Execução de Título Extrajudicial 0798456-02.2000.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0798456-02.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LEA MAGALHAES BARSI em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 02:34

Decorrido prazo de WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 02:34

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 02:34

Decorrido prazo de WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de LEA MAGALHAES BARSI em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 02:06

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 106323555

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0798456-02.2000.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária] Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Polo Passivo Rodoguinchos Ltda DECISÃO Vistos etc. Verifica-se que o exequente, em petição datada de 29/05/2023, requereu a suspensão do feito por ausência de bens do executado, o que foi deferido conforme a decisão de ID. 94605540. Assim, restou evidenciada a inexistência de bens por parte dos executados, motivo pelo qual foi determinada a SUSPENSÃO da presente execução, nos termos do art. 921, III do CPC, a qual perdurou pelo prazo de 1 (um) ano, consoante § 1º do referido artigo. Tal prazo de suspensão deve ser considerado como iniciado em 29/05/2023, data do pedido do exequente e, considerando que seu prazo é de um ano, se encerrou em 29/05/2024. A contagem da prescrição intercorrente se inicia a partir do dia útil imediatamente posterior ao do término do prazo acima estabelecido, caso sejam encontrados bens penhoráveis, arquivando-se provisoriamente os autos (art. 921, § 2º, do CPC). Portanto o prazo de prescrição intercorrente teve início em 30/05/2024, encerrando-se em 30/05/2029. Encontrados bens penhoráveis, os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução (art. 921, § 3º, do CPC). Atente-se que eventuais pedidos de diligências não ficam inviabilizados, entretanto, são incapazes de interromper o curso do prazo prescricional, como sedimentado pelo STJ: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. DESÍDIA DA PARTE RECONHECIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. MATÉRIA FÁTICA E PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Com efeito, a jurisprudência vigente no Superior Tribunal de Justiça manifesta-se no mesmo sentido, reconhecendo que a implementação da prescrição intercorrente não é paralisada com a realização de diligências para localização do patrimônio do executado desprovidas de efetividade. (…). 3. Agravo interno improvido. (AgInt no REsp n. 2.091.106/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 4/12/2023, DJe de 6/12/2023.) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. REVISÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INOVAÇÃO DE TESE RECURSAL EM AGRAVO INTERNO. EXAME. IMPOSSIBILIDADE 1. O Superior Tribunal de Justiça tem entendido que "requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente." (…). 4. Agravo interno improvido. (AgInt no AREsp n. 1.909.848/PR, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 28/11/2022, DJe de 30/11/2022.) Encaminhe-se o feito ao arquivo provisório. Intime-se (DJE). Fortaleza, data da assinatura eletrônica. RENATO BELO VIANNA VELLOSO JUIZ DE DIREITO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106323555

09/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106323555

08/10/2024, 15:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/10/2024, 10:50

Conclusos para decisão

07/10/2024, 10:45

Cancelada a movimentação processual Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/10/2024, 10:42

Desentranhado o documento

07/10/2024, 10:42

Conclusos para decisão

14/08/2024, 04:38

Documentos

DECISÃO

•07/10/2024, 10:50

TipoProcessoDocumento#551

•27/11/2023, 21:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0798456-02.2000.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária] Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Polo Passivo Rodoguinchos Ltda DECISÃO Vistos etc. Verifica-se que o exequente, em petição datada de 29/05/2023, requereu a suspensão do feito por ausência de bens do executado, o que foi deferido conforme a decisão de ID. 94605540. Assim, restou evidenciada a inexistência de bens por parte dos executados, motivo pelo qual foi determinada a SUSPENSÃO da presente execução, nos termos do art. 921, III do CPC, a qual perdurou pelo prazo de 1 (um) ano, consoante § 1º do referido artigo. Tal prazo de suspensão deve ser considerado como iniciado em 29/05/2023, data do pedido do exequente e, considerando que seu prazo é de um ano, se encerrou em 29/05/2024. A contagem da prescrição intercorrente se inicia a partir do dia útil imediatamente posterior ao do término do prazo acima estabelecido, caso sejam encontrados bens penhoráveis, arquivando-se provisoriamente os autos (art. 921, § 2º, do CPC). Portanto o prazo de prescrição intercorrente teve início em 30/05/2024, encerrando-se em 30/05/2029. Encontrados bens penhoráveis, os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução (art. 921, § 3º, do CPC). Atente-se que eventuais pedidos de diligências não ficam inviabilizados, entretanto, são incapazes de interromper o curso do prazo prescricional, como sedimentado pelo STJ: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. DESÍDIA DA PARTE RECONHECIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. MATÉRIA FÁTICA E PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Com efeito, a jurisprudência vigente no Superior Tribunal de Justiça manifesta-se no mesmo sentido, reconhecendo que a implementação da prescrição intercorrente não é paralisada com a realização de diligências para localização do patrimônio do executado desprovidas de efetividade. (…). 3. Agravo interno improvido. (AgInt no REsp n. 2.091.106/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 4/12/2023, DJe de 6/12/2023.) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. REVISÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INOVAÇÃO DE TESE RECURSAL EM AGRAVO INTERNO. EXAME. IMPOSSIBILIDADE 1. O Superior Tribunal de Justiça tem entendido que "requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente." (…). 4. Agravo interno improvido. (AgInt no AREsp n. 1.909.848/PR, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 28/11/2022, DJe de 30/11/2022.) Encaminhe-se o feito ao arquivo provisório. Intime-se (DJE). Fortaleza, data da assinatura eletrônica. RENATO BELO VIANNA VELLOSO JUIZ DE DIREITO

09/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de LEA MAGALHAES BARSI em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEA MAGALHAES BARSI em 01/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 106323555

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106323555

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106323555

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Processo Suspenso por Execução Frustrada

Desentranhado o documento

Conclusos para decisão

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