Recurso Inominado Cível 0139639-95.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Recurso Inominado Cível
Multas e demais Sanções
Infração Administrativa
Atos Administrativos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Recurso Inominado Cível
TJCE
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
11/01/2023
Valor da Causa
R$ 22.500,00
Órgão julgador
2º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
FRANCISCO ASSIS DE AGUIAR JUNIOR
CPF
025.***.***-51
Mostrar
Autor
PROCURADORIA DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE
Reu
SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE
CNPJ
11.***.***.0001-70
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
CNPJ
06.***.***.0001-56
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
10/11/2023, 09:54
Transitado em Julgado em 09/11/2023
10/11/2023, 09:53
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 00:24
Decorrido prazo de CARLOS ADAUTO ASFOR LEITE em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023, 00:02
Publicado Intimação em 04/10/2023. Documento: 8010376
04/10/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 8010376
03/10/2023, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8010376
02/10/2023, 16:25
Expedição de Outros documentos.
02/10/2023, 16:25
Conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE - CNPJ: 11.822.269/0001-70 (RECORRIDO) e não-provido
29/09/2023, 09:27
Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/09/2023, 10:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2023, 09:26
Juntada de Petição de petição
18/09/2023, 18:59
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023, 00:39
Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE AGUIAR JUNIOR em 20/07/2023 23:59.
28/07/2023, 21:44
Juntada de certidão
20/07/2023, 11:39
Ver todas as movimentações (30)
Todas as movimentações
(30)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
10/11/2023, 09:54
Transitado em Julgado em 09/11/2023
10/11/2023, 09:53
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 00:24
Decorrido prazo de CARLOS ADAUTO ASFOR LEITE em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023, 00:02
Publicado Intimação em 04/10/2023. Documento: 8010376
04/10/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 8010376
03/10/2023, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8010376
02/10/2023, 16:25
Expedição de Outros documentos.
02/10/2023, 16:25
Conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE - CNPJ: 11.822.269/0001-70 (RECORRIDO) e não-provido
29/09/2023, 09:27
Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/09/2023, 10:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2023, 09:26
Juntada de Petição de petição
18/09/2023, 18:59
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023, 00:39
Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE AGUIAR JUNIOR em 20/07/2023 23:59.
28/07/2023, 21:44
Juntada de certidão
20/07/2023, 11:39
Publicado Despacho em 13/07/2023. Documento: 7345724
13/07/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023 Documento: 7345724
12/07/2023, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/07/2023, 14:08
Expedição de Outros documentos.
11/07/2023, 14:08
Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023, 14:08
Conclusos para decisão
28/06/2023, 09:16
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023, 00:02
Publicado Despacho em 05/05/2023.
05/05/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/05/2023, 16:16
Expedição de Outros documentos.
03/05/2023, 16:15
Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023, 16:15
Recebidos os autos
11/01/2023, 12:58
Conclusos para despacho
11/01/2023, 12:58
Distribuído por sorteio
11/01/2023, 12:58
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
29/09/2023, 09:27
DESPACHO
•
11/07/2023, 14:08
DESPACHO
•
03/05/2023, 16:15
SENTENÇA (OUTRAS)
•
15/09/2022, 11:50
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
06/06/2020, 10:02
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
21/01/2020, 12:50
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
21/05/2018, 20:48
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
16/10/2017, 09:46
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)
•
24/08/2017, 16:42
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
24/08/2017, 16:27
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
16/06/2017, 12:09