Execução Fiscal 0202486-45.2022.8.06.0297 - TJCE

Execução Fiscal 0202486-45.2022.8.06.0297 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 10:22

Juntada de certidão de custas - guia quitada

29/10/2024, 08:15

Juntada de entregue (ecarta)

27/10/2024, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2024, 10:56

Juntada de certidão de custas - guia gerada

11/10/2024, 09:05

Juntada de certidão

11/10/2024, 09:04

Transitado em Julgado em 08/10/2024

11/10/2024, 09:02

Juntada de Certidão

11/10/2024, 09:02

Publicado Sentença em 10/10/2024. Documento: 105991703

10/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO ANANIAS RIPARDO FILHO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: ANTONIO ANANIAS RIPARDO FILHO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0202486-45.2022.8.06.0297 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Impostos] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE SOBRAL em desfavor de ANTONIO ANANIAS RIPARDO FILHO, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R R$ 2.339,20. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 106166065). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por intermédio de seus advogados) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 8 de outubro de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 105991703

09/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105991703

08/10/2024, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 17:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 10:22

SENTENÇA

•08/10/2024, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: ANTONIO ANANIAS RIPARDO FILHO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0202486-45.2022.8.06.0297 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Impostos] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE SOBRAL em desfavor de ANTONIO ANANIAS RIPARDO FILHO, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R R$ 2.339,20. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 106166065). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por intermédio de seus advogados) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 8 de outubro de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão de custas - guia quitada

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 08/10/2024

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 10/10/2024. Documento: 105991703

Decorrido prazo de ANTONIO ANANIAS RIPARDO FILHO em 08/10/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 105991703

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105991703

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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