Execução Fiscal 0054043-88.2021.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 89.974,92

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Crato

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICO

CNPJ

Autor

ROMULO MORAES BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

26/02/2026, 18:57

Juntada de Certidão

26/02/2026, 18:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 25/02/2026 23:59.

25/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Publicado Despacho em 30/01/2026. Documento: 190193570

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 190193570

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190193570

28/01/2026, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 12:32

Conclusos para despacho

19/12/2025, 11:20

Decorrido prazo de ROMULO MORAES BORGES em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:46

Decorrido prazo de DOMINGUS SAVIO SALES NOGUEIRA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 06:15

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 07:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2025, 07:08

Juntada de Petição de diligência

25/11/2025, 07:08

Todas as movimentações(82)

Conclusos para decisão

26/02/2026, 18:57

Juntada de Certidão

26/02/2026, 18:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 25/02/2026 23:59.

25/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Publicado Despacho em 30/01/2026. Documento: 190193570

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 10:58

Despacho

•28/01/2026, 12:32

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 190193570

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190193570

28/01/2026, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 12:32

Conclusos para despacho

19/12/2025, 11:20

Decorrido prazo de ROMULO MORAES BORGES em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:46

Decorrido prazo de DOMINGUS SAVIO SALES NOGUEIRA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 06:15

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 07:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2025, 07:08

Juntada de Petição de diligência

25/11/2025, 07:08

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 17:03

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 17:03

Juntada de certidão

19/11/2025, 17:02

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 12:31

Conclusos para despacho

11/11/2025, 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 16:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/07/2025, 09:33

Conclusos para decisão

22/05/2025, 09:13

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/05/2025, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 06:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2025, 14:34

Conclusos para decisão

21/01/2025, 10:25

Juntada de Petição de ciência

20/01/2025, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 12:18

Conclusos para despacho

20/11/2024, 22:19

Juntada de Certidão

20/11/2024, 22:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 05:02

Publicado Despacho em 11/10/2024. Documento: 106771436

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE CRATO 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0054043-88.2021.8.06.0071 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dano ao Erário] POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ICO POLO PASSIVO: ROMULO MORAES BORGES D E S P A C H O Vistos, etc... Intime-se a parte exequente, através do procurador judicial, via Dje, para tomar ciência da consulta (Renajud) de ID:106769617, requerendo aquilo que entender de direito, no prazo de 15 dias, Exp. Nec Crato/CE, 9 de outubro de 2024 José Batista de Andrade Juiz de Direito

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106771436

10/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106771436

09/10/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 09:55

Conclusos para despacho

09/10/2024, 09:02

Juntada de outros documentos

09/10/2024, 08:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/06/2024, 16:41

Conclusos para despacho

27/06/2024, 14:15

Juntada de ordem de bloqueio

25/06/2024, 11:41

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/05/2024, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 09:52

Conclusos para despacho

09/04/2024, 11:26

Juntada de ordem de bloqueio

30/01/2024, 11:24

Juntada de ordem de bloqueio

18/10/2023, 10:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/07/2023, 11:53

Conclusos para despacho

26/04/2023, 08:22

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/04/2023, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 14:12

Conclusos para despacho

15/12/2022, 09:29

Juntada de documento de comprovação

02/12/2022, 08:53

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 20:59

Mov. [21] - Certidão emitida

03/11/2022, 11:11

Mov. [20] - Expedição de Edital

01/11/2022, 19:48

Mov. [19] - Certidão emitida

01/11/2022, 15:24

Mov. [18] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2022, 19:58

Mov. [17] - Concluso para Despacho

19/08/2022, 13:32

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

19/07/2022, 19:41

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.22.01816401-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/07/2022 16:04

11/07/2022, 16:36

Mov. [14] - Certidão emitida

04/07/2022, 12:20

Mov. [13] - Mero expediente: Vistos, etc. Sobre a certidão de fls. 10, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se, via Portal SAJTJCE. Expedientes necessários.

22/06/2022, 17:58

Mov. [12] - Conclusão

22/06/2022, 13:02

Mov. [11] - Certidão emitida

20/05/2022, 09:52

Mov. [10] - Documento

20/05/2022, 09:52

Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 071.2022/003844-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/05/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Mariano Alves

19/04/2022, 19:49

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2022, 18:29

Mov. [7] - Concluso para Despacho

05/04/2022, 13:51

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

05/04/2022, 13:51

Mov. [5] - Expedição de Carta

15/03/2022, 17:40

Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/01/2022, 09:05

Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/12/2021, 07:53

Mov. [2] - Conclusão

15/12/2021, 17:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/12/2021, 17:30

Despacho

•28/01/2026, 12:32

Despacho

•11/11/2025, 12:31

Despacho

•16/07/2025, 16:41

Decisão

•08/04/2025, 14:34

Decisão

•08/04/2025, 14:34

Despacho

•17/01/2025, 12:18

Despacho

•09/10/2024, 09:55

Decisão

•27/06/2024, 16:41

Despacho

•14/05/2024, 09:52

Decisão

•05/07/2023, 11:53

Despacho

•31/03/2023, 14:12

Documentos Diversos

•05/10/2022, 19:58

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2022, 17:58

Todos os documentos(17)

Despacho

•07/04/2026, 10:58

Despacho

•28/01/2026, 12:32

Despacho

•28/01/2026, 12:32

Despacho

•11/11/2025, 12:31

Despacho

•16/07/2025, 16:41

Decisão

•08/04/2025, 14:34

Decisão

•08/04/2025, 14:34

Despacho

•17/01/2025, 12:18

Despacho

•09/10/2024, 09:55

Decisão

•27/06/2024, 16:41

Despacho

•14/05/2024, 09:52

Decisão

•05/07/2023, 11:53

Despacho

•31/03/2023, 14:12

Documentos Diversos

•05/10/2022, 19:58

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2022, 17:58

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2022, 18:29

Documentos Diversos

•07/01/2022, 09:05