Execução de Título Extrajudicial 0910531-61.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2012

Valor da Causa

R$ 84.722,50

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções de Título Extrajudicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:26

Juntada de certidão

14/04/2025, 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2025, 15:35

Conclusos para decisão

03/04/2025, 09:22

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:15

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:55

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 19:39

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 18:44

Decorrido prazo de ALCIDES ZULIAN JUNIOR em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 04:38

Decorrido prazo de ALCIDES ZULIAN JUNIOR em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 04:35

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 04:20

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 04:19

Juntada de ato ordinatório

17/03/2025, 14:25

Juntada de documento de comprovação

17/03/2025, 14:24

Publicado Decisão em 10/03/2025. Documento: 137834837

10/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(175)

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:26

Juntada de certidão

14/04/2025, 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2025, 15:35

Conclusos para decisão

03/04/2025, 09:22

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:15

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:55

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 19:39

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 18:44

Decorrido prazo de ALCIDES ZULIAN JUNIOR em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 04:38

Decorrido prazo de ALCIDES ZULIAN JUNIOR em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 04:35

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 04:20

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 04:19

Juntada de ato ordinatório

17/03/2025, 14:25

Juntada de documento de comprovação

17/03/2025, 14:24

Publicado Decisão em 10/03/2025. Documento: 137834837

10/03/2025, 00:00

Juntada de certidão

07/03/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137834837

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0910531-61.2012.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo BANCO ITAULEASING S.A. Polo Passivo ALCIDES ZULIAN JUNIOR e outros (2) DECISÃO R. H. Trata-se de pedido de cumprimento definitivo de sentença apresentado por GUSTAVO COSTA LEITE MENESES em face de BANCO ITAÚ S/A, para fins de pagamento de quantia certa. O requerido foi intimado, na pessoa de seu representante processual, para adimplir, voluntariamente, o integral valor apurado pelo credor mais custas, contudo, não pagou nem ofereceu impugnação ao pedido. Petição do requerente, no ID 115417257, postulando a realização de penhora on-line através do sistema SISBAJUD, de tanto quanto baste para que seja possível saldar o montante devido, atualizado em R$ 20.453,25 (vinte mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos). Decisão deferindo e determinando a penhora on-line (ID 124548932). Resultado SISBAJUD infrutífero (ID 132104822). O exequente requereu, na petição de ID 132217257, nova tentativa de bloqueio SISBAJUD, do valor executado informado na última petição, através de outro CNPJ, de titularidade da empresa matriz, qual seja: 60.701.190/0001-04, do BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. É o relatório. Decido. De fato, tendo em vista o resultado SISBAJUD infrutífero (id. 132104822), é possível o deferimento de pedido de bloqueio de valores em contas de titularidade de empresas supostamente pertencentes ao mesmo grupo econômico da empresa executada, posto que existente entre ambas a unidade patrimonial. Nesse sentido: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS. MATRIZ E FILIAL. UNIDADE PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. O colendo Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento no sentido de que há unidade patrimonial entre matriz e filiais, sendo que a criação destas não afasta a unidade patrimonial da pessoa jurídica devedora, respondendo a empresa matriz pelos débitos da filial a vice-versa. Precedentes. 2. Considerando que as filiais não ostentam personalidade jurídica própria, não sendo sujeito de direitos, tampouco pessoas distintas da sociedade empresária, incide, portanto, o disposto no art. 789 do Código de Processo Civil: "O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei." 3. Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJ-DF 07244228920248070000 1903665, Relator.: MAURICIO SILVA MIRANDA, Data de Julgamento: 07/08/2024, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: 21/08/2024) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO - REJEIÇÃO - PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA DE EMPRESAS SUPOSTAMENTE PERTENCENTES AO MESMO GRUPO ECONÔMICO - DEFERIMENTO - POSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. Não configura ofensa ao princípio da não surpresa a decisão que, em sede de cumprimento de sentença, defere pedido de bloqueio de ativos financeiros de empresas supostamente pertencentes ao mesmo grupo econômico. É possível o deferimento de pedido de bloqueio de valores em contas de titularidade de empresas supostamente pertencentes ao mesmo grupo econômico da empresa executada, devendo tal bloqueio ser mantido até que o juízo de primeiro grau decida a respeito da alegada existência de grupo econômico. Para que haja a condenação da parte ao pagamento de multa por litigância de má-fé, além de se enquadrar sua conduta em uma das hipóteses taxativas do art. 80 do CPC e de ser demonstrada a existência do dolo ou culpa grave da parte, de rigor a ocorrência de prejuízo processual para a parte contrária. (TJ-MG - AI: 10000200755353001 MG, Relator.: José de Carvalho Barbosa, Data de Julgamento: 03/12/2020, Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 04/12/2020) Isso posto, DEFIRO o pedido, determinando a penhora on-line de recursos existentes em contas bancárias e aplicações financeiras de titularidade do requerido BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A, CNPJ, empresa matriz, CNPJ 60.701.190/0001-04, por meio do sistema SISBAJUD, no montante de R$ 20.453,25. Ocorrendo bloqueio de valores, proceda-se ao cancelamento de eventual excedente, na forma do art. 854, § 1º do CPC. Sendo encontrado valores, intime(m) o executado (requerido), na pessoa de seu representante processual, Dr. Moises Neto de Oliveira, OAB/CE 8.012-A, do bloqueio, na forma dos §§ 2º e 3º dos arts. 841 e 854, ambos do CPC, para que, em 5 (cinco) dias, se manifeste e, em caso de alegação de impenhorabilidade, que comprove, apresentando os documentos que evidenciem a natureza dos valores tornados indisponíveis. Caso não ocorra manifestação do promovido, proceda-se à transferência no SISBAJUD do montante bloqueado para conta judicial, conforme art. 854, § 5º do CPC. Caso não encontrado nenhum valor em dinheiro, proceda-se à consulta no sistema RENAJUD. Restando infrutíferas as medidas supra, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis a penhora. Emita-se a certidão requerida de condenação transitada em julgado para fins de protesto. Intimem-se as partes. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Flávia Maria Aires Freire Allemão Juíza de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137834837

