Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0212585-36.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 6.076,92

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Nucleo de Justiça 4.0 - Saude Publica

Partes do Processo

VALTER BRAGA DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

VALTER BRAGA DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 16:35

Decorrido prazo de LUIZ BRAGA DE LIMA NETO em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:28

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:07

Publicado Intimação da Sentença em 06/06/2025. Documento: 156854466

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 156854466

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156854466

04/06/2025, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 15:31

Conclusos para despacho

26/05/2025, 10:45

Decorrido prazo de LUIZ BRAGA DE LIMA NETO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:16

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 149828745

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 149828745

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149828745

29/04/2025, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2025, 12:09

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 16:35

Decorrido prazo de LUIZ BRAGA DE LIMA NETO em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:28

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:07

Publicado Intimação da Sentença em 06/06/2025. Documento: 156854466

Documentos

Documento de Comprovação

•03/12/2025, 11:54

Intimação da Sentença

•04/06/2025, 16:47

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 156854466

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156854466

04/06/2025, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 15:31

Conclusos para despacho

26/05/2025, 10:45

Decorrido prazo de LUIZ BRAGA DE LIMA NETO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:16

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 149828745

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 149828745

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149828745

29/04/2025, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2025, 12:09

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/04/2025, 18:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

03/04/2025, 18:08

Alterado o assunto processual

03/04/2025, 18:07

Alterado o assunto processual

03/04/2025, 18:07

Determinada a redistribuição dos autos

03/04/2025, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:29

Conclusos para despacho

30/10/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 19:37

Decorrido prazo de LUIZ BRAGA DE LIMA NETO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:10

Publicado Intimação da Sentença em 11/10/2024. Documento: 106352243

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VALTER BRAGA DE LIMA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.H. Analisando os autos, verifico que o executado acostou documentação comprobatória do cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença. Assim, considerando o integral adimplemento da obrigação de fazer determinada em sentença, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. P.R.I. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/Ce, data e hora da assinatura digital Juiz de Direito INTIMAÇÃO DA SENTENÇA -

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106352243

10/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106352243

09/10/2024, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 01:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2024, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:37

Conclusos para decisão

12/08/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 11:19

Conclusos para despacho

25/07/2024, 10:44

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

25/07/2024, 10:44

Mov. [49] - Concluso para Despacho

25/07/2024, 10:43

Mov. [48] - Desarquivamento

25/07/2024, 10:42

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02132616-2 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 18/06/2024 20:37

18/06/2024, 20:55

Mov. [46] - Concluso para Despacho

12/09/2018, 13:02

Mov. [45] - Ofício | N Protocolo: WEB1.18.10520299-9 Tipo da Peticao: Oficio Data: 10/09/2018 13:35

10/09/2018, 18:54

Mov. [44] - Ofício | N Protocolo: PROT.16.00924549-8 Tipo da Peticao: Oficio Data: 06/12/2016 08:09

17/01/2017, 09:17

Mov. [43] - Ofício | N Protocolo: WEB1.16.10539585-0 Tipo da Peticao: Oficio Data: 22/11/2016 14:09

23/11/2016, 08:42

Mov. [42] - Concluso para Despacho

17/10/2016, 15:39

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10470046-2 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 11/10/2016 08:30

14/10/2016, 14:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/10/2016, 00:00

Mov. [40] - Definitivo

17/08/2016, 13:41

Mov. [39] - Expedição de Certidão de Arquivamento

17/08/2016, 13:41

Mov. [38] - Mero expediente | *

11/08/2016, 12:02

Mov. [37] - Concluso para Despacho

26/07/2016, 13:33

Mov. [36] - Trânsito em julgado

26/07/2016, 13:32

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10306266-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/07/2016 16:02

07/07/2016, 04:14

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0423/2016 Data da Disponibilizacao: 05/07/2016 Data da Publicacao: 06/07/2016 Numero do Diario: 1474 Pagina: 317/320

06/07/2016, 10:53

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2016, 09:43

Mov. [32] - Concluso para Despacho

03/06/2016, 14:43

Mov. [31] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.16.10238771-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 31/05/2016 16:34

31/05/2016, 20:02

Mov. [30] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2016, 10:20

Mov. [29] - Concluso para Sentença

27/05/2016, 10:40

Mov. [28] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.16.10229278-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 25/05/2016 11:29

25/05/2016, 13:29

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

17/05/2016, 09:54

Mov. [26] - Ofício | N Protocolo: PROT.16.00878597-9 Tipo da Peticao: Oficio Data: 02/05/2016 14:06

16/05/2016, 14:54

Mov. [25] - Ofício | N Protocolo: PROT.16.00876860-6 Tipo da Peticao: Oficio Data: 26/04/2016 09:36

10/05/2016, 13:00

Mov. [24] - Ofício | N Protocolo: WEB1.16.10186837-0 Tipo da Peticao: Oficio Data: 02/05/2016 13:26

02/05/2016, 17:28

Mov. [23] - Certidão emitida

02/05/2016, 06:00

Mov. [22] - Ofício | N Protocolo: PROT.16.00873257-4 Tipo da Peticao: Oficio Data: 08/04/2016 16:30

29/04/2016, 08:27

Mov. [21] - Decurso de Prazo

27/04/2016, 10:48

Mov. [20] - Ofício | N Protocolo: WEB1.16.10178133-0 Tipo da Peticao: Oficio Data: 26/04/2016 17:26

26/04/2016, 19:27

Mov. [19] - Certidão emitida

20/04/2016, 16:08

Mov. [18] - Mero expediente | Encaminhem os autos ao representante do Ministerio Publico.

19/04/2016, 11:57

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

19/04/2016, 11:10

Mov. [16] - Concluso para Despacho

19/04/2016, 11:10

Mov. [15] - Ofício | N Protocolo: WEB1.16.10145933-0 Tipo da Peticao: Oficio Data: 06/04/2016 10:25

06/04/2016, 12:29

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0122/2016 Data da Disponibilizacao: 29/02/2016 Data da Publicacao: 01/03/2016 Numero do Diario: 1388 Pagina: 342/344

01/03/2016, 10:57

Mov. [13] - Documento

01/03/2016, 09:34

Mov. [12] - Documento

01/03/2016, 09:26

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/02/2016, 08:19

Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2016/021754-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 01/03/2016 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 465 - Ana Walewska Feitosa Batista

25/02/2016, 20:25

Mov. [9] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2016, 10:17

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0878/2015 Data da Disponibilizacao: 10/12/2015 Data da Publicacao: 11/12/2015 Numero do Diario: 1346 Pagina: 290/291

14/12/2015, 14:55

Mov. [7] - Concluso para Despacho

11/12/2015, 18:00

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10516753-8 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 11/12/2015 12:20

11/12/2015, 14:04

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2015, 13:20

Mov. [4] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 17/12/2015 devido a alteracao da tabela de feriados

05/12/2015, 00:06

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2015, 16:07

Mov. [2] - Concluso para Despacho

04/12/2015, 14:14

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/12/2015, 14:14

Intimação da Sentença

•04/06/2025, 16:47

Sentença

•26/05/2025, 15:31

Decisão

•16/04/2025, 12:09

Decisão

•03/04/2025, 16:43

Intimação da Sentença

•09/10/2024, 01:42

Intimação da Sentença

•09/10/2024, 01:42

Despacho

•07/10/2024, 15:38

Despacho

•25/07/2024, 11:19

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2016, 12:02

Sentença

•30/05/2016, 10:20

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2016, 11:57

Interlocutória

•25/02/2016, 10:17

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2015, 16:07