Execução Fiscal 0183086-12.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2012

Valor da Causa

R$ 22.955,33

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

SHERLA MARIA RIBEIRO ALENCAR LEITE

CNPJ

Reu

SHERLA MARIA RIBEIRO ALENCAR LEITE

Reu

SHERLA MARIA RIBEIRO ALENCAR LEITE

CPF

Reu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 01:24

Publicado Despacho em 16/12/2025. Documento: 186863546

16/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025 Documento: 186863546

15/12/2025, 00:00

Publicado Despacho em 15/12/2025. Documento: 186675200

15/12/2025, 00:00

Juntada de certidão

12/12/2025, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186863546

12/12/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 10:14

Conclusos para despacho

12/12/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 Documento: 186675200

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186675200

11/12/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 12:55

Conclusos para despacho

11/12/2025, 08:52

Juntada de Certidão

11/12/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 15:23

Todas as movimentações(119)

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 01:24

Publicado Despacho em 16/12/2025. Documento: 186863546

16/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025 Documento: 186863546

15/12/2025, 00:00

Publicado Despacho em 15/12/2025. Documento: 186675200

15/12/2025, 00:00

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 10:14

Despacho

•12/12/2025, 10:14

12/12/2025, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186863546

12/12/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 10:14

Conclusos para despacho

12/12/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 Documento: 186675200

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186675200

11/12/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 12:55

Conclusos para despacho

11/12/2025, 08:52

Juntada de Certidão

11/12/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 15:23

Conclusos para despacho

10/12/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 07:58

Publicado Sentença em 09/12/2025. Documento: 186101830

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 186101830

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186101830

05/12/2025, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2025, 15:49

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 17:31

Juntada de outros documentos

04/12/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 16:24

Decorrido prazo de SHERLA MARIA RIBEIRO ALENCAR LEITE em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:44

Decorrido prazo de SHERLA MARIA RIBEIRO ALENCAR LEITE em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:44

Juntada de certidão

14/11/2025, 13:48

Determinada a quebra do sigilo fiscal

14/11/2025, 13:18

Conclusos para despacho

14/11/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 16:12

Publicado Despacho em 10/11/2025. Documento: 182227835

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 182227835

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182227835

06/11/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 14:46

Conclusos para despacho

06/11/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 15:31

Juntada de outros documentos

05/11/2025, 10:29

Juntada de outros documentos

04/11/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 08:23

Decorrido prazo de SHERLA MARIA RIBEIRO ALENCAR LEITE em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 06:08

Decorrido prazo de SHERLA MARIA RIBEIRO ALENCAR LEITE em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 05:31

Decorrido prazo de SHERLA MARIA RIBEIRO ALENCAR LEITE em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 05:31

Decorrido prazo de SHERLA MARIA RIBEIRO ALENCAR LEITE em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 04:51

Decorrido prazo de SHERLA MARIA RIBEIRO ALENCAR LEITE em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 04:51

Juntada de comunicação

22/09/2025, 08:51

Publicado Despacho em 18/09/2025. Documento: 174583383

18/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 174583383

17/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174583383

16/09/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 11:41

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:34

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:20

Publicado Decisão em 09/09/2025. Documento: 172343387

09/09/2025, 00:00

Juntada de certidão

08/09/2025, 15:13

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

08/09/2025, 10:25

Desentranhado o documento

08/09/2025, 10:25

Conclusos para despacho

08/09/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172343387

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172343387

05/09/2025, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 10:10

Conclusos para despacho

02/09/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de SHERLA MARIA RIBEIRO ALENCAR LEITE em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:38

Publicado Despacho em 17/07/2025. Documento: 165148217

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 165148217

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165148217

15/07/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 17:03

Conclusos para despacho

30/06/2025, 17:39

Juntada de Petição de diligência

26/06/2025, 21:17

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2025, 21:17

Juntada de Petição de Embargos

25/06/2025, 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2025, 11:54

Juntada de certidão

14/05/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 10:04

Conclusos para despacho

14/05/2025, 09:53

Juntada de certidão

14/05/2025, 09:47

Juntada de Certidão

14/05/2025, 09:41

Juntada de certidão

26/02/2025, 14:12

Decorrido prazo de SHERLA MARIA RIBEIRO ALENCAR LEITE em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:13