06/03/2025, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025, 16:32

Decorrido prazo de ALCIDES ZULIAN JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:22

Conclusos para despacho

24/01/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:01

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 132106949

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132106949

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0910531-61.2012.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo BANCO ITAULEASING S.A. Polo Passivo ALCIDES ZULIAN JUNIOR e outros (2) DESPACHO R. H. Trata-se de pedido de cumprimento definitivo de sentença apresentado por GUSTAVO COSTA LEITE MENESES em face de BANCO ITAÚ S/A, para fins de pagamento de quantia certa. Intimado para o requerido, na pessoa de seu representante processual, para adimplir, voluntariamente, o integral valor apurado pelo credor mais custas, contudo, não pagou nem ofereceu impugnação ao pedido. Petição do requerente, no ID 115417257, postulando a realização de penhora on-line através do sistema SISBAJUD, tanto quanto bastem para que seja possível saldar o montante devido atualizado em R$ 20.453,25 (vinte mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos). Penhora deferida (ID 124548932). Certidão de juntada do resultado do bloqueio via sistema SISBAJUD (ID 132104822). Diante do resultado infrutífero do bloqueio acima (id 132104822), determino a intimação da requerente acerca do mesmo, para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, acerca do prosseguimento do feito, indicando bens da parte requerida passíveis de penhora e requerendo o que entender de direito. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. Flávia Maria Aires Freire Allemão Juíza de Direito

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132106949

10/01/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 13:19

Juntada de certidão

10/01/2025, 08:53

Conclusos para despacho

12/12/2024, 11:01

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/12/2024, 14:22

Decorrido prazo de ALCIDES ZULIAN JUNIOR em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:31

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:31

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:35

Decorrido prazo de ALCIDES ZULIAN JUNIOR em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:24

