Procedimento Comum Cível 0009416-22.2014.8.06.0175 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0009416-22.2014.8.06.0175 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 14:57

Juntada de documento de comprovação

11/12/2024, 14:56

Transitado em Julgado em 07/10/2024

25/11/2024, 14:35

Juntada de Certidão

25/11/2024, 14:35

Decorrido prazo de DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 05:05

Decorrido prazo de FLAVIA MANUELLA MONTEIRO PINHEIRO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 05:05

Decorrido prazo de CAMILLE CALHEIROS DA SILVA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 05:05

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO JUNIOR em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 05:05

Decorrido prazo de MATHEUS DE PAULO PESSOA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 05:04

Publicado Intimação da Sentença em 11/10/2024. Documento: 106318211

11/10/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/10/2024. Documento: 106318211

11/10/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/10/2024. Documento: 106318211

11/10/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/10/2024. Documento: 106318211

11/10/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/10/2024. Documento: 106318211

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA I. Relatório Trata-se de execução movida por Banco Bradesco S.A, em face de F. Dias C. Barbosa ME e Francisco das Chagas Barbosa, partes já qualificadas nos autos. Bloqueio de valores realizados por meio do Sisbajud (Id. 96488503). Manifestação do exequente no Id. 103605032, no qual as partes dispuseram amigavelmente sobre o objeto desta demanda, pugnando, assim, pela pertinente homologação judicial e desbloqueio dos valores. Os autos vieram-me conclusos. II. Fundamentação O Código de Processo Civil em seu art. 487, III, "b", é expresso em permitir o julgamento do feito com a resolução de seu mérito quando as partes transigirem. Compulsando os autos, entendo que o acordo entabulado pelas partes (Id. 103605032) atende plenamente às exigências previstas no Código de Processo Civil, como também foram atendidos os requisitos do artigo 104 do Código Civil, isto é, as partes são capazes e estão devidamente representadas em juízo, o objeto é lícito, possível e determinado, e não há forma prescrita em lei para a sua realização, não havendo, portanto, óbice legal ao pedido de homologação judicial ora formulado. III. Dispositivo Diante do exposto, homologo o acordo realizado entre as partes, no Id. 103605032, conferindo-lhe força de título executivo judicial, ao tempo que julgo o presente processo com a resolução de seu mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Sem custas remanescentes, a teor do § 3º do art. 90 do CPC. Honorários advocatícios na forma convencionada pelas partes. À Secretaria para que, após o trânsito em julgado, realize o desbloqueio dos valores bloqueados no Id. 96488503, por meio do Sisbajud. Considerando que o caráter do acordo é incompatível com o interesse recursal, certifique-se, imediatamente, o seu trânsito em julgado. P.R.I. e, em seguida, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Trairi, Ceará, 07 de outubro de 2024. André Arruda Veras Juiz de Direito

10/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 10:06

Intimação da Sentença

•09/10/2024, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA I. Relatório Trata-se de execução movida por Banco Bradesco S.A, em face de F. Dias C. Barbosa ME e Francisco das Chagas Barbosa, partes já qualificadas nos autos. Bloqueio de valores realizados por meio do Sisbajud (Id. 96488503). Manifestação do exequente no Id. 103605032, no qual as partes dispuseram amigavelmente sobre o objeto desta demanda, pugnando, assim, pela pertinente homologação judicial e desbloqueio dos valores. Os autos vieram-me conclusos. II. Fundamentação O Código de Processo Civil em seu art. 487, III, "b", é expresso em permitir o julgamento do feito com a resolução de seu mérito quando as partes transigirem. Compulsando os autos, entendo que o acordo entabulado pelas partes (Id. 103605032) atende plenamente às exigências previstas no Código de Processo Civil, como também foram atendidos os requisitos do artigo 104 do Código Civil, isto é, as partes são capazes e estão devidamente representadas em juízo, o objeto é lícito, possível e determinado, e não há forma prescrita em lei para a sua realização, não havendo, portanto, óbice legal ao pedido de homologação judicial ora formulado. III. Dispositivo Diante do exposto, homologo o acordo realizado entre as partes, no Id. 103605032, conferindo-lhe força de título executivo judicial, ao tempo que julgo o presente processo com a resolução de seu mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Sem custas remanescentes, a teor do § 3º do art. 90 do CPC. Honorários advocatícios na forma convencionada pelas partes. À Secretaria para que, após o trânsito em julgado, realize o desbloqueio dos valores bloqueados no Id. 96488503, por meio do Sisbajud. Considerando que o caráter do acordo é incompatível com o interesse recursal, certifique-se, imediatamente, o seu trânsito em julgado. P.R.I. e, em seguida, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Trairi, Ceará, 07 de outubro de 2024. André Arruda Veras Juiz de Direito

10/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Transitado em Julgado em 07/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIA MANUELLA MONTEIRO PINHEIRO em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAMILLE CALHEIROS DA SILVA em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO JUNIOR em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS DE PAULO PESSOA em 11/11/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 11/10/2024. Documento: 106318211

Publicado Intimação da Sentença em 11/10/2024. Documento: 106318211

Publicado Intimação da Sentença em 11/10/2024. Documento: 106318211

Publicado Intimação da Sentença em 11/10/2024. Documento: 106318211

Publicado Intimação da Sentença em 11/10/2024. Documento: 106318211

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