Reintegração / Manutenção de Posse 0007231-10.2015.8.06.0164 - TJCE | JusConsulta

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ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Partes do Processo

FRANCISCO CLAUDIO PINTO PINHO

Autor

FRANCISCO CLAUDIO PINTO PINHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

CNPJ

Autor

SEMACE

Terceiro

PROVENTUR - PROMOCOES VENDAS E TURISMO LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAQUIM LUCIO MELO FREITAS

OAB/CE 18419·CPF·Representa: Autor

JOAO BOSCO E SILVA ABRAAO

OAB/CE 19846·CPF·Representa: Autor

KELDISON LIMA ABREU

OAB/CE 18295·CPF·Representa: Autor

EMANUEL ANGELO PINHEIRO DO VALE

OAB/CE 23097·CPF·Representa: Autor

LUCIANTÔNIO ALMEIDA FALCÃO

OAB/CE 9337·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

FRANCISCO CLAUDIO PINTO PINHO

Autor

FRANCISCO CLAUDIO PINTO PINHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

CNPJ

Autor

SEMACE

Terceiro

PROVENTUR - PROMOCOES VENDAS E TURISMO LTDA

Terceiro

MARCIA MARIA PEREIRA DE SALES

Terceiro

CLAUDIO PINHO

Terceiro

MILENA SOARES FERREIRA

Terceiro

ANTONIO BARBOSA NUNES

Reu

JOSE ECLESIO PEREIRA DA SILVA

Reu

JACY ARRUDA PINHEIRO

Reu

JOSE AIRTON PEREIRA VIDAL

Reu

JURANDI PAULINO DA SILVA

Reu

CICERO MARCONDES FERREIRA

Reu

MARIA DO SOCORRO SILVA DE SANTANA

Reu

INGRED RAQUEL JUCA MOTA

Reu

MARIA ROSELENE FERREIRA DE SOUZA

Reu

SOLANGI LIMA HERCULANO

Reu

NILSON DE OLIVEIRA

Reu

AIRTON RODRIGUES DO AMARAL

Reu

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 10:38

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 10:52

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 10:51

Juntada de Petição de Parecer

13/10/2025, 11:33

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:50

Decorrido prazo de AIRTON RODRIGUES DO AMARAL em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:50

Conclusos para despacho

22/08/2025, 15:08

Juntada de informação

20/08/2025, 10:34

Juntada de informação

12/08/2025, 14:50

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:16

Todas as movimentações(237)

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 10:38

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 10:52

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 10:51

Juntada de Petição de Parecer

13/10/2025, 11:33

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 10:51

Despacho

•01/09/2025, 20:17

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:50

Decorrido prazo de AIRTON RODRIGUES DO AMARAL em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:50

Conclusos para despacho

22/08/2025, 15:08

Juntada de informação

20/08/2025, 10:34

Juntada de informação

12/08/2025, 14:50

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:16

Juntada de informação

04/08/2025, 10:47

Juntada de informação

04/08/2025, 09:24

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 14:22

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 21:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/07/2025, 21:24

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:40

Decorrido prazo de José Eclésio Pereira da Silva em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de Antonio Barbosa Nunes em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de Jurandi Paulino da Silva em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de José Airton Pereira Vidal em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de Jacy Arruda Pinheiro em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de Solangi Lima Herculano em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de Maria Roselene Ferreira de Souza em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de Ingred Raquel Jucá Mota em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de Maria do Socorro Silva de Santana em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de Cícero Marcondes Ferreira em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de AIRTON RODRIGUES DO AMARAL em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de Nilson de Oliveira em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2024. Documento: 106770763