Publicado Decisão em 13/11/2024. Documento: 124548932

13/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

12/11/2024, 09:08

Juntada de ordem de bloqueio

12/11/2024, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0910531-61.2012.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo BANCO ITAULEASING S.A. Polo Passivo ALCIDES ZULIAN JUNIOR e outros (2) DECISÃO R. H. Trata-se de pedido de cumprimento definitivo de sentença apresentado por GUSTAVO COSTA LEITE MENESES em face de BANCO ITAÚ S/A, para fins de pagamento de quantia certa. Intimado para o requerido, na pessoa de seu representante processual, para adimplir, voluntariamente, o integral valor apurado pelo credor mais custas, contudo, não pagou nem ofereceu impugnação ao pedido. Petição do requerente, no ID 115417257, postulando a realização de penhora on-line através do sistema SISBAJUD, tanto quanto bastem para que seja possível saldar o montante devido atualizado em R$ 20.453,25 (vinte mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos). É o relatório. Decido. Diante da inércia da parte requerida, devidamente intimada por meio de seu causídico, a qual não pagou a dívida, nem nomeou bens à penhora, pertinente o acolhimento do pedido de ID 115417257, conforme art. 854 do CPC. Isso posto, em razão do princípio da cooperação e arts. 6º, 797, 805, 830, §§ 2º e 3º, e 854 do CPC, DEFIRO o pedido, determinando a penhora on-line de recursos existentes em contas bancárias e aplicações financeiras de titularidade do requerido BANCO ITAÚ S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 49.925.225/0001-48, por meio do sistema SISBAJUD, no montante de R$ 20.453,25. Ocorrendo bloqueio de valores, proceda-se ao cancelamento de eventual excedente, na forma do art. 854, § 1º do CPC. Sendo encontrado valores, intime(m) o executado (requerido), na pessoa de seu representante processual, Dr. Moises Neto de Oliveira, OAB/CE 8.012-A, do bloqueio, na forma dos §§ 2º e 3º dos arts. 841 e 854, ambos do CPC, para que, em 5 (cinco) dias, se manifeste e, em caso de alegação de impenhorabilidade, que comprove, apresentando os documentos que evidenciem a natureza dos valores tornados indisponíveis. Caso não ocorra manifestação do promovido, proceda-se à transferência no SISBAJUD do montante bloqueado para conta judicial, conforme art. 854, § 5º do CPC Caso não encontrado nenhum valor em dinheiro, proceda-se à consulta no sistema RENAJUD. Restando infrutíferas as medidas supra, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis a penhora. Intimem-se as partes. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Flávia Maria Aires Freire Allemão Juíza de Direito

12/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 124548932

12/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2024, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124548932

11/11/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 13:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2024, 13:11

Conclusos para despacho

06/11/2024, 15:10

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/11/2024, 09:24

Decorrido prazo de ALCIDES ZULIAN JUNIOR em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:13

Decorrido prazo de ALCIDES ZULIAN JUNIOR em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:41

Publicado Despacho em 10/10/2024. Documento: 106039475

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0910531-61.2012.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo BANCO ITAULEASING S.A. Polo Passivo ALCIDES ZULIAN JUNIOR e outros (2) DESPACHO R. H. Trata-se de pedido de cumprimento definitivo de sentença apresentado por Gustavo Costa Leite Meneses em face do Banco Itaú S/A, para fins de pagamento de quantia certa (ID 103753654). Intime(m)-se o(a/s) executado(a/s, por seu representante legal, para adimplir, voluntariamente, o integral valor apurado pelo credor mais custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 c/c 513, § 2º, I, do CPC), situação em que não haverá a incidência da multa de 10% e de honorários de advogado de 10% (§ 1º, art. 523, CPC). Optando pelo depósito da parte que entender incontroversa, a multa incidirá sobre o restante (§ 2º, art. 523, CPC). A(o/s) executado(a/s) é facultado oferecer(em) incidente de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC, não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (art. 525, § 6º, do CPC). Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3º, do CPC). Evolua a classe para Cumprimento de Sentença. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. Flávia Maria Aires Freire Allemão Juíza de Direito

