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Apelação CívelContrato TemporárioEspécies de Vínculo de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

JOSE OLAVO FARIAS

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 23/04/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE OLAVO FARIAS em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 19/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 19/04/2024 23:59.

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 11315057

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 11315057

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11315057

Conhecido o recurso de JOSE OLAVO FARIAS - CPF: 734.838.423-49 (APELANTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão de julgamento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(38)

Todos os documentos(19)