Procedimento do Juizado Especial Cível 3000483-50.2023.8.06.0221 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.003,40

Orgao julgador

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/08/2023, 20:48

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

25/08/2023, 16:51

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Juntada de entregue (ecarta)

25/08/2023, 04:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2023, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023 Documento: 65017900

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3000483-50.2023.8.06.0221. 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: OSCAR MAGALHAES VILLAS BOAS PROMOVIDO: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FARTURA S.A. DECISÃO Ressalte-se que no Sistema dos Juizados Especiais, pelo princípio da especialidade, possui regra própria acerca do juízo de admissibilidade do recurso (art. 43, LJEC), o que continua com o juízo a quo o seu recebimento; também confirmado pelo Enunciado do

01/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2023, 12:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/07/2023, 12:14

Concedida a gratuidade da justiça a OSCAR MAGALHAES VILLAS BOAS - CPF: 100.573.567-00 (AUTOR).

31/07/2023, 12:14

Conclusos para decisão

26/07/2023, 16:30

Conclusos para decisão

12/07/2023, 15:58

Juntada de Petição de recurso

12/07/2023, 10:53

Publicado Sentença em 03/07/2023. Documento: 63311653

03/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3000483-50.2023.8.06.0221. 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: OSCAR MAGALHAES VILLAS BOAS PROMOVIDO: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FARTURA S.A. SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por OSCAR MAGALHÃES VILLAS BOAS em face de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FARTURA S.A, onde o autor alegou que comprou diversos produtos no estabelecimento do réu, dentre os quais estava um

30/06/2023, 00:00

Documentos

DECISÃO

•30/10/2023, 18:11

DECISÃO

•31/07/2023, 12:14

DECISÃO

•31/07/2023, 12:14

SENTENÇA

•29/06/2023, 11:30

DESPACHO

•31/03/2023, 14:45

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