Petição Cível 3006167-68.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEPetição Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCA FREIRE DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO MORAES RIBEIRO NETO

OAB/CE 32538·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

FRANCISCA FREIRE DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

COORDENADOR DA CENTRAL DE REFERENCIA E REGULACAO DE INTERNACOES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DO SOCORRO FREIRE DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENADOR DA CENTRAL DE REFERENCIA E REGULACAO DAS INTERNACOES PARA LEITOS DE UTI DA SESA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 14:17

Juntada de Certidão

05/06/2023, 14:16

Transitado em Julgado em 30/05/2023

05/06/2023, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:12

Decorrido prazo de JOAO MORAES RIBEIRO NETO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 07:36

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 17:59

Publicado Intimação da Sentença em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3006167-68.2022.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: FRANCISCA FREIRE DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO MORAES RIBEIRO NETO - CE32538 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A Visto em conclusão. Trata-se de Ação Ordinária para Realização de Transferência p/ Hospital Terciário de Urgência Liminar com Preceito Cominatório, ajuizada por FRANCISCA FREIRE DA SILVA, neste ato representado por sua

04/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 14:00

Julgado procedente o pedido

18/04/2023, 17:57

Conclusos para despacho

24/03/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 08:31

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 14:17

Juntada de Certidão

05/06/2023, 14:16

Transitado em Julgado em 30/05/2023

05/06/2023, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:12

Decorrido prazo de JOAO MORAES RIBEIRO NETO em 19/05/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/05/2023, 14:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/05/2023, 14:00

20/05/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 07:36

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 17:59

Publicado Intimação da Sentença em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3006167-68.2022.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: FRANCISCA FREIRE DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO MORAES RIBEIRO NETO - CE32538 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A Visto em conclusão. Trata-se de Ação Ordinária para Realização de Transferência p/ Hospital Terciário de Urgência Liminar com Preceito Cominatório, ajuizada por FRANCISCA FREIRE DA SILVA, neste ato representado por sua

04/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 14:00

Julgado procedente o pedido

18/04/2023, 17:57

Conclusos para despacho

24/03/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 08:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 15:35

Conclusos para decisão

17/02/2023, 09:26

Decorrido prazo de JOAO MORAES RIBEIRO NETO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 04:58

Decorrido prazo de JOAO MORAES RIBEIRO NETO em 25/01/2023 23:59.

27/01/2023, 04:35

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2023, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 05:59

Decorrido prazo de Coordenador da Central de Referência e Regulação de Internações do Município de Fortaleza em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 05:58

Decorrido prazo de Coordenador da Central de Referência e Regulação das Internações para Leitos de UTI da SESA em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 05:58

Publicado Intimação em 08/12/2022.

08/12/2022, 00:00

Publicado Intimação em 08/12/2022.

08/12/2022, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2022, 09:50

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/12/2022, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2022, 09:35

Juntada de Petição de diligência

07/12/2022, 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2022, 09:29

Juntada de Petição de diligência

07/12/2022, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2022, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2022, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2022, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/12/2022, 16:35

Expedição de Mandado.

06/12/2022, 16:34

Expedição de Mandado.

06/12/2022, 16:33

Expedição de Mandado.

06/12/2022, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/12/2022, 15:42

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

06/12/2022, 15:35

Conclusos para decisão

06/12/2022, 15:09

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 15:09

SENTENÇA

•18/04/2023, 17:57

DESPACHO

•17/02/2023, 15:35

DECISÃO

•06/12/2022, 15:35