Execução Fiscal 0674577-35.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJCE
1° Grau
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Data de Distribuição
25/01/2012
Valor da Causa
R$ 742,65
Órgão julgador
2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA
CNPJ
03.***.***.0001-59
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Autor
AMC
Terceiro
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC DE FORTALEZA/CE
Terceiro
FRANKLIN SARAGOSSA PAIVA
CPF
276.***.***-86
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Confirmada a comunicação eletrônica
09/02/2026, 23:59
Ato ordinatório praticado
30/01/2026, 12:07
Expedição de Outros documentos.
30/01/2026, 12:07
Juntada de resposta da ordem de bloqueio
21/01/2026, 14:19
Juntada de ordem de bloqueio
13/01/2026, 12:50
Determinado o bloqueio/penhora on line
08/10/2025, 15:10
Conclusos para decisão
02/07/2025, 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025, 16:26
Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025, 01:23
Desentranhado o documento
05/06/2025, 15:11
Juntada de certidão
05/06/2025, 12:28
Juntada de certidão
05/06/2025, 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025, 09:16
Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025, 09:16
Conclusos para despacho
26/02/2025, 08:39
Ver todas as movimentações (75)
Todas as movimentações
(75)
Confirmada a comunicação eletrônica
09/02/2026, 23:59
Ato ordinatório praticado
30/01/2026, 12:07
Expedição de Outros documentos.
30/01/2026, 12:07
Juntada de resposta da ordem de bloqueio
21/01/2026, 14:19
Juntada de ordem de bloqueio
13/01/2026, 12:50
Determinado o bloqueio/penhora on line
08/10/2025, 15:10
Conclusos para decisão
02/07/2025, 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025, 16:26
Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025, 01:23
Desentranhado o documento
05/06/2025, 15:11
Juntada de certidão
05/06/2025, 12:28
Juntada de certidão
05/06/2025, 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025, 09:16
Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025, 09:16
Conclusos para despacho
26/02/2025, 08:39
Juntada de Certidão
26/02/2025, 08:39
Decorrido prazo de FRANKLIN SARAGOSSA PAIVA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024, 00:13
Publicado Edital em 11/10/2024. Documento: 106778516
11/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA EXECUTADO: FRANKLIN SARAGOSSA PAIVAEndereço: Rua Vingessimo Sexto Batalhao, 291, CS 11, Mondubim, FORTALEZA - CE - CEP: 60712-130 O MM Juiz de Direito Titular da 2.ª vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza, no exercício de suas atribuições, etc. A autoridade judicial, que abaixo subscreve, FAZ SABER às pessoas que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação presente, no bojo da qual foi determinada através do sistema BACENJUD a indisponibilidade de ativos financeiros em contas bancárias de Franklin Saragossa Paiva - CPF 276.599.158-86 no valor de R$1.250,90(um mil duzentos e cinquenta reais e noventa centavos) através do qual, fica INTIMADO(S) sobre o bloqueio efetivado e para se MANIFESTAR no prazo de cinco (05) dias, sobre eventual impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis (art. 854, §3º, inciso I, do CPC/2015), ficando cientes de que acolhida a manifestação será determinado o cancelamento da indisponibilidade e que rejeitada ou não apresentada a manifestação a indisponibilidade será convertida em PENHORA, nos termos previstos no art. 854, § 5º, do CPC/2015, transferindo-se as quantias para conta vinculada a este juízo. CUMPRA-SE. E, para constar, foi expedido o presente edital, que vai devidamente assinado. Fortaleza/CE, 9 de outubro de 2024 FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM CLÓVIS BEVILÁCQUA SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, n.º 220 Água Fria - CEP: 60811-902, Fone: 3108.1218 e-mail:
[email protected]
E D I T A L D E I N T I M A Ç Ã O - PRAZO DE 30 DIAS - Proc n.º 0674577-35.2012.8.06.0001
10/10/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106778516
10/10/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106778516
09/10/2024, 17:43
Ato ordinatório praticado
03/07/2024, 13:01
Juntada de resposta da ordem de bloqueio
17/04/2024, 11:32
Juntada de ordem de bloqueio
03/04/2024, 09:09
Determinado o bloqueio/penhora on line
18/03/2024, 11:03
Conclusos para decisão
17/08/2023, 13:16
Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
27/07/2023, 23:20
Mov. [48] - Conclusão
27/04/2022, 09:18
Mov. [47] - Concluso para Despacho
25/04/2022, 12:17
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02030616-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 20/04/2022 09:27
20/04/2022, 09:47
Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
14/04/2022, 02:13
Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
01/04/2022, 10:28
Mov. [43] - Mero expediente: Recebidos hoje. A citação por edital já foi efetuada (fl. 41). Intime-se a parte exequente para promover o prosseguimento do feito, no prazo de quinze (15) dias, advertindo que se nada for requerido a execução será arquivada por um (01) ano, seguindo o rito do art. 40 da LEF. Exp. Necessários.
