25

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01813525-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/07/2024 21:17

23/07/2024, 21:23

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0257/2024 Data da Publicacao: 15/07/2024 Numero do Diario: 3347

13/07/2024, 19:33

Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0257/2024 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre a Certidao de Oficial de Justica de fls. 110, requerendo o que for de direito. Advogados(s): Manoel Luiz Alves (OAB 10917/CE)

11/07/2024, 13:09

Mov. [75] - Documento Analisado

11/07/2024, 09:08

Mov. [74] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre a Certidao de Oficial de Justica de fls. 110, requerendo o que for de direito.

10/07/2024, 19:23

Mov. [73] - Certidão emitida

07/07/2024, 14:27

Mov. [72] - Documento

07/07/2024, 14:27

Mov. [71] - Concluso para Despacho

18/06/2024, 15:19

Mov. [70] - Ofício

18/06/2024, 05:02

Mov. [69] - Documento

13/06/2024, 14:40

Mov. [68] - Expedição de Ofício

11/06/2024, 14:09

Mov. [67] - Certidão emitida

10/06/2024, 14:00

Mov. [66] - Documento Analisado

10/06/2024, 13:57

Mov. [65] - Mero expediente | Tendo em vista o lapso temporal decorrido, oficie-se a Ceman solicitando a devolucao do mandado de fl. 99 devidamente cumprido.

07/06/2024, 11:57

Mov. [64] - Concluso para Despacho

06/06/2024, 17:02

Mov. [63] - Certidão emitida

29/05/2024, 10:08

Mov. [62] - Certidão emitida

29/05/2024, 10:07

Mov. [61] - Encerrar análise

27/02/2024, 10:55

Mov. [60] - Expedição de Mandado | Mandado n: 297.2024/000268-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 07/07/2024 Local: Oficial de justica - Evandro Cesar Saboia Coelho

09/02/2024, 18:33

Mov. [59] - Certidão emitida

07/02/2024, 14:55

Mov. [58] - Documento Analisado

07/02/2024, 14:48

Mov. [57] - Mero expediente | Defiro o pedido de fls. 92/93. Cite-se , por mandado, no endereco ali indicado. Custas ja recolhidas.

31/01/2024, 21:58

Mov. [56] - Certidão emitida

31/01/2024, 11:25

Mov. [55] - Concluso para Despacho

30/01/2024, 15:59

Mov. [54] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 26/01/2024 atraves da guia n 297.1001004-14 no valor de 60,37

26/01/2024, 14:07

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01800628-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/01/2024 12:31

26/01/2024, 12:40

Mov. [52] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 297.1001004-14 - Custas Intermediarias

26/01/2024, 12:05

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0044/2023 Data da Publicacao: 10/01/2024 Numero do Diario: 3222

09/01/2024, 22:26

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0044/2023 Teor do ato: R.H. Intime(m)-se o exequente para se manifestar sobre as resposta RENAJUD e INFOJUD no prazo de 5 dias. Advogados(s): Manoel Luiz Alves (OAB 10917/CE)

20/12/2023, 02:37

Mov. [49] - Documento Analisado

19/12/2023, 14:24

Mov. [48] - Mero expediente | R.H. Intime(m)-se o exequente para se manifestar sobre as resposta RENAJUD e INFOJUD no prazo de 5 dias.

15/12/2023, 17:14

Mov. [47] - Documento

15/12/2023, 17:10

Mov. [46] - Documento

15/12/2023, 16:53

Mov. [45] - Documento

15/12/2023, 16:40

Mov. [44] - Mero expediente | Defiro o pedido de p. 76/78, no sentido que seja realizada pesquisas de enderecos, nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, com o fito de localizar endereco atualizado da executada ANTONIA DIANA SILVA DE OLIVEIRA (CPF n 038.457.543-97).

15/12/2023, 16:34

Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/11/2023, 13:47

Mov. [40] - Processo recebido de outro Foro

14/11/2023, 10:59

Mov. [41] - Redistribuição de processo - saída

14/11/2023, 10:59

Mov. [42] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 2217/2023

14/11/2023, 10:59

Mov. [39] - Remessa a outro Foro | Portaria 2217/2023 Foro destino: Nucleos de Justica 4.0

10/11/2023, 13:38

Mov. [38] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo

19/10/2023, 14:24

Mov. [37] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2023, 09:22

Mov. [36] - Concluso para Despacho

27/09/2023, 17:19

Mov. [35] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/06/2023, 12:17

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02054329-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/05/2023 22:26

15/05/2023, 23:00

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0160/2023 Data da Publicacao: 04/05/2023 Numero do Diario: 3067

03/05/2023, 20:51

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/05/2023, 01:48

Mov. [31] - Documento Analisado

28/04/2023, 14:45

Mov. [30] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2023, 18:27

Mov. [29] - Conclusão

18/04/2023, 10:49

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02541652-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/12/2022 09:43

01/12/2022, 10:11

Mov. [27] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

23/11/2022, 15:39

Mov. [26] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

23/11/2022, 15:38

Mov. [25] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/201441-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 23/11/2022 Local: Oficial de justica - Jose Lauro Schramm Neto

27/09/2022, 17:39

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0759/2022 Data da Publicacao: 27/09/2022 Numero do Diario: 2935

26/09/2022, 21:15

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2022, 11:36

Mov. [22] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

23/09/2022, 11:17

Mov. [21] - Documento Analisado

23/09/2022, 11:10

Mov. [20] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2022, 17:01

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/09/2022, 04:35

Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

26/07/2022, 14:39

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02232173-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/07/2022 11:52

15/07/2022, 12:10

Mov. [16] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 14/07/2022 atraves da guia n 001.1365586-82 no valor de 54,46

14/07/2022, 14:01

Mov. [15] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 14/07/2022 atraves da guia n 001.1365584-10 no valor de 1.098,35

14/07/2022, 14:01

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0619/2022 Data da Publicacao: 01/07/2022 Numero do Diario: 2875

30/06/2022, 20:06

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2022, 06:45

Mov. [12] - Documento Analisado

28/06/2022, 22:43

Mov. [11] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2022, 17:21

Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/06/2022, 13:29

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

23/06/2022, 10:59

Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia

23/06/2022, 10:59

Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1365586-82 - Custas Intermediarias

22/06/2022, 11:31

Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1365584-10 - Custas Iniciais

22/06/2022, 11:28

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

22/06/2022, 11:18

Mov. [4] - Certidão emitida | CERTIFICO que remeti os autos ao Servico de Distribuicao dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme determinacao do Juiz Epitacio Quezado Cruz Junior em decisao de pagina 40. O referido e verdade. Dou fe.

22/06/2022, 11:18

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2022, 08:46

Mov. [2] - Conclusão

20/06/2022, 17:53

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/06/2022, 17:53

—

Partes do Processo(7)

Publicado Intimação em 28/01/2026. Documento: 188860049

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 188860049

Arquivado Provisoramente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188860049

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 07/10/2025. Documento: 176492866

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 176492866

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176492866

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ ALVES em 28/08/2025 23:59.

Juntada de ordem de bloqueio

Todas as movimentações(150)

Todos os documentos(20)