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE, FRANCISCO CLAUDIO PINTO PINHO REU: AIRTON RODRIGUES DO AMARAL, NILSON DE OLIVEIRA, SOLANGI LIMA HERCULANO, MARIA ROSELENE FERREIRA DE SOUZA, INGRED RAQUEL JUCÁ MOTA, MARIA DO SOCORRO SILVA DE SANTANA, CÍCERO MARCONDES FERREIRA, JURANDI PAULINO DA SILVA, JOSÉ AIRTON PEREIRA VIDAL, JACY ARRUDA PINHEIRO, JOSÉ ECLÉSIO PEREIRA DA SILVA, ANTONIO BARBOSA NUNES ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo e em cumprimento ao Despacho de ID 90076896, ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Prof. Edite Mota, 201, Centro, SãO GONçALO DO AMARANTE - CE - CEP: 62670-000 PROCESSO Nº: 0007231-10.2015.8.06.0164 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) intime-se as partes para especificar justificadamente as provas que pretendem produzir no prazo de 05 (cinco) dias, discriminando os fatos que almejam comprovar com cada meio probatório requerido e explicando sua pertinência e utilidade para a elucidação da questão controversa na forma do art. 370, parágrafo único, do CPC, devendo, em caso de produção de prova oral, apresentar o correspondente rol de testemunhas no mesmo prazo, tudo sob pena de preclusão (STJ, AgInt no AREsp n. 2.400.403/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 20/5/2024, DJe de 22/5/2024). Advirtam-se as partes de que, em caso de inércia ou de requerimento probatório não fundamentado ou genérico, o feito será julgado no estado em que se encontra na forma do art. 355, I, do CPC. SãO GONçALO DO AMARANTE/CE, 9 de outubro de 2024. BRUNNA LOHANA ALCANTARA RAFAEL à disposição

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106770763

10/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106770763

09/10/2024, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:27

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 18:33

Conclusos para despacho

02/09/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 16:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/08/2024, 16:31

Conclusos para despacho

08/03/2023, 14:24

Mov. [186] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 00:54

Mov. [185] - Certidão emitida

30/09/2022, 10:51

Mov. [184] - Concluso para Despacho

30/09/2022, 10:48

Mov. [183] - Petição juntada ao processo

30/09/2022, 10:47

Mov. [182] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.22.01805325-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/09/2022 13:21

07/09/2022, 13:45

Mov. [181] - Certidão emitida

06/08/2022, 07:27

Mov. [180] - Certidão emitida

26/07/2022, 14:17

Mov. [179] - Certidão emitida

26/07/2022, 14:14

Mov. [178] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2022, 12:22

Mov. [177] - Concluso para Despacho

25/07/2022, 15:30

Mov. [176] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, faço concluso os presentes autos para o(a) MM. Juiz(a) de Direito desta Comarca para os devidos fins. O referido é verdade. Dou fé. São Gonçalo do Amarante/CE, 20 de maio de 2022. Herbenia de Barros Sá Supervisora de Unid Judiciária

20/05/2022, 13:28

Mov. [175] - Documento

27/04/2022, 10:26

Mov. [174] - Aviso de Recebimento (AR)

04/04/2022, 10:17

Mov. [173] - Documento

02/03/2022, 11:22

Mov. [172] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que encaminhei o Oficio de fls 132 ao MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE. O referido é verdade. Dou fé.

24/02/2022, 12:10

Mov. [171] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2022, 10:24

Mov. [170] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2022, 10:21

Mov. [169] - Mero expediente

17/02/2022, 16:48

Mov. [168] - Concluso para Despacho

27/08/2021, 11:18

Mov. [167] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2021, 11:18

Mov. [166] - Aviso de Recebimento (AR)

29/03/2021, 14:11

Mov. [165] - Expedição de Ato Ordinatório: Diante da Portaria de nº 1724/2020, esse processo foi redistribuído para nosso acervo processual, o qual aloco o feito à providência pendente. São Gonçalo do Amarante/CE, 23 de março de 2021. Herbenia de Barros Sá Supervisora de Unid Judiciária

23/03/2021, 17:30

Mov. [164] - Mandado

23/03/2021, 17:29

Mov. [163] - Mandado

23/03/2021, 17:29

Mov. [162] - Mandado

23/03/2021, 17:29

Mov. [161] - Mandado

23/03/2021, 17:29

Mov. [160] - Mandado

23/03/2021, 17:29

Mov. [159] - Mandado

23/03/2021, 17:29

Mov. [158] - Mandado

23/03/2021, 17:29

Mov. [157] - Mandado

23/03/2021, 17:29

Mov. [156] - Mandado

23/03/2021, 17:29

Mov. [155] - Mandado

23/03/2021, 17:29

Mov. [154] - Mandado

23/03/2021, 17:29

Mov. [153] - Conclusão

15/01/2021, 13:23

Mov. [151] - Redistribuição de processo - saída: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - Conforme RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 07/2020 - DJe 17 de setembro de 2020 e PORTARIA Nº 1724/2020 - DJe 18 de dezembro de 2020.

15/01/2021, 13:23

Mov. [152] - Processo Redistribuído por Sorteio: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - Conforme RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 07/2020 - DJe 17 de setembro de 2020 e PORTARIA Nº 1724/2020 - DJe 18 de dezembro de 2020.