30/03/2022, 09:30
Mov. [42] - Concluso para Despacho
19/02/2021, 21:52
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01484962-3 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 05/10/2020 15:04
05/10/2020, 15:36
Mov. [40] - Certidão emitida
13/09/2020, 13:09
Mov. [39] - Certidão emitida
01/09/2020, 08:07
Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/08/2020, 14:02
Mov. [37] - Decurso de Prazo
10/08/2020, 11:39
Mov. [36] - Documento
10/08/2020, 10:52
Mov. [35] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/06/2020, 02:51
Mov. [34] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/05/2020, 05:33
Mov. [33] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/03/2020, 01:33
Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2020, 00:17
Mov. [31] - Certidão emitida
06/02/2020, 15:31
Mov. [30] - Certidão emitida
04/02/2020, 14:47
Mov. [29] - Encerrar análise
28/01/2020, 16:43
Mov. [28] - Expedição de Edital
19/12/2019, 07:38
Mov. [27] - Bacenjud [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2019, 07:28
Mov. [26] - Conclusão
22/03/2019, 16:14
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01103661-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 20/02/2019 11:46
20/02/2019, 12:19
Mov. [24] - Certidão emitida
13/02/2019, 18:10
Mov. [23] - Documento
13/02/2019, 18:10
Mov. [22] - Documento
13/02/2019, 16:04
Mov. [21] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/025450-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/02/2019 Local: Oficial de justiça - Ronaldo Fernandes de Brito
06/02/2019, 06:51
Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça.
04/09/2018, 08:26
Mov. [19] - Certidão emitida
29/08/2018, 11:31
Mov. [18] - Documento
29/08/2018, 11:30
Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/190272-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/08/2018 Local: Oficial de justiça - Maria Joselini Mendonça de Holanda
23/08/2018, 16:22
Mov. [16] - Mero expediente: R. hIndefiro o pedido de citação por edital porquanto não exaurido as tentativas pelos demais meios. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.Expedientes necessários.
24/01/2018, 13:26
Mov. [15] - Concluso para Despacho
21/03/2017, 15:16
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10018628-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/01/2017 15:57
19/01/2017, 22:27
Mov. [13] - Mandado
08/11/2016, 12:33
Mov. [12] - Certidão emitida
28/10/2016, 16:28
Mov. [11] - Expedição de Mandado
20/10/2016, 14:34
Mov. [10] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
02/02/2016, 15:28
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte exequente sobre a certidão de fls.11.
28/10/2014, 15:38
Mov. [8] - Certidão emitida
05/06/2012, 12:00
Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: ,
07/05/2012, 12:00
Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)
30/04/2012, 12:00
Mov. [5] - Expedição de Carta
06/03/2012, 12:00
Mov. [4] - Citação: notificação/Vistos... Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (dez por cento). Fortaleza (CE), 28 de fevereiro de 2012. Ligia Andrade de Alencar Magalhães Juíza de Direito
01/03/2012, 12:00
Mov. [1] - Documento
28/02/2012, 12:00
Mov. [2] - Conclusão
28/02/2012, 12:00
Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio
28/02/2012, 12:00
Documentos
Ato Ordinatório
•
30/01/2026, 12:07
Ato Ordinatório
•
30/01/2026, 12:07
Decisão
•
08/10/2025, 15:10
Despacho
•
05/06/2025, 09:16
Despacho
•
05/06/2025, 09:15
Ato Ordinatório
•
03/07/2024, 13:01
Decisão
•
18/03/2024, 11:03
Despacho de Mero Expediente
•
30/03/2022, 09:30
Ato Ordinatório
•
10/08/2020, 14:02
Interlocutória
•
23/09/2019, 07:28
Ato Ordinatório
•
04/09/2018, 08:26
Despacho de Mero Expediente
•
24/01/2018, 13:26
Ato Ordinatório
•
28/10/2014, 15:38
Ato Ordinatório
•
07/05/2012, 12:00
Despacho de Mero Expediente
•
01/03/2012, 12:00