Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0230062-28.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0230062-28.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 17:27

Conclusos para despacho

27/02/2024, 11:41

Juntada de despacho

27/02/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0230062-28.2022.8.06.0001. RECORRENTE: FRANCISCO ANTONIO SAMPAIO BARBOSA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA e outros (3) EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer o recurso interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCO ANTONIO SAMPAIO BARBOSA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV, DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Novembro de 2023. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, mani FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0230062-28.2022.8.06.0001

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCO ANTONIO SAMPAIO BARBOSA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO O recurso interposto pela parte requerente é temp ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0230062-28.2022.8.06.0001

04/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/02/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 15:37

Conclusos para despacho

01/02/2023, 13:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

09/12/2022, 06:56

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 10:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/11/2022, 12:13

Conclusos para despacho

14/11/2022, 09:46

Documentos

DESPACHO

•27/02/2024, 17:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/11/2023, 11:10

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/01/2023 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

Expedição de Outros documentos.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para despacho

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