15/01/2021, 13:23

Mov. [150] - Petição juntada ao processo

13/01/2021, 10:21

Mov. [149] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.21.00165076-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/01/2021 23:10

09/01/2021, 23:42

Mov. [147] - Conclusão

29/12/2020, 17:44

Mov. [148] - Documento

29/12/2020, 17:44

Mov. [145] - Documento

29/12/2020, 17:44

Mov. [146] - Ofício

29/12/2020, 17:44

Mov. [143] - Ofício

29/12/2020, 17:44

Mov. [144] - Documento

29/12/2020, 17:44

Mov. [141] - Documento

29/12/2020, 17:44

Mov. [142] - Documento

29/12/2020, 17:44

Mov. [139] - Mandado

29/12/2020, 17:44

Mov. [140] - Documento

29/12/2020, 17:44

Mov. [137] - Mandado

29/12/2020, 17:44

Mov. [138] - Documento

29/12/2020, 17:44

Mov. [135] - Documento

29/12/2020, 17:44

Mov. [136] - Documento

29/12/2020, 17:44

Mov. [133] - Documento

29/12/2020, 17:44

Mov. [134] - Petição

29/12/2020, 17:44

Mov. [132] - Petição

29/12/2020, 17:44

Mov. [131] - Documento

29/12/2020, 17:44

Mov. [129] - Mandado

29/12/2020, 17:44

Mov. [130] - Documento

29/12/2020, 17:44

Mov. [127] - Documento

29/12/2020, 17:44

Mov. [128] - Documento

29/12/2020, 17:44

Mov. [126] - Documento

29/12/2020, 17:44

Mov. [125] - Documento

29/12/2020, 17:44

Mov. [123] - Documento

29/12/2020, 17:44

Mov. [124] - Documento

29/12/2020, 17:44

Mov. [122] - Documento

29/12/2020, 17:44

Mov. [121] - Documento

29/12/2020, 17:44

Mov. [119] - Documento

29/12/2020, 17:44

Mov. [120] - Documento

29/12/2020, 17:44

Mov. [118] - Documento

29/12/2020, 17:44

Mov. [117] - Documento

29/12/2020, 17:44

Mov. [115] - Documento

29/12/2020, 17:44

Mov. [116] - Documento

29/12/2020, 17:44

Mov. [113] - Documento

29/12/2020, 17:44

Mov. [114] - Documento

29/12/2020, 17:44

Mov. [112] - Documento

29/12/2020, 17:44

Mov. [111] - Documento

29/12/2020, 17:44

Mov. [109] - Documento

29/12/2020, 17:44

Mov. [110] - Documento

29/12/2020, 17:44

Mov. [108] - Documento

29/12/2020, 17:44

Mov. [106] - Documento

29/12/2020, 17:44

Mov. [107] - Documento

29/12/2020, 17:44

Mov. [105] - Documento

29/12/2020, 17:44

Mov. [103] - Documento

29/12/2020, 17:44

Mov. [104] - Documento

29/12/2020, 17:44

Mov. [102] - Documento

29/12/2020, 17:43

Mov. [101] - Documento

29/12/2020, 17:43

Mov. [99] - Documento

29/12/2020, 17:43

Mov. [100] - Documento

29/12/2020, 17:43

Mov. [98] - Documento

29/12/2020, 17:43

Mov. [97] - Petição

29/12/2020, 17:43

Mov. [95] - Documento

29/12/2020, 17:43

Mov. [96] - Documento

29/12/2020, 17:43

Mov. [94] - Documento

29/12/2020, 17:43

Mov. [93] - Documento

29/12/2020, 17:43

Mov. [92] - Documento

29/12/2020, 17:43

Mov. [91] - Documento

29/12/2020, 17:43

Mov. [90] - Documento

29/12/2020, 17:43

Mov. [89] - Documento

29/12/2020, 17:43

Mov. [88] - Documento

29/12/2020, 17:43

Mov. [87] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

06/11/2020, 10:31

Mov. [86] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

06/11/2020, 10:30

Mov. [85] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

06/11/2020, 10:30

Mov. [84] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

06/11/2020, 10:29

Mov. [83] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

06/11/2020, 10:28

Mov. [82] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

16/09/2020, 08:59

Mov. [81] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

16/09/2020, 08:58

Mov. [80] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

16/09/2020, 08:55

Mov. [79] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

16/09/2020, 08:52

Mov. [78] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

16/09/2020, 08:51

Mov. [77] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

16/09/2020, 08:46

Mov. [76] - Certidão emitida

02/09/2020, 12:17

Mov. [75] - Certidão emitida

02/09/2020, 12:02

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0076/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 2321

