Execução de Título Extrajudicial 3003229-37.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3003229-37.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 19:09

Transitado em Julgado em 08/11/2024

29/11/2024, 19:09

Juntada de Certidão

29/11/2024, 19:09

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE BRASIL GONDIM em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:30

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

04/11/2024, 09:18

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 109603583

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALVARO DE ARAUJO CARNEIRO EXECUTADO: PSP NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3003229-37.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por ALVARO DE ARAUJO CARNEIRO, em face de PSP NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 109403068. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 109403068 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

22/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 109603583

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109603583

21/10/2024, 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2024, 12:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/10/2024, 19:58

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 11:26

Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 106135663

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ALVARO DE ARAUJO CARNEIRO EXECUTADO: PSP NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA DESPACHO Recebidos hoje. Diante do retorno infrutífero do mandado de citação, penhora e avaliação (ID - 106118030), Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3003229-37.2024.8.06.0064 intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção, conforme o item "9" do despacho de ID - 90510023. 9 - Em caso de valor parcial penhorado ou de nenhum valor encontrado, bem como de não localização do devedor, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias indicar endereço/bens do executado para serem penhorados ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

10/10/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•17/10/2024, 19:58

DESPACHO

•08/10/2024, 14:14

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE BRASIL GONDIM em 07/11/2024 23:59.

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 109603583

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 109603583

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109603583

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 106135663

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