Execução Fiscal 0002025-30.2000.8.06.0038 - TJCE

Execução Fiscal 0002025-30.2000.8.06.0038 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 09:51

Juntada de Certidão

25/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARIPE em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 03:51

Decorrido prazo de ISABEL BATISTA SOUTO DE ALENCAR em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 05:07

Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 106156743

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE ARARIPE Parte Requerida: EXECUTADO: EDMAR SOARES MARTINS SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ARARIPE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARARIPE E AGREGADA DE POTENGI FÓRUM Des. FRANCISCO HUGO DE ALENCAR FURTADO Av. Antônio Valentin de Oliveira, S/N, Centro, CEP 63.170-000 WhatsApp (85) 98234-2078 | E-mail: [email protected] Número dos Autos: 0002025-30.2000.8.06.0038 Parte Vistos. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Araripe em face de Edmar Soares Martins, devidamente qualificados nos autos. Determinou-se a intimação da parte autora, por duas vezes, para atualização do valor do débito, bem como para requerer o que entender de direito, dando continuidade ao procedimento, entretanto, não o fez. Certidão do Oficial de Justiça (fl. 28). É o breve relatório. Decido. Não pode o aparato judiciário ficar à mercê do desinteresse das partes, aguardando, indefinidamente, a boa vontade do autor para se manifestar. Assim preconiza o art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil: "Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e diligências que Ihe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias." No caso dos autos, verifica-se que a parte interessada, mudou-se de Estado e não informou novo endereço, bem como, não prestou as informações inerentes ao prosseguimento do feito. Destarte, a máquina judiciária não pode ser movida a propósito de meras consultas ou interesses acadêmicos, nem poderá esperar indefinidamente a manifestação do autor quanto à determinação judicial, ao seu mero dissabor. A inércia autoral restou sobejamente comprovada, deixando o processo sem andamento há mais de 1 ano, não havendo outro caminho senão a extinção do feito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Determinações finais: 1. Publique-se a presente sentença no DJe. 2. Intime-se a exequente, via Portal, com prazo de 15 (quinze) dias e a executada, via DJe, também com prazo de 15 (quinze) dias. 3. Certifique-se o trânsito em julgado imediato. 4. Por fim, arquivem-se. À Secretaria para que cumpra-se. Araripe/CE, data e hora do sistema. Assinado digitalmente Sylvio Batista dos Santos NetoJuiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106156743

10/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106156743

09/10/2024, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 14:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/10/2024, 13:54

Conclusos para despacho

08/05/2024, 13:13

Juntada de Certidão

08/05/2024, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARIPE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 15:47

Documentos

SENTENÇA

•07/10/2024, 13:54

DESPACHO

•04/10/2023, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE ARARIPE Parte Requerida: EXECUTADO: EDMAR SOARES MARTINS SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ARARIPE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARARIPE E AGREGADA DE POTENGI FÓRUM Des. FRANCISCO HUGO DE ALENCAR FURTADO Av. Antônio Valentin de Oliveira, S/N, Centro, CEP 63.170-000 WhatsApp (85) 98234-2078 | E-mail: [email protected] Número dos Autos: 0002025-30.2000.8.06.0038 Parte Vistos. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Araripe em face de Edmar Soares Martins, devidamente qualificados nos autos. Determinou-se a intimação da parte autora, por duas vezes, para atualização do valor do débito, bem como para requerer o que entender de direito, dando continuidade ao procedimento, entretanto, não o fez. Certidão do Oficial de Justiça (fl. 28). É o breve relatório. Decido. Não pode o aparato judiciário ficar à mercê do desinteresse das partes, aguardando, indefinidamente, a boa vontade do autor para se manifestar. Assim preconiza o art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil: "Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e diligências que Ihe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias." No caso dos autos, verifica-se que a parte interessada, mudou-se de Estado e não informou novo endereço, bem como, não prestou as informações inerentes ao prosseguimento do feito. Destarte, a máquina judiciária não pode ser movida a propósito de meras consultas ou interesses acadêmicos, nem poderá esperar indefinidamente a manifestação do autor quanto à determinação judicial, ao seu mero dissabor. A inércia autoral restou sobejamente comprovada, deixando o processo sem andamento há mais de 1 ano, não havendo outro caminho senão a extinção do feito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Determinações finais: 1. Publique-se a presente sentença no DJe. 2. Intime-se a exequente, via Portal, com prazo de 15 (quinze) dias e a executada, via DJe, também com prazo de 15 (quinze) dias. 3. Certifique-se o trânsito em julgado imediato. 4. Por fim, arquivem-se. À Secretaria para que cumpra-se. Araripe/CE, data e hora do sistema. Assinado digitalmente Sylvio Batista dos Santos NetoJuiz de Direito

10/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARIPE em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ISABEL BATISTA SOUTO DE ALENCAR em 11/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 106156743

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106156743

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106156743

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARIPE em 29/01/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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