Execução de Título Extrajudicial 3001187-74.2019.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

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Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2019

Valor da Causa

R$ 3.246,16

Órgão julgador

12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória JE · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 12ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

CONDOMINIO FORTUNE RESIDENCE CLUB

CNPJ

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

MAV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURILO DOS SANTOS GUIMARAES

OAB/CE 39394·CPF·Representa: Autor

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM

OAB/CE 25265·CPF·Representa: Autor

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO

OAB/CE 24440·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA

OAB/CE 26002·CPF·Representa: Autor

KALYCIA NUNES QUEIROZ VAZ

OAB/GO 53520·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

MURILO DOS SANTOS GUIMARAES

OAB/CE 39394·CPF·Representa: Autor

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM

OAB/CE 25265·CPF·Representa: Autor

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO

OAB/CE 24440·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA

OAB/CE 26002·CPF·Representa: Autor

KALYCIA NUNES QUEIROZ VAZ

OAB/GO 53520·CPF·Representa: Autor

DANIELLY MARTINS LEMOS

OAB/GO 28827·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA

OAB/MG 80055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 10:13

Decorrido prazo de ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:47

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:47

Conclusos para despacho

03/07/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 10:37

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 155355064

30/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 155355064

30/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 155355064

30/06/2025, 00:00

Expedido alvará de levantamento

27/06/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 155355064

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 155355064

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 155355064

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155355064

26/06/2025, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155355064

26/06/2025, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155355064

26/06/2025, 12:35

Todas as movimentações(173)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 10:13

Decorrido prazo de ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:47

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:47

Conclusos para despacho

03/07/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 07:06

Despacho

•30/10/2025, 10:20

03/07/2025, 10:37

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 155355064

30/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 155355064

30/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 155355064

30/06/2025, 00:00

Expedido alvará de levantamento

27/06/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 155355064

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 155355064

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 155355064

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155355064

26/06/2025, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155355064

26/06/2025, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155355064

26/06/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 09:10

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

17/05/2025, 16:07

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 154191089

13/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 154191089

13/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 154191089

12/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 154191089

12/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154191089

09/05/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154191089

09/05/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 14:51

Juntada de certidão

09/05/2025, 14:49

Juntada de certidão

05/05/2025, 21:55

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 07:21

Expedição de Ofício.

17/03/2025, 13:56

Processo Reativado

11/03/2025, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025, 15:45

Conclusos para decisão

20/01/2025, 17:14

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 17:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/01/2025, 17:14

Processo Desarquivado

29/10/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE JUNTADA Processo nº 3001187-74.2019.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, nesta data, anexo informação CEF - resposta Of. 285/2024 encaminhada via e-mail institucional desta Secretaria, conforme documentos que seguem. Nada mais a constar. Fortaleza, 18 de outubro de 2024. Gilda Araújo - Servidora Geral Assinado por certificação digital

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE JUNTADA Processo nº 3001187-74.2019.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, nesta data, anexo informação CEF - resposta Of. 285/2024 encaminhada via e-mail institucional desta Secretaria, conforme documentos que seguem. Nada mais a constar. Fortaleza, 18 de outubro de 2024. Gilda Araújo - Servidora Geral Assinado por certificação digital

21/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 16:34

Juntada de certidão

18/10/2024, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 110010576

18/10/2024, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 110010576

18/10/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 14:36

Expedição de Ofício.

17/10/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 13:08

Conclusos para despacho

09/10/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria n.º 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, n.º 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo n.º 3001187-74.2019.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Direitos / Deveres do Condômino]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO FORTUNE RESIDENCE CLUBPROMOVIDO(A)(S): MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA D E S P A C H O Dê-se ciência à parte interessada da resposta do ofício da Caixa Econômica Federal e, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo definitivo, observando-se as cautelas de estilo. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

09/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106307756

09/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106307756

08/10/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 17:17

Conclusos para despacho

03/10/2024, 06:41

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 06:40

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 17:21

Expedição de Ofício.

01/10/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 09:15

Conclusos para despacho

23/09/2024, 18:02

Processo Desarquivado

23/09/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 15:19

Juntada de certidão

12/08/2022, 15:18

Expedição de Alvará.

12/08/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 10:31

Conclusos para despacho

05/08/2022, 18:14

Processo Desarquivado

05/08/2022, 18:14

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 17:18

Juntada de certidão

02/08/2022, 13:41

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 12:29

Juntada de certidão

28/07/2022, 12:29

Juntada de certidão

28/07/2022, 12:23

Juntada de certidão

28/07/2022, 12:14

Expedição de Alvará.

