Execução de Título Extrajudicial 3001193-33.2024.8.06.0222 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001193-33.2024.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 09:39

Transitado em Julgado em 25/10/2024

25/10/2024, 09:39

Juntada de Certidão

25/10/2024, 09:39

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:22

Publicado Intimação da Sentença em 10/10/2024. Documento: 105477361

10/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

09/10/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA PROCESSO Nº 3001193-33.2024.8.06.0222 Trata-se de Execução ajuizada pelas partes já qualificadas nos presentes autos. Durante a tramitação do feito, a parte exequente requereu no ID nº 105441318 a desistência da presente demanda. É o sucinto relato. Decido. A desistência atende às formalidades legais e nada há que obstaculize sua homologação imediata, independentemente da concordância do réu, haja vista que, no microssistema dos juizados especiais, a ausência da parte autora às audiências do procedimento acarreta, instantânea e automaticamente, a extinção do processo (Lei nº 9.099/1995, art. 51, caput, I). Isso significa que é admissível a desistência tácita da ação, cuja eficácia se produz sem necessidade de anuência da parte ré. Ora, se os efeitos da desistência tácita se operam sem o aval da parte ré, não faz sentido que, para a desistência expressa, seja de outro modo. Note-se que os juizados especiais cíveis lidam com as causas de valores econômicos menos expressivos e, desse modo, é bastante razoável que, em regra, o interesse público subjacente à relação processual ceda ao interesse privado da parte que se desinteressa pela solução do litígio. Em face do exposto, homologo POR SENTENÇA a desistência manifestada pelo(a) autor(a), a fim de que produza seus efeitos legais (NCPC, art. 200, parágrafo único). Em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 354, combinado com o disposto no artigo 485, caput, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Desde já autorizo à parte Autora o desentranhamento dos documentos anexados à petição inicial. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora por DJE. Após, ARQUIVEM-SE os autos. Fortaleza - CE, 23 de setembro de 2024. Vinícius Brendo Costa Pereira JUIZ LEIGO Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Registre-se. Fortaleza - CE, 23 de setembro de 2024 LUIZ EDUARDO VIANA PEQUENO JUIZ DE DIREITO

09/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 105477361

09/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105477361

08/10/2024, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2024, 15:42

Juntada de Petição de diligência

30/09/2024, 15:42

Homologada renúncia pelo autor

27/09/2024, 09:07

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 23:33

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

23/09/2024, 16:24

Decorrido prazo de LYANDRA DA COSTA FARIAS DA SILVA em 09/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:27

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/10/2024, 12:35

SENTENÇA

•27/09/2024, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA PROCESSO Nº 3001193-33.2024.8.06.0222 Trata-se de Execução ajuizada pelas partes já qualificadas nos presentes autos. Durante a tramitação do feito, a parte exequente requereu no ID nº 105441318 a desistência da presente demanda. É o sucinto relato. Decido. A desistência atende às formalidades legais e nada há que obstaculize sua homologação imediata, independentemente da concordância do réu, haja vista que, no microssistema dos juizados especiais, a ausência da parte autora às audiências do procedimento acarreta, instantânea e automaticamente, a extinção do processo (Lei nº 9.099/1995, art. 51, caput, I). Isso significa que é admissível a desistência tácita da ação, cuja eficácia se produz sem necessidade de anuência da parte ré. Ora, se os efeitos da desistência tácita se operam sem o aval da parte ré, não faz sentido que, para a desistência expressa, seja de outro modo. Note-se que os juizados especiais cíveis lidam com as causas de valores econômicos menos expressivos e, desse modo, é bastante razoável que, em regra, o interesse público subjacente à relação processual ceda ao interesse privado da parte que se desinteressa pela solução do litígio. Em face do exposto, homologo POR SENTENÇA a desistência manifestada pelo(a) autor(a), a fim de que produza seus efeitos legais (NCPC, art. 200, parágrafo único). Em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 354, combinado com o disposto no artigo 485, caput, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Desde já autorizo à parte Autora o desentranhamento dos documentos anexados à petição inicial. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora por DJE. Após, ARQUIVEM-SE os autos. Fortaleza - CE, 23 de setembro de 2024. Vinícius Brendo Costa Pereira JUIZ LEIGO Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Registre-se. Fortaleza - CE, 23 de setembro de 2024 LUIZ EDUARDO VIANA PEQUENO JUIZ DE DIREITO

09/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 24/10/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 10/10/2024. Documento: 105477361

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 105477361

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105477361

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Homologada renúncia pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Decorrido prazo de LYANDRA DA COSTA FARIAS DA SILVA em 09/09/2024 23:59.

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