Execução de Título Extrajudicial 0200110-11.2023.8.06.0052 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 184.276,36

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/05/2025, 15:09

Juntada de certidão de custas - guia vencida

22/04/2025, 00:06

Juntada de certidão de custas - guia vencida

22/04/2025, 00:06

Juntada de certidão de custas - guia vencida

22/04/2025, 00:05

Juntada de certidão de custas - guia vencida

22/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO DANIEL GOMES ARAUJO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:48

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140573695

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140573695

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0200110-11.2023.8.06.0052. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ALINE RODRIGUES DE FIGUEIREDO e outros (3) Considerando o teor do provimento 01/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, e ainda, subsidiariamente, o disposto no art. 203, §4º do CPC, que autoriza e regulamenta a impulsão do feito por meio de atos ordinatórios, Intimação - 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo RUA ANTÔNIO FLORENTINO DE ARAÚJO, S/N, SÃO FRANCISCO, BREJO SANTO - CE - CEP: 63260-000 ATO ORDINATÓRIO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula Hipotecária] INTIME-SE as partes requeridas para pagamento das custas retro, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Expedientes necessários. BREJO SANTO, 17 de março de 2025. ROGERIO BERNARDO XANDU Servidor da SEJUD do 1º Grau ou NUPACI

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140573695

18/03/2025, 11:34

Juntada de ato ordinatório

17/03/2025, 12:34

Juntada de certidão de custas - guia gerada

17/03/2025, 12:26

Juntada de certidão de custas - guia gerada

17/03/2025, 12:26

Juntada de certidão de custas - guia gerada

17/03/2025, 12:26

Juntada de certidão de custas - guia gerada

17/03/2025, 12:21

Todas as movimentações(91)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/05/2025, 15:09

Juntada de certidão de custas - guia vencida

22/04/2025, 00:06

Juntada de certidão de custas - guia vencida

22/04/2025, 00:06

Juntada de certidão de custas - guia vencida

22/04/2025, 00:05

Juntada de certidão de custas - guia vencida

22/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO DANIEL GOMES ARAUJO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:48

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140573695

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140573695

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0200110-11.2023.8.06.0052. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ALINE RODRIGUES DE FIGUEIREDO e outros (3) Considerando o teor do provimento 01/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, e ainda, subsidiariamente, o disposto no art. 203, §4º do CPC, que autoriza e regulamenta a impulsão do feito por meio de atos ordinatórios, Intimação - 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo RUA ANTÔNIO FLORENTINO DE ARAÚJO, S/N, SÃO FRANCISCO, BREJO SANTO - CE - CEP: 63260-000 ATO ORDINATÓRIO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula Hipotecária] INTIME-SE as partes requeridas para pagamento das custas retro, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Expedientes necessários. BREJO SANTO, 17 de março de 2025. ROGERIO BERNARDO XANDU Servidor da SEJUD do 1º Grau ou NUPACI

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140573695

18/03/2025, 11:34

Juntada de ato ordinatório

17/03/2025, 12:34

Juntada de certidão de custas - guia gerada

17/03/2025, 12:26

Juntada de certidão de custas - guia gerada

17/03/2025, 12:26

Juntada de certidão de custas - guia gerada

17/03/2025, 12:26

Juntada de certidão de custas - guia gerada

17/03/2025, 12:21

Transitado em Julgado em 12/03/2025

14/03/2025, 14:45

Juntada de Certidão

14/03/2025, 14:45

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES DE FIGUEIREDO em 12/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:34

Decorrido prazo de SAMUEL ADLER LUCENA GOMES em 12/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:29

Decorrido prazo de ALESSA RODRIGUES DE FIGUEIREDO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025, 21:20

Juntada de Petição de diligência

17/02/2025, 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025, 21:20

Juntada de Petição de diligência

17/02/2025, 21:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2025, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2025, 15:57

Juntada de Petição de diligência

07/02/2025, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2025, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2025, 11:00

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 14:27

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 14:27

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 14:26

Decorrido prazo de JOSE INACIO ROSA BARREIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:23

Decorrido prazo de ANTONIO DANIEL GOMES ARAUJO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:17

Decorrido prazo de EVA CECILIA LOPES DIAS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:17

Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 127881944

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 127881944

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ALINE RODRIGUES DE FIGUEIREDO, ALESSA RODRIGUES DE FIGUEIREDO, SAMUEL ADLER LUCENA GOMES, FABRICA DE QUEIJO SERRANO LTDA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo n.º 0200110-11.2023.8.06.0052 Vistos em conclusão. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de FÁBRICA DE QUEIJO SERRANO LTDA ME e seus avalistas, ALINE RODRIGUES DE FIGUEIREDO, SAMUEL ADLER LUCENA GOMES e ALESSA RODRIGUES DE FIGUEIREDO. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora veio aos autos (Id. 107004568) requerer que o processo seja extinto, sem resolução do mérito, pois o devedor, reconhecendo sua obrigação junto ao Banco exequente, compareceu espontaneamente à agência credora e renegociou a dívida em cobrança judicial. Ainda, pugna que seja baixada qualquer penhora que tenha sido realizada nos autos, bem como levantadas quaisquer possíveis restrições em cadastros de devedores que sejam decorrentes do presente litígio. Os requeridos (Id.112695163) se manifestaram no mesmo sentido, requerendo a extinção do feito. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. O Código de Processo Civil dispõe que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação (art. 485, VIII do CPC). Nos termos do art. 775 do CPC, o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva, sendo responsável pelo pagamento das despesas e custas processuais quando os embargos versarem apenas sobre questões processuais. Verifico que houve apresentação de exceção de pré-executividade (Id.101308146) com apresentação de defesa de mérito. Entretanto, a parte requerida concordou com a desistência do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, para que produza os jurídicos e legais efeitos, medida adotada com arrimo no artigo supracitado. Eventuais custas remanescentes devem ser adimplidas pelos executados, no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado da presente sentença - sob pena de inscrição em dívida ativa através da PGE-CE. Ademais, determino que seja baixada qualquer penhora e eventuais restrições que tenham sido ordenadas nos autos pelo juízo condutor do feito. As restrições que tenha sido inseridas pelo próprio exequente, a exemplo de SPC/SERASA/PROTESTO, são de sua exclusiva responsabilidade providenciar a baixa - exceto se incumbência do executado. Indefiro, portanto, os pedidos de expedições de ofícios para tais finalidades. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Brejo Santo, data registrada na assinatura eletrônica. NIWTON DE LEMOS BARBOSA Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127881944

