Apelação Cível 0050729-81.2021.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

RAIMUNDO OLIMPIO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR SA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SENADOR SA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/09/2024, 19:39

Transitado em Julgado em 23/09/2024

30/09/2024, 19:38

Juntada de Certidão

30/09/2024, 19:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIMPIO em 07/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIMPIO em 07/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:09

Publicado Intimação em 31/07/2024. Documento: 13591957

31/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 13591957

30/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13591957

29/07/2024, 10:12

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/09/2024, 19:39

Transitado em Julgado em 23/09/2024

30/09/2024, 19:38

Juntada de Certidão

30/09/2024, 19:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 20/09/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/07/2024, 18:56

DESPACHO

•12/07/2024, 13:45

21/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIMPIO em 07/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIMPIO em 07/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:09

Publicado Intimação em 31/07/2024. Documento: 13591957

31/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 13591957

30/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13591957

29/07/2024, 10:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/07/2024, 10:15

Conhecido o recurso de RAIMUNDO OLIMPIO - CPF: 009.555.463-70 (APELANTE) e provido

24/07/2024, 18:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2024, 16:14

Publicado Intimação de Pauta em 16/07/2024. Documento: 13451993

16/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 13451993

15/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13451993

14/07/2024, 22:03

Expedição de Outros documentos.

14/07/2024, 22:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/07/2024, 21:41

Pedido de inclusão em pauta

12/07/2024, 13:45

Conclusos para despacho

10/07/2024, 16:03

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 18:00

Conclusos para decisão

09/04/2024, 14:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 17:23

Recebidos os autos

16/08/2023, 13:07

Conclusos para despacho

16/08/2023, 13:07

Distribuído por sorteio

16/08/2023, 13:07

DESPACHO

•08/02/2024, 17:23

DESPACHO

•20/06/2023, 11:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/05/2023, 15:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/05/2023, 15:55

SENTENÇA

•02/05/2023, 16:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/10/2022, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 09:19

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•16/09/2022, 14:24

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•16/09/2022, 14:24

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•14/09/2022, 14:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/08/2022, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 11:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/02/2022, 19:00

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/07/2024, 18:56

DESPACHO

•12/07/2024, 13:45

DESPACHO

•08/02/2024, 17:23

DESPACHO

•20/06/2023, 11:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/05/2023, 15:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/05/2023, 15:55

SENTENÇA

•02/05/2023, 16:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/10/2022, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 09:19

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•16/09/2022, 14:24

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•16/09/2022, 14:24

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•14/09/2022, 14:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/08/2022, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 11:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/02/2022, 19:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/11/2021, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2021, 08:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/09/2021, 10:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2021, 14:40