Execução de Título