Execução Fiscal 0050065-75.2020.8.06.0027 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2020

Valor da Causa

R$ 16.486,73

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Redenção

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ACARAPE

CNPJ

Autor

PREFEITURA

Terceiro

REPAC MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

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PEDRO PAULO PINHEIRO FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SIMONE MARIA PIORSKI FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO

OAB/CE 6615·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 202460528

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 202460528

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202460528

07/05/2026, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 07:15

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2026, 14:41

Juntada de Petição de diligência

28/04/2026, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2026, 10:54

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2026, 18:04

Conclusos para despacho

10/12/2025, 15:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 14:56

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 10:33

Todas as movimentações(107)

Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 202460528

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 202460528

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202460528

07/05/2026, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 07:15

Despacho

•05/01/2026, 18:04

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legal

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07/05/2026, 07:15

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2026, 14:41

Juntada de Petição de diligência

28/04/2026, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2026, 10:54

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2026, 18:04

Conclusos para despacho

10/12/2025, 15:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 14:56

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 10:33

Publicado Intimação em 05/11/2025. Documento: 180275756

05/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 180275756

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 180275756

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 180275756

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 180275756

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 180275756

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 180275756

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 180275756

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 180275756

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 180275756

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 180275756

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 180275756

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 180275756

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 180275756

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180275756

03/11/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180275756

03/11/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 21:33

Conclusos para despacho

23/06/2025, 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2025, 11:46

Juntada de Petição de diligência

10/06/2025, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2025, 08:40

Expedição de Mandado.

25/05/2025, 14:56

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 10:01

Conclusos para despacho

22/11/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 15:27

Decorrido prazo de SIMONE MARIA PIORSKI FERREIRA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 05:03

Decorrido prazo de REPAC MINERACAO LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 05:03

Decorrido prazo de PEDRO PAULO PINHEIRO FERREIRA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 05:03

Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 106785306

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com a efetivação da restrição veicular retro, segue para ciência e manifestação das partes dentro do prazo legal.

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106785306

10/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106785306

09/10/2024, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 11:26

Juntada de documento de comprovação

30/09/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARAPE em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARAPE em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2024, 09:59

Conclusos para despacho

24/11/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 19:43

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 11:32

Conclusos para despacho

19/10/2023, 09:24

Juntada de ordem de bloqueio

18/10/2023, 14:30

Juntada de ato ordinatório

11/07/2023, 11:12

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/01/2023, 22:47

Mov. [40] - Concluso para Despacho

21/11/2022, 13:15

Mov. [37] - Processo recebido de outro Foro

31/10/2022, 11:14

Mov. [38] - Redistribuição de processo - saída

31/10/2022, 11:14

Mov. [39] - Processo Redistribuído por Sorteio: redistribuição

31/10/2022, 11:14

Mov. [36] - Remessa a outro Foro: AGRAGAÇÃO DE ACARAPE Foro destino: Redenção

28/10/2022, 15:25

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2022, 08:32

Mov. [34] - Encerrar análise

31/08/2022, 15:55

Mov. [33] - Concluso para Despacho

31/08/2022, 15:54

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WACA.22.01801822-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 31/08/2022 14:50

31/08/2022, 14:57

Mov. [31] - Certidão emitida

10/08/2022, 10:52

Mov. [30] - Certidão emitida

10/08/2022, 10:50

Mov. [29] - Mero expediente: Considerando-se a intimação do executado e o respectivo decurso de prazo, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do feito, na forma da lei de regência. Expedientes necessários.

10/08/2022, 10:38

Mov. [28] - Concluso para Despacho

03/08/2022, 14:46

Mov. [27] - Certidão emitida

03/08/2022, 14:46

Mov. [26] - Decurso de Prazo

03/08/2022, 14:45

Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)

30/05/2022, 15:54

Mov. [24] - Documento

21/04/2022, 13:08

Mov. [23] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que imprimi a carta de citação para envio pelos correios. O referido é verdade. Dou fé. Acarape/CE, 06 de abril de 2022. Maria Inez Lino da Silva À Disposição

07/04/2022, 08:49

Mov. [22] - Expedição de Carta

24/03/2022, 14:21

Mov. [21] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho de fls. 11 no endereço fornecido às fls. 24.

24/03/2022, 10:21

Mov. [20] - Concluso para Despacho

23/03/2022, 11:00

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WACA.22.01800485-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/03/2022 14:50

22/03/2022, 14:59

Mov. [18] - Certidão emitida

04/03/2022, 00:07

Mov. [17] - Certidão emitida

21/02/2022, 11:35

Mov. [16] - Certidão emitida

21/02/2022, 11:34

Mov. [15] - Mero expediente: Intime-se o exequente para dizer novo endereço válido para a citação do executado, manifestando-se sobre a certidão de fls. 18/19 e requerendo o que entende de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

15/02/2022, 11:30

Mov. [14] - Concluso para Despacho

14/05/2021, 17:20

Mov. [13] - Mandado

05/02/2021, 08:15

Mov. [12] - Informações: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO

20/01/2021, 15:14

Mov. [11] - Documento

20/01/2021, 15:13

Mov. [10] - Informações: ENTREGA DE MANDADO AO OFICIAL DE JUSTIÇA

20/01/2021, 15:12

Mov. [9] - Informações: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE MANDADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA

12/01/2021, 13:52

Mov. [8] - Documento

12/01/2021, 13:51

Mov. [7] - Expedição de Mandado

12/01/2021, 13:50

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

14/12/2020, 15:25

Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR): COM CARTA DEVOLVIDA

14/12/2020, 15:18

Mov. [4] - Expedição de Carta

10/06/2020, 17:01

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2020, 11:30

Mov. [2] - Conclusão

09/06/2020, 15:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/06/2020, 15:29

Despacho

•27/10/2025, 21:33

Despacho

•06/02/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 16:06

Decisão

•29/05/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 19:42

Despacho

•19/10/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 11:12

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2022, 08:32

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2022, 10:38

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2022, 10:21

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2022, 11:30

Todos os documentos(16)

Despacho

•07/05/2026, 07:15

Despacho

•05/01/2026, 18:04

Despacho

•27/10/2025, 21:33

Despacho

•06/02/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 16:06

Decisão

•29/05/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 19:42

Despacho

•19/10/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 11:12

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2022, 08:32

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2022, 10:38

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2022, 10:21

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2022, 11:30

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2020, 11:30