Execução de Título Extrajudicial 3003652-94.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3003652-94.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 09:46

Transitado em Julgado em 25/10/2024

31/10/2024, 09:46

Juntada de Certidão

31/10/2024, 09:46

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE GONDIM ARRUDA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:24

Decorrido prazo de LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:24

Decorrido prazo de THYAGO ARRAES HENRIQUE DAMASCENO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:24

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 106076631

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO MAR AZUL EXECUTADOS: FRANCISCO RAPHAEL MONTESUMA CARNEIRO e ALAANE GONCALVES PINTO CARNEIRO SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3003652-94.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMÍNIO MAR AZUL, em face de FRANCISCO RAPHAEL MONTESUMA CARNEIRO e ALAANE GONÇALVES PINTO CARNEIRO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, conforme se vê da petição consignada no ID nº 106039735, em que a parte exequente informa que o executado saldou a obrigação pretendida no feito. O inciso II do art. 924 do Novo Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106076631

09/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

08/10/2024, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106076631

08/10/2024, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2024, 13:09

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 09:45

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

02/10/2024, 09:26

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/10/2024, 19:38

Documentos

SENTENÇA

•08/10/2024, 13:09

DECISÃO

•02/09/2024, 17:20

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE GONDIM ARRUDA em 24/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO em 24/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de THYAGO ARRAES HENRIQUE DAMASCENO em 24/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 106076631

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106076631

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106076631

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

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