09/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106039475

09/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106039475

08/10/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 14:31

Juntada de certidão

02/10/2024, 09:01

Juntada de outros documentos

02/10/2024, 08:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/09/2024, 08:01

Conclusos para despacho

26/08/2024, 11:24

Mov. [111] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

11/08/2024, 09:19

Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0296/2024 Data da Publicacao: 12/08/2024 Numero do Diario: 3367

10/08/2024, 12:05

Mov. [109] - Certidão emitida

09/08/2024, 15:01

Mov. [108] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2024, 03:34

Mov. [107] - Documento Analisado

07/08/2024, 16:37

Mov. [106] - Informação

07/08/2024, 16:34

Mov. [105] - Abandono da causa [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2024, 11:17

Mov. [104] - Expedição de Certidão de Arquivamento | 0910531-61.2012.8.06.0001/01 Exceções

06/03/2024, 14:12

Mov. [103] - Definitivo | 0910531-61.2012.8.06.0001/01 Exceções

06/03/2024, 14:12

Mov. [102] - Concluso para Despacho

20/02/2024, 13:52

Mov. [99] - Processo recebido de outro Foro

20/02/2024, 11:56

Mov. [100] - Redistribuição de processo - saída

20/02/2024, 11:56

Mov. [101] - Processo Redistribuído por Sorteio | PORTARIA N 2217/2023.

20/02/2024, 11:56

Mov. [98] - Remessa a outro Foro | PORTARIA N 2217/2023. Foro destino: Nucleos de Justica 4.0

25/01/2024, 11:16

Mov. [97] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo

14/11/2023, 13:02

Mov. [96] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2023, 09:13

Mov. [95] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

19/09/2023, 09:46

Mov. [94] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

03/07/2023, 16:33

Mov. [93] - Aviso de Recebimento (AR)

03/07/2023, 16:33

Mov. [92] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

12/06/2023, 16:20

Mov. [91] - Expedição de Carta | CVESP Execucao - 50271 - Carta de Intimacao (AR)

12/06/2023, 15:08

Mov. [90] - Documento Analisado

12/06/2023, 15:05

Mov. [89] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens a penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de extincao. Expedientes necessarios.

06/06/2023, 14:58

Mov. [88] - Concluso para Despacho

16/12/2022, 13:11

Mov. [87] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

22/08/2022, 15:18

Mov. [86] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

22/08/2022, 15:18

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0761/2022 Data da Publicacao: 27/07/2022 Numero do Diario: 2893

26/07/2022, 19:10

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0761/2022 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens a penhora ou requerer o que entender de direito. Advogados(s): Moises Neto de Oliveira (OAB 8012/CE)

25/07/2022, 01:43

Mov. [83] - Documento Analisado

22/07/2022, 13:25

Mov. [82] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens a penhora ou requerer o que entender de direito.

20/07/2022, 10:46

Mov. [81] - Concluso para Despacho

02/06/2022, 14:18

Mov. [80] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

16/02/2022, 09:08

Mov. [79] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

16/02/2022, 09:07

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0068/2022 Data da Publicacao: 25/01/2022 Numero do Diario: 2769

24/01/2022, 18:50

Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2022, 14:32

Mov. [76] - Decurso de Prazo

26/10/2021, 11:26

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0306/2021 Data da Publicacao: 13/08/2021 Numero do Diario: 2673

12/08/2021, 19:36

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2021, 01:35

Mov. [73] - Documento Analisado

10/08/2021, 14:15

Mov. [72] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2021, 06:05

Mov. [71] - Expedição de Certidão de Arquivamento | 0910531-61.2012.8.06.0001/01 Exceções

28/07/2020, 23:38

Mov. [70] - Definitivo | 0910531-61.2012.8.06.0001/01 Exceções

28/07/2020, 23:38

Mov. [69] - Concluso para Despacho

12/06/2020, 10:07

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0910531-61.2012.8.06.0001/01 Exceções | Relacao :0414/2020 Data da Publicacao: 12/06/2020 Numero do Diario: 2392