04/12/2024, 09:25

Extinto o processo por desistência

02/12/2024, 08:35

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 12:13

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

31/10/2024, 16:28

Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 106772234

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Fica V.S.ª intimada do Despacho (ID 101308158), com o teor: "Após, intime-se o advogado constituído pelos executados para juntar procuração relativa ao senhor Samuel Adler Lucena Gomes, bem como, querendo, manifestar-se sobre a impugnação de págs. 160/177, tudo no prazo de 15 (quinze) dias".

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106772234

10/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106772234

09/10/2024, 09:21

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

24/08/2024, 11:37

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0285/2024 Data da Publicacao: 26/08/2024 Numero do Diario: 3376

23/08/2024, 22:21

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2024, 12:27

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2024, 12:06

Mov. [41] - Encerrar análise

23/04/2024, 08:26

Mov. [40] - Concluso para Despacho

23/04/2024, 08:26

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WBRE.24.01802722-2 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 22/04/2024 17:04

22/04/2024, 17:14

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0098/2024 Data da Publicacao: 02/04/2024 Numero do Diario: 3275

01/04/2024, 22:35

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2024, 02:15

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2023, 16:22

Mov. [35] - Conclusão

28/11/2023, 17:24

Mov. [33] - Redistribuição de processo - saída | PORTARIA N 2443/2023 CRIACAO DE NOVA UNIDADE PORTARIA N 2443/2023 CRIACAO DE NOVA UNIDADE

28/11/2023, 17:24

Mov. [34] - Processo Redistribuído por Sorteio | PORTARIA N 2443/2023 CRIACAO DE NOVA UNIDADE PORTARIA N 2443/2023 CRIACAO DE NOVA UNIDADE

28/11/2023, 17:24

Mov. [32] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2023, 16:38

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WBRE.23.01806415-1 Tipo da Peticao: Objecao/Excecao de Pre-Executividade Data: 16/11/2023 10:51

16/11/2023, 11:21

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/09/2023, 15:52

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

18/09/2023, 15:52

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WBRE.23.01805214-5 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 12/09/2023 17:30

12/09/2023, 17:47

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0496/2023 Data da Publicacao: 23/08/2023 Numero do Diario: 3143

22/08/2023, 22:39

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2023, 12:51

Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2023, 13:21

Mov. [24] - Encerrar documento - restrição

07/06/2023, 11:10

Mov. [23] - Encerrar documento - restrição

07/06/2023, 11:10

Mov. [22] - Encerrar documento - restrição

07/06/2023, 11:10

Mov. [21] - Certidão emitida

05/06/2023, 14:43

Mov. [20] - Documento

05/06/2023, 14:43

Mov. [19] - Certidão emitida

05/06/2023, 14:41

Mov. [18] - Documento

05/06/2023, 14:41

Mov. [17] - Certidão emitida

05/06/2023, 14:39

Mov. [16] - Documento

05/06/2023, 14:39

Mov. [15] - Encerrar documento - restrição

13/04/2023, 15:57

Mov. [14] - Certidão emitida

05/04/2023, 10:45

Mov. [13] - Documento

05/04/2023, 10:45

Mov. [12] - Expedição de Mandado | Mandado n: 052.2023/001962-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 05/06/2023 Local: Oficial de justica - Jackson Fernandes Frutuoso

03/04/2023, 16:31

Mov. [11] - Expedição de Mandado | Mandado n: 052.2023/001961-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 05/06/2023 Local: Oficial de justica - Jackson Fernandes Frutuoso

03/04/2023, 16:31

Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 052.2023/001960-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 05/06/2023 Local: Oficial de justica - Jackson Fernandes Frutuoso

03/04/2023, 16:31

Mov. [9] - Expedição de Mandado | Mandado n: 052.2023/001959-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 05/04/2023 Local: Oficial de justica - FRANCISCO TAVARES MACHADO

03/04/2023, 16:31

Mov. [8] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/03/2023, 12:23

Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 10/02/2023 atraves da guia n 052.1000964-76 no valor de 296,60

10/02/2023, 08:29

Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 10/02/2023 atraves da guia n 052.1000962-04 no valor de 7.051,80

10/02/2023, 08:29

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2023, 17:55

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 052.1000964-76 - Custas Intermediarias

30/01/2023, 11:15

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Custas Iniciais emitida em 27/01/2023 atraves da Guia n 052.1000962-04

27/01/2023, 18:31

Mov. [2] - Conclusão

27/01/2023, 18:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/01/2023, 18:31

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:34

Intimação da Sentença

•30/01/2025, 14:26

Intimação da Sentença

•30/01/2025, 14:26

Intimação da Sentença

•30/01/2025, 14:26

Despacho

•02/12/2024, 08:35

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 13:21

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2023, 17:55

05/12/2024, 00:00