Execução de Título Extrajudicial 3028865-97.2024.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 16:34

Decorrido prazo de NAYANA CRUZ RIBEIRO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:23

Decorrido prazo de ANA CAROLINA BARBOSA FRANCO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:22

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 137550479

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 137550479

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3028865-97.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA EXECUTADO: WLADIMY DA SILVA LIMA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Trata-se de ação envolvendo as partes em epígrafe. Em despacho de ID 106693333, foi determinada a intimação da parte exequente para proceder com o recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. Devidamente intimada, através de seu advogado, a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo concedido, conforme certidão de ID 136048409. É o Relatório. DECIDO. O Código de Processo Civil leciona no art. 290, que: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Vejamos a jurisprudência acerca do tema: Apelação Cível. Ação de rescisão contratual c.c. Devolução de quantia. Pedido de cancelamento da distribuição por impossibilidade de pagamento das custas judiciais. Incidência do art. 290 do CPC/2015. Relação jurídica processual ainda não estabelecida. Determinação de pagamento de eventuais custas afastadas, ordenando o puro e simples cancelamento da distribuição. Recurso provido. (TJ-SP 10852545620168260100 SP, Relator: José Joaquim dos Santos, Data de Julgamento: 14/05/2018, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/05/2018) (Grifo nosso) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECISÃO IRRECORRIDA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO COM EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO AUTORAL QUE NÃO MERECE PROSPERAR. ATITUDE DO MAGISTRADO QUE SE MOSTRA CORRETA NOS TERMOS DO ART. 290, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ -RJ - APL: 00141061720148190213 RIO DE JANEIRO, Relator: JAIME DIAS PINHEIRO FILHO, Data de Julgamento: 08/05/2018, DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/05/2018). No caso em tela, verifica-se que a relação jurídica processual ainda não foi estabelecida, pela ausência de citação da parte executada, não avançando o processo além da distribuição. Isto posto, hei por bem, com fulcro no art. 290, do CPC, determinar o cancelamento da distribuição. Após o decurso do prazo, arquivem-se os autos. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137550479

14/03/2025, 17:12

Determinado o cancelamento da distribuição

12/03/2025, 09:36

Conclusos para despacho

14/02/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 106693333

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3028865-97.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: UNICRED FORTALEZA COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS PROF DA SAUDE E DE PEQ EMP, MICROEMP OU MICROEMPREENDEDORES DAS REG CENTRO E LESTE DO CEARA LTDA EXECUTADO: WLADIMY DA SILVA LIMA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas iniciais pertinentes, bem como das custas para expedição de mandado/carta de citação, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, I c/c 290, ambos do CPC. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital. Juíza em respondência

20/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106693333

19/12/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 09:12

Conclusos para despacho

14/11/2024, 06:47

Juntada de certidão de custas - guia vencida

13/11/2024, 00:20

Decorrido prazo de SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 02:54

Decorrido prazo de SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 02:50

Publicado Despacho em 10/10/2024. Documento: 106693333

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3028865-97.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: UNICRED FORTALEZA COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS PROF DA SAUDE E DE PEQ EMP, MICROEMP OU MICROEMPREENDEDORES DAS REG CENTRO E LESTE DO CEARA LTDA EXECUTADO: WLADIMY DA SILVA LIMA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas iniciais pertinentes, bem como das custas para expedição de mandado/carta de citação, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, I c/c 290, ambos do CPC. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital. Juíza em respondência

09/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106693333

09/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106693333

08/10/2024, 17:35

Determinada a emenda à inicial

08/10/2024, 17:34

Conclusos para despacho

08/10/2024, 08:58

Juntada de certidão de custas - guia gerada

07/10/2024, 14:20

Distribuído por sorteio

07/10/2024, 14:18

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de NAYANA CRUZ RIBEIRO em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA CAROLINA BARBOSA FRANCO em 10/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 137550479

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 137550479

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137550479

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 106693333

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106693333

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de custas - guia vencida

Todas as movimentações(25)