Execução Fiscal 3020863-41.2024.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 3020863-41.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 16:57

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 14:43

Juntada de Certidão

15/01/2025, 14:43

Juntada de Certidão

15/01/2025, 14:31

Juntada de Certidão

15/01/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 12:18

Conclusos para decisão

22/11/2024, 09:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/10/2024, 11:40

Decorrido prazo de ABILIO FIUSA VIEIRA em 27/09/2024 23:59.

25/10/2024, 11:39

Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 105932946

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: ABILIO FIUSA VIEIRA SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] Processo n.º: 3020863-41.2024.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos, etc.Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, ajuizada pela Fazenda Pública Municipal de Fortaleza contra ABILIO FIUSA VIEIRA, tendo por objeto a cobrança de IPTU, conforme certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos. Verifica-se, que existe em trâmite, perante a 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza, o processo de n.º 3020861-71.2024.8.06.0001, com as mesmas CDA's, neste caso possui identidade de pedidos, partes e causa de pedir com a presente demanda, o que induz, sem sombra de dúvida à ocorrência de litispendência. Outrossim, se depreende que trata de repetição de ações, distribuídas na mesma data (22/08/2024), mas em horários distintos, sendo que os presentes autos foram distribuídos posteriormente. Assim sendo, considerando, ainda o disposto no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, ao verificar a ocorrência de litispendência, e os demais dispositivos atinentes à espécie, DECRETO, por sentença e para que se produzam todos os efeitos jurídicos e legais correspondentes, a extinção do feito em tela e, por via de consequência, determino que se promova baixa na distribuição e o consequente arquivamento do processo com os próprios elementos que o integram. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Fortaleza/CE, 30 de setembro de 2024 David Fortuna da Mata Juiz de Direito

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 105932946

10/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105932946

09/10/2024, 08:54

Juntada de entregue (ecarta)

01/10/2024, 16:40

Documentos

DESPACHO

•22/11/2024, 12:18

SENTENÇA

•01/10/2024, 13:47

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ABILIO FIUSA VIEIRA em 27/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 105932946

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 105932946

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105932946

Juntada de entregue (ecarta)

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