26/07/2022, 19:35

Expedição de Alvará.

26/07/2022, 19:35

Processo Desarquivado

26/07/2022, 08:05

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 08:04

Transitado em Julgado em 26/07/2022

26/07/2022, 08:04

Juntada de Certidão

26/07/2022, 08:04

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 01:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO FORTUNE RESIDENCE CLUB em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 22:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

30/06/2022, 22:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2022, 22:40

Conclusos para decisão

20/06/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 13:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO FORTUNE RESIDENCE CLUB em 08/06/2022 23:59:59.

09/06/2022, 00:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO FORTUNE RESIDENCE CLUB em 08/06/2022 23:59:59.

09/06/2022, 00:49

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 22:37

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 16:08

Conclusos para decisão

02/06/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 13:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/05/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 16:15

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 09:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO FORTUNE RESIDENCE CLUB em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 01:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO FORTUNE RESIDENCE CLUB em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 11:25

Conclusos para despacho

13/04/2022, 18:53

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 13:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO FORTUNE RESIDENCE CLUB em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 00:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO FORTUNE RESIDENCE CLUB em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 09:29

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 09:29

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 12:47

Decorrido prazo de ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 12:47

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 12:47

Decorrido prazo de ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 16:24

Decorrido prazo de MURILO DOS SANTOS GUIMARAES em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 02:52

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 22:05

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/10/2021, 16:47

Juntada de certidão

26/10/2021, 15:44

Juntada de Petição de contra-razões

19/10/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 15:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/10/2021, 15:40

Juntada de certidão

11/10/2021, 15:48

Conclusos para decisão

08/10/2021, 16:02

Decorrido prazo de MURILO DOS SANTOS GUIMARAES em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA em 30/09/2021 23:59:59.

02/10/2021, 00:11

Juntada de Petição de recurso

29/09/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 16:59

Outras Decisões

06/09/2021, 10:02

Juntada de certidão

31/08/2021, 11:36

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 13:11

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/05/2021, 13:53

Conclusos para decisão

23/02/2021, 10:10

Audiência Conciliação realizada para 23/02/2021 10:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

23/02/2021, 10:08

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 15:09

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 12:26

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 19:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 19:09

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 00:15

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 00:15

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 00:24

Decorrido prazo de ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 00:18

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 09:27

Audiência Conciliação designada para 23/02/2021 10:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

12/01/2021, 09:24

Outras Decisões

11/01/2021, 20:00

Conclusos para decisão

14/07/2020, 18:58

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 18:49

Conclusos para decisão

30/06/2020, 11:15

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:17

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:05

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 16:53

Juntada de certidão

08/06/2020, 18:17

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 10:11

Movimentação invalidada

01/11/2019, 13:36

Conclusos para decisão

01/11/2019, 13:35

Juntada de Petição de petição

25/10/2019, 14:49

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 11:13

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 01:10

Expedição de Mandado.

25/09/2019, 16:59

Expedição de Mandado.

23/09/2019, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 09:00

Conclusos para despacho

12/09/2019, 14:07

Conclusos para decisão

05/09/2019, 09:09

Distribuído por sorteio

05/09/2019, 09:09

Despacho

•26/06/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:50

Decisão

•10/03/2025, 15:45

Despacho

•15/10/2024, 13:08

Despacho

•08/10/2024, 17:17

Despacho

•08/10/2024, 17:17

Despacho

•30/09/2024, 09:15

Despacho

•09/08/2022, 10:31

Sentença

•30/06/2022, 22:40

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 22:37

Despacho

•06/06/2022, 16:08

Sentença

•24/05/2022, 10:35

Despacho

•09/05/2022, 11:25

Todos os documentos(25)

Despacho

•26/11/2025, 07:06

Despacho

•30/10/2025, 10:20

Despacho

•26/06/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:50

Decisão

•10/03/2025, 15:45

Despacho

•15/10/2024, 13:08

Despacho

•08/10/2024, 17:17

Despacho

•08/10/2024, 17:17

Despacho

•30/09/2024, 09:15

Despacho

•09/08/2022, 10:31

Sentença

•30/06/2022, 22:40

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 22:37

Despacho

•06/06/2022, 16:08

Sentença

•24/05/2022, 10:35

Despacho

•09/05/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 09:29

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 22:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/02/2022, 15:11

Decisão

•13/10/2021, 15:40

Sentença

•06/09/2021, 10:02

Documento de Comprovação

•19/02/2021, 12:26

Despacho

•11/01/2021, 20:00

Despacho

•07/07/2020, 18:49

Despacho

•19/05/2020, 10:11

Despacho

•13/09/2019, 09:00