20/04/2020, 15:52

Mov. [73] - Remessa: Procuradoria Geral do Município SGA

14/02/2020, 11:02

Mov. [72] - Certidão emitida

14/02/2020, 10:56

Mov. [71] - Certidão emitida

14/02/2020, 10:05

Mov. [70] - Expedição de Ofício

14/02/2020, 09:57

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2020, 09:45

Mov. [68] - Expedição de Ofício

14/02/2020, 09:41

Mov. [67] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/02/2020, 16:52

Mov. [66] - Mandado

12/02/2020, 13:17

Mov. [65] - Mandado

12/02/2020, 13:17

Mov. [64] - Mandado: Mandado devolvido com finalidade atingida

27/01/2020, 10:34

Mov. [63] - Mandado: Mandado devolvido cumpriodo com finalidade atingida

27/01/2020, 10:33

Mov. [62] - Certidão emitida: CERTIFICO para os devidos fins, que nesta data, providenciei as cópias necessárias, o devido registro no livro da COMAN bem como, distribui o presente mandado aos Oficiais de Justiça desta Comarca.

27/01/2020, 10:21

Mov. [61] - Mandado: Aguardando devolução de mandado

27/01/2020, 10:18

Mov. [47] - Expedição de Mandado

09/08/2019, 11:43

Mov. [48] - Expedição de Mandado

09/08/2019, 11:43

Mov. [49] - Expedição de Mandado

09/08/2019, 11:43

Mov. [50] - Expedição de Mandado

09/08/2019, 11:43

Mov. [51] - Expedição de Mandado

09/08/2019, 11:43

Mov. [52] - Expedição de Mandado

09/08/2019, 11:43

Mov. [53] - Expedição de Mandado

09/08/2019, 11:43

Mov. [54] - Expedição de Mandado

09/08/2019, 11:43

Mov. [55] - Expedição de Mandado

09/08/2019, 11:43

Mov. [56] - Expedição de Mandado

09/08/2019, 11:43

Mov. [57] - Expedição de Mandado

09/08/2019, 11:43

Mov. [58] - Expedição de Mandado

09/08/2019, 11:43

Mov. [59] - Expedição de Mandado

09/08/2019, 11:43

Mov. [60] - Certidão emitida

09/08/2019, 11:43

Mov. [34] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 164.2019/001019-0 Situação: Cancelado em 11/06/2019 Local: Oficial de justiça - Oficial de justiça central não criminal

11/06/2019, 12:33

Mov. [35] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 164.2019/001022-0 Situação: Cancelado em 11/06/2019 Local: Oficial de justiça - Oficial de justiça central não criminal

11/06/2019, 12:33

Mov. [36] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 164.2019/001013-1 Situação: Cancelado em 11/06/2019 Local: Oficial de justiça - Oficial de justiça central não criminal

11/06/2019, 12:33

Mov. [37] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 164.2019/001015-8 Situação: Cancelado em 11/06/2019 Local: Oficial de justiça - Oficial de justiça central não criminal

11/06/2019, 12:33

Mov. [38] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 164.2019/001014-0 Situação: Cancelado em 11/06/2019 Local: Oficial de justiça - Oficial de justiça central não criminal

11/06/2019, 12:33

Mov. [39] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 164.2019/001018-2 Situação: Cancelado em 11/06/2019 Local: Oficial de justiça - Oficial de justiça central não criminal

11/06/2019, 12:33

Mov. [40] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 164.2019/001020-4 Situação: Cancelado em 11/06/2019 Local: Oficial de justiça - Oficial de justiça central não criminal

11/06/2019, 12:33

Mov. [41] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 164.2019/001017-4 Situação: Cancelado em 11/06/2019 Local: Oficial de justiça - Oficial de justiça central não criminal

11/06/2019, 12:33

Mov. [42] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 164.2019/001021-2 Situação: Cancelado em 11/06/2019 Local: Oficial de justiça - Oficial de justiça central não criminal

11/06/2019, 12:33

Mov. [43] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 164.2019/001012-3 Situação: Cancelado em 11/06/2019 Local: Oficial de justiça - Oficial de justiça central não criminal