Publicado Edital em 11/10/2024. Documento: 106780309

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: Sherla Maria Ribeiro Alencar LeiteCORRESPONSÁVEL: SHERLA MARIA RIBEIRO ALENCAR LEITEEndereço: Av. Washington Soares, 00085, Loja 316 2 Piso 2, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-341 A autoridade judicial, que abaixo subscreve, FAZ SABER às pessoas que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida, no bojo da qual foi determinada através do sistema BACENJUD a indisponibilidade de ativos financeiros em contas bancárias de Sherla Maria Ribeiro Alencar Leite- CPF 004.888.983-07 no valor de R$ 15.949,62 (quinze mil novecentos e quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos) através do qual, fica INTIMADO(S) sobre o bloqueio efetivado e para se MANIFESTAR no prazo de cinco (05) dias, sobre eventual impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis (art. 854, §3º, inciso I, do CPC/2015), ficando cientes de que acolhida a manifestação será determinado o cancelamento da indisponibilidade e que rejeitada ou não apresentada a manifestação a indisponibilidade será convertida em PENHORA, nos termos previstos no art. 854, § 5º, do CPC/2015, transferindo-se as quantias para conta vinculada a este juízo. CUMPRA-SE. E, para constar, foi expedido o presente edital, que vai devidamente assinado. Fortaleza/CE, 9 de outubro de 2024 FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM CLÓVIS BEVILÁCQUA SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, n.º 220 Água Fria - CEP: 60811-902, Fone: 3108.1218 e-mail: [email protected] E D I T AL D E C I T A Ç Ã O - PRAZO DE 30 DIAS - Proc n.º 0183086-12.2012.8.06.0001

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106780309

10/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106780309

09/10/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 12:40

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

08/04/2024, 12:49

Juntada de ordem de bloqueio

04/04/2024, 12:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/03/2024, 15:10

Conclusos para decisão

23/01/2023, 16:39

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 02:39

Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

24/02/2022, 02:14

Mov. [24] - Conclusão

19/02/2022, 10:44

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01889810-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 17/02/2022 11:20

17/02/2022, 11:38

Mov. [22] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

11/02/2022, 10:11

Mov. [21] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2022, 20:39

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2018, 14:29

Mov. [19] - Decurso de Prazo

27/01/2016, 12:10

Mov. [18] - Documento

01/08/2014, 15:12

Mov. [17] - Certidão emitida

01/08/2014, 15:12

Mov. [16] - Expedição de Edital

07/01/2014, 12:00

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório: tendo em vista, não haver logrado êxito a citação por Carta, nem a Citação por Mandado, determino, em atendimento ao disposto no despacho inicial, a expedição de edital de citação para o executado.

04/12/2013, 12:00

Mov. [14] - Mandado

26/11/2013, 12:00

Mov. [13] - Expedição de Mandado

17/10/2013, 12:00

Mov. [12] - Mero expediente: Cite-se na forma requerida pela exequente em fl. 9. Fortaleza, 16 de outubro de 2013. Ligia Andrade de Alencar Magalhães Juíza de Direito

16/10/2013, 12:00

Mov. [11] - Documento

08/03/2013, 12:00

Mov. [10] - Concluso para Despacho

07/03/2013, 12:00

Mov. [9] - Petição

06/03/2013, 12:00

Mov. [8] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

27/02/2013, 12:00

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte exeqüente para se manifestar sobre o AR juntado aos autos fls.6.

18/01/2013, 12:00

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

14/01/2013, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Carta

31/10/2012, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/10/2012, 12:00

Mov. [2] - Citação: notificação/Vistos... Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (dez por cento). Fortaleza (CE), 10 de outubro de 2012. Ligia Andrade de Alencar Magalhães Juíza de Direito

10/10/2012, 12:00

Mov. [3] - Conclusão

10/10/2012, 12:00

Mov. [4] - Documento

10/10/2012, 12:00

Despacho

•11/12/2025, 12:55

Despacho

•11/12/2025, 12:55

Despacho

•10/12/2025, 15:23

Sentença

•05/12/2025, 15:49

Sentença

•05/12/2025, 15:49

Decisão

•14/11/2025, 13:18

Despacho

•06/11/2025, 14:46

Despacho

•06/11/2025, 14:46

Despacho

•16/09/2025, 11:41

Despacho

•16/09/2025, 11:41

Decisão

•05/09/2025, 10:10

Decisão

•05/09/2025, 10:10

Despacho

•15/07/2025, 17:03

Todos os documentos(26)

Despacho

•12/12/2025, 10:14

Despacho

•12/12/2025, 10:14

Despacho

•11/12/2025, 12:55

Despacho

•11/12/2025, 12:55

Despacho

•10/12/2025, 15:23

Sentença

•05/12/2025, 15:49

Sentença

•05/12/2025, 15:49

Decisão

•14/11/2025, 13:18

Despacho

•06/11/2025, 14:46

Despacho

•06/11/2025, 14:46

Despacho

•16/09/2025, 11:41

Despacho

•16/09/2025, 11:41

Decisão

•05/09/2025, 10:10

Decisão

•05/09/2025, 10:10

Despacho

•15/07/2025, 17:03

Despacho

•15/07/2025, 17:03

Embargos

•25/06/2025, 08:42

Despacho

•14/05/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 12:40

Decisão

•08/03/2024, 15:10

Documentos Diversos

•10/02/2022, 20:39

Ato Ordinatório

•07/08/2018, 14:29

Ato Ordinatório

•04/12/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•18/01/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2012, 12:00