Execução de Título Extrajudicial 3004857-61.2024.8.06.0064 - TJCE

Decorrido prazo de CASSIANO ARRUDA DA SILVA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 04:36

Juntada de Petição de diligência

14/05/2025, 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2025, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2025, 15:48

Juntada de Petição de diligência

14/05/2025, 15:48

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 10:22

Transitado em Julgado em 05/02/2025

10/02/2025, 11:31

Juntada de Certidão

10/02/2025, 11:31

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 13:31

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 13:31

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:28

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130851374

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130851374

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO AMETISTA RESIDENCE EXECUTADO: CASSIANO ARRUDA DA SILVA, LUCIANA MARINHO DE SOUSA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3004857-61.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO AMETISTA RESIDENCE, em face de CASSIANO ARRUDA DA SILVA e outros, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 130809431. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c 487, inc. III, alínea b, do CPC, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 130809431 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Reconheço a preclusão lógica deste decisum, uma vez que o acordo foi homologado nos termos pactuados, conforme requestado, pelo que determino seja incontini certificado o trânsito em julgado, após a intimação da parte exequente. Caso haja, ainda vigente, algum bloqueio em desfavor do executado, SISBAJUS ou RENAJUD, proceda-se com o efetivo desbloqueio. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte demandante. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

20/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130851374

19/12/2024, 12:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/12/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 12:47

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/12/2024, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2024, 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2024, 08:37

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 12:47

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 12:47

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 12:26

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 18:14

Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 106913536

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA PROCESSO nº 3004857-61.2024.8.06.0064 INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje. Diante da certidão retro dando conta de que não se trata de processo prevento, deve a secretaria intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, devendo apresentar a Planilha de débito sem a inclusão dos honorários advocatícios, conforme preceitua o art. 55 da Lei nº 9.099/95;

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106913536

10/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106913536

09/10/2024, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 15:12

Juntada de certidão

02/10/2024, 12:15

Conclusos para decisão

30/09/2024, 08:32

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 08:32

—

Decorrido prazo de CASSIANO ARRUDA DA SILVA em 26/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 04/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130851374

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130851374

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130851374

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