11/06/2020, 20:17

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0910531-61.2012.8.06.0001/01 Exceções | Relacao: 0414/2020 Teor do ato: Dessa forma, considerando que a Excecao de Pre-Executividade encontra-se sob analise no feito principal, arquivem-se os presente autos dependentes. Advogados(s): Gustavo Costa Leite Meneses (OAB 13798/CE)

10/06/2020, 13:00

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01258813-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/06/2020 09:38

10/06/2020, 10:13

Mov. [65] - Outras Decisões | 0910531-61.2012.8.06.0001/01 Exceções | Dessa forma, considerando que a Excecao de Pre-Executividade encontra-se sob analise no feito principal, arquivem-se os presente autos dependentes.

01/06/2020, 16:38

Mov. [64] - Concluso para Decisão Interlocutória | 0910531-61.2012.8.06.0001/01 Exceções

29/05/2020, 16:49

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0081/2020 Data da Publicacao: 13/02/2020 Numero do Diario: 2318

12/02/2020, 20:34

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0081/2020 Teor do ato: Tendo em vista a Excecao de Pre-Executividade apresentada nas fls. 55/66, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Apos, retornem os autos conclusos para decisao. Advogados(s): Moises Neto de Oliveira (OAB 8012/CE)

11/02/2020, 09:35

Mov. [61] - Mero expediente | Tendo em vista a Excecao de Pre-Executividade apresentada nas fls. 55/66, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Apos, retornem os autos conclusos para decisao.

22/01/2020, 15:13

Mov. [60] - Encerrar análise

23/08/2019, 12:11

Mov. [59] - Concluso para Despacho

22/08/2019, 09:52

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01489893-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/08/2019 16:39

21/08/2019, 20:02

Mov. [57] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/07/2019, 12:12

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01430152-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2019 08:53

25/07/2019, 09:21

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0321/2019 Data da Disponibilizacao: 26/06/2019 Data da Publicacao: 27/06/2019 Numero do Diario: 2168 Pagina: 273/274

03/07/2019, 11:44

Mov. [53] - Incidente processual instaurado | Seq.: 01 - Excecoes

27/06/2019, 16:42

Mov. [54] - Incidente processual instaurado | 0910531-61.2012.8.06.0001/01 Exceções | Processo principal: 0910531-61.2012.8.06.0001

27/06/2019, 16:42

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2019, 11:23

Mov. [51] - Mero expediente | Antes de apreciar a peticao de pags. 49/50, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o endereco dos executados, para fins de intimacao sobre os valores bloqueados atraves do Bacenjud, as pags. 43/46. Exp. Nec.

11/06/2019, 20:23

Mov. [50] - Encerrar análise

11/06/2019, 16:30

Mov. [49] - Concluso para Despacho

24/05/2019, 11:07

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01290941-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2019 11:12

23/05/2019, 12:21

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0231/2019 Data da Disponibilizacao: 16/05/2019 Data da Publicacao: 17/05/2019 Numero do Diario: 2140 Pagina: 269/276

21/05/2019, 14:37

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2019, 13:01

Mov. [45] - Documento

07/05/2019, 19:42

Mov. [44] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2019, 19:42

Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/03/2019, 15:41

Mov. [42] - Encerrar análise

10/04/2018, 14:59

Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/02/2018, 14:17

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10095413-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/02/2018 17:00

26/02/2018, 22:47

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0047/2018 Data da Disponibilizacao: 22/02/2018 Data da Publicacao: 23/02/2018 Numero do Diario: 1850 Pagina: 105/107

23/02/2018, 15:14

Mov. [38] - Certidão emitida

23/02/2018, 14:35

Mov. [37] - Expedição de Carta

22/02/2018, 14:51

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0047/2018 Teor do ato: Intime-se a parte exequente, pessoalmente, para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extincao, nos moldes do art. 485, III, 1, do NCPC. Advogados(s): Moises Neto de Oliveira (OAB 8012/CE)

21/02/2018, 12:47

Mov. [35] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente, pessoalmente, para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extincao, nos moldes do art. 485, III, 1, do NCPC.

