Procedimento Comum Cível 0200069-77.2023.8.06.0138 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pacoti

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/01/2026, 13:18

Alterado o assunto processual

12/01/2026, 13:18

Alterado o assunto processual

13/11/2025, 13:47

Decorrido prazo de CAIO RODRIGUES GONCALVES em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 04:19

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 19:27

Conclusos para despacho

08/10/2025, 11:17

Juntada de Petição de Contra-razões

03/10/2025, 20:41

Juntada de Petição de Apelação

02/10/2025, 18:01

Decorrido prazo de JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 04:04

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:24

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 169163426

03/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 169163426

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 169163426

02/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 169163426

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169163426

01/09/2025, 10:18

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/01/2026, 13:18

Alterado o assunto processual

12/01/2026, 13:18

Alterado o assunto processual

13/11/2025, 13:47

Decorrido prazo de CAIO RODRIGUES GONCALVES em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 04:19

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Petição

•29/04/2026, 20:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/02/2026, 07:18

10/10/2025, 19:27

Conclusos para despacho

08/10/2025, 11:17

Juntada de Petição de Contra-razões

03/10/2025, 20:41

Juntada de Petição de Apelação

02/10/2025, 18:01

Decorrido prazo de JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 04:04

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:24

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 169163426

03/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 169163426

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 169163426

02/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 169163426

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169163426

01/09/2025, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169163426

01/09/2025, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 09:52

Julgado procedente o pedido

19/08/2025, 09:16

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 10:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 16:25

Confirmada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 10:26

Conclusos para despacho

27/06/2025, 14:49

Juntada de Petição de Pedido de reconsideração

26/06/2025, 09:42

Juntada de certidão

23/06/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 09:32

Conclusos para despacho

12/06/2025, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 14:51

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 18:27

Decorrido prazo de JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:21

Decorrido prazo de JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:16

Conclusos para despacho

27/02/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 19:17

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 132589785

10/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/02/2025, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 132589785

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. INTIMEM-SE AS PARTES, para especificaram as provas que pretendem produzir, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento, em caso de pedido genérico. Em seguida, retornem-me os autos conclusos para a deliberação pertinente. Expedientes necessários. Pacoti, data da assinatura eletrônica. DANIEL GONÇALVES GONDIM Juiz de direito respondendo

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132589785

06/02/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 15:50

Conclusos para decisão

16/01/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 21:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2024, 20:49

Conclusos para despacho

16/10/2024, 08:25

Juntada de Petição de réplica

11/10/2024, 14:28

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 106230537

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Intime-se a parte Autora para manifestar-se sobre a Contestação do ID 66492534. Expedientes necessários Pacoti, data da assinatura eletrônica. DANIEL GONÇALVES GONDIM Juiz de Direito Respondendo

09/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106230537

09/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106230537

08/10/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 15:29

Conclusos para despacho

04/10/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 09:20

Conclusos para despacho

02/09/2024, 18:51

Juntada de certidão

31/08/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 14:52

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACOTI em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:07

Expedição de Outros documentos.

18/11/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 09:59

Conclusos para despacho

14/08/2023, 13:46

Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/08/2023, 09:31

Mov. [11] - Concluso para Despacho

04/08/2023, 17:12

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

14/04/2023, 11:42

Mov. [9] - Petição: N Protocolo: WPCT.23.01800479-5Tipo da Peticao: ContestacaoData: 14/04/2023 09:43

14/04/2023, 10:19

Mov. [8] - Certidão emitida

06/04/2023, 00:52

Mov. [7] - Certidão emitida

24/03/2023, 16:08

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2023, 16:49

Mov. [5] - Concluso para Despacho

20/03/2023, 16:37

Mov. [4] - Petição: N Protocolo: WPCT.23.01800345-4Tipo da Peticao: Chamamento ao ProcessoData: 20/03/2023 11:40

20/03/2023, 12:44

Mov. [3] - Mero expediente: R. Hoje. Intime-seas partes autoras, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando copia do comprovante de endereco e procuracao atualizados. Apos, conclusos. Cumpra-se.

15/03/2023, 14:53

Mov. [2] - Conclusão

10/03/2023, 14:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/03/2023, 14:29

Despacho

•11/02/2026, 11:04

Despacho

•10/10/2025, 19:27

Sentença

•19/08/2025, 09:16

Despacho

•01/07/2025, 10:26

Pedido de reconsideração de decisão

•26/06/2025, 09:42

Despacho

•13/06/2025, 09:32

Despacho

•24/03/2025, 18:27

Despacho

•17/01/2025, 15:50

Despacho

•10/11/2024, 20:49

Despacho

•07/10/2024, 15:29

Despacho

•12/09/2024, 09:20

Despacho

•07/02/2024, 14:52

Despacho

•24/08/2023, 09:59

Todos os documentos(17)

Petição

•29/04/2026, 20:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/02/2026, 07:18

Despacho

•11/02/2026, 11:04

Despacho

•10/10/2025, 19:27

Sentença

•19/08/2025, 09:16

Despacho

•01/07/2025, 10:26

Pedido de reconsideração de decisão

•26/06/2025, 09:42

Despacho

•13/06/2025, 09:32

Despacho

•24/03/2025, 18:27

Despacho

•17/01/2025, 15:50

Despacho

•10/11/2024, 20:49

Despacho

•07/10/2024, 15:29

Despacho

•12/09/2024, 09:20

Despacho

•07/02/2024, 14:52

Despacho

•24/08/2023, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2023, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2023, 14:53