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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2002

Valor da Causa

R$ 12.738,64

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca

Partes do Processo

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Autor

OI INTERNET S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA

CNPJ

Reu

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Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 08/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 08/08/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 165215979

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 165215979

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165215979

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente em parte do pedido

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 04/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(86)

Todos os documentos(21)