17/11/2017, 13:20

Mov. [34] - Concluso para Despacho

16/11/2017, 10:59

Mov. [32] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017

24/10/2017, 13:37

Mov. [33] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017

24/10/2017, 13:37

Mov. [31] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Redistribuicao a Vara Especializada ( Execucoes de Titulos) - `Portaria 849/2017

17/10/2017, 14:31

Mov. [30] - Certidão emitida

17/10/2017, 14:10

Mov. [29] - Conclusão

26/05/2017, 13:23

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

10/03/2016, 10:39

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10103452-6 Tipo da Peticao: Pedido de Arquivamento Data: 09/03/2016 17:22

09/03/2016, 21:25

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

19/05/2015, 11:07

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10178032-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/05/2015 15:14

18/05/2015, 15:59

Mov. [24] - Conclusão

05/05/2014, 17:40

Mov. [12] - Documento

07/03/2014, 12:00

Mov. [13] - Documento

07/03/2014, 12:00

Mov. [14] - Documento

07/03/2014, 12:00

Mov. [15] - Documento

07/03/2014, 12:00

Mov. [16] - Documento

07/03/2014, 12:00

Mov. [17] - Documento

07/03/2014, 12:00

Mov. [18] - Documento

07/03/2014, 12:00

Mov. [19] - Documento

07/03/2014, 12:00

Mov. [20] - Documento

07/03/2014, 12:00

Mov. [21] - Mandado

07/03/2014, 12:00

Mov. [22] - Documento

07/03/2014, 12:00

Mov. [23] - Documento

07/03/2014, 12:00

Mov. [11] - Expedição de documento | Aguardando digitalizacao

18/11/2013, 12:00

Mov. [10] - Concluso ao juiz convocado | CONCLUSO AO JUIZ CONVOCADO TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO ( D-40 ) - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/06/2013, 14:10

Mov. [9] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO COM JUNTADA DO MANDADO NESTA DATA SEM eXITO NO CUMPRIMENTO ( D-40) - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/12/2012, 19:27

Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO AG. DEV. DE MANDADO (D-20) - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/11/2012, 10:51

Mov. [7] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO EXPEDIR MANDADO (A-51) - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/06/2012, 17:53

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO (B-17) - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/06/2012, 15:53

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) (B-55) - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/06/2012, 12:28

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

05/06/2012, 11:15

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO CEDULA DE CREDITO N 30911-357161249 PPP - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

05/06/2012, 11:13

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

05/06/2012, 11:13

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

24/05/2012, 17:51

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 15:35

Sentença

•11/04/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:25

Decisão

•06/03/2025, 16:32

Decisão

•06/03/2025, 16:32

Despacho

•10/01/2025, 13:19

Decisão

•11/11/2024, 13:11

Decisão

•11/11/2024, 13:11

Despacho

•08/10/2024, 14:31

Despacho

•08/10/2024, 14:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/09/2024, 08:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/09/2024, 08:01

Sentença

•06/08/2024, 11:17

Interlocutória

•08/11/2023, 09:13

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2023, 14:58

Todos os documentos(24)

Sentença

•11/04/2025, 15:35

Sentença

07/03/2025, 00:00

•11/04/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:25

Decisão

•06/03/2025, 16:32

Decisão

•06/03/2025, 16:32

Despacho

•10/01/2025, 13:19

Decisão

•11/11/2024, 13:11

Decisão

•11/11/2024, 13:11

Despacho

•08/10/2024, 14:31

Despacho

•08/10/2024, 14:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/09/2024, 08:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/09/2024, 08:01

Sentença

•06/08/2024, 11:17

Interlocutória

•08/11/2023, 09:13

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2023, 14:58

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2022, 10:46

Interlocutória

•06/08/2021, 06:05

Interlocutória

•01/06/2020, 16:38

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2020, 15:13

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2019, 20:23

Interlocutória

•07/05/2019, 19:42

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2017, 13:20

Despacho de Mero Expediente

•07/03/2014, 11:32

Ato Ordinatório

•07/03/2014, 11:32