11/06/2019, 12:33

Mov. [44] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 164.2019/001024-7 Situação: Cancelado em 11/06/2019 Local: Oficial de justiça - Oficial de justiça central não criminal

11/06/2019, 12:33

Mov. [45] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 164.2019/001023-9 Situação: Cancelado em 11/06/2019 Local: Oficial de justiça - Oficial de justiça central não criminal

11/06/2019, 12:33

Mov. [46] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 164.2019/001016-6 Situação: Cancelado em 11/06/2019 Local: Oficial de justiça - Oficial de justiça central não criminal

11/06/2019, 12:33

Mov. [33] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/04/2019, 13:48

Mov. [32] - Recebimento

03/04/2019, 13:43

Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Cesar de Barros Lima

03/04/2019, 13:43

Mov. [30] - Recebimento

08/02/2019, 14:32

Mov. [28] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição com base na portaria 142/2019

05/02/2019, 14:55

Mov. [29] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição com base na portaria 142/2019

05/02/2019, 14:55

Mov. [27] - Recebimento

05/02/2019, 14:53

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

18/11/2016, 16:37

Mov. [25] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES ARQUIVE-SE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

11/11/2016, 14:58

Mov. [24] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

25/10/2016, 14:17

Mov. [23] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Entregue Lalessa. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

19/10/2016, 12:21

Mov. [22] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES MANDADO CAIXA RITA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

03/10/2016, 09:38

Mov. [21] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

22/09/2016, 13:57

Mov. [20] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN AG DEV DE MAND - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

12/09/2016, 12:23

Mov. [19] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DIST. MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

09/08/2016, 08:23

Mov. [18] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES Distribuir mandado - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

27/07/2016, 16:00

Mov. [17] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES juiz assinar - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

26/07/2016, 11:06

Mov. [16] - Audiência de justificação designada: AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 20/10/2016 HORA DA AUDIENCIA: 15:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

26/07/2016, 11:05

Mov. [15] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES DESIG. AUD. JUSTIFICAÇÃO (VISTO EM CORREIÇÃO INTERNA) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

17/04/2016, 09:24

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO OBS: VISTO EM CORREIÇÃO ESTRAORDINÁRIA NOS TERMOS DA PORTARIA 02.2016, DESTE JUIZO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

11/02/2016, 16:49

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

17/09/2015, 10:55

Mov. [12] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

31/08/2015, 09:51

Mov. [11] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

26/08/2015, 11:44

Mov. [10] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN AG DEV DE MAND - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

25/08/2015, 17:14

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO aguard receb de mandado pelos oficiais - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

16/03/2015, 09:17

Mov. [7] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES distribuir mandado - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

13/03/2015, 15:38

Mov. [8] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES mesa carol - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

13/03/2015, 15:38

Mov. [6] - Concluso ao juiz [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2015, 10:22

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

24/01/2015, 12:39

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

24/01/2015, 10:37

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

24/01/2015, 10:37

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

24/01/2015, 10:37

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

21/01/2015, 12:33

Despacho

•30/07/2025, 21:24

Despacho

•30/07/2025, 21:24

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 09:17

Despacho

•06/09/2024, 18:33

Despacho

•01/08/2024, 16:31

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2022, 12:22

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 17:30

Ato Ordinatório

•29/12/2020, 17:43

Despacho de Mero Expediente

•29/12/2020, 17:43

Ata de Audiência (Outras)

•29/12/2020, 17:43

Ata de Audiência (Outras)

•29/12/2020, 17:43

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 10:51

Despacho

•01/09/2025, 20:17

Despacho

•30/07/2025, 21:24

Despacho

•30/07/2025, 21:24

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 09:17

Despacho

•06/09/2024, 18:33

Despacho

•01/08/2024, 16:31

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2022, 12:22

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 17:30

Ato Ordinatório

•29/12/2020, 17:43

Despacho de Mero Expediente

•29/12/2020, 17:43

Ata de Audiência (Outras)

•29/12/2020, 17:43

Ata de Audiência (Outras)

•29/12/2020, 17:43

Ata de Audiência (Outras)

•29/12/2020, 17:43

Ata de Audiência (Outras)

•29/12/2020, 17:43

Despacho de Mero Expediente

•29/12/2020, 17:43

Despacho de Mero Expediente

•29/12/2020, 17:43

Anexo de movimentação

•03/04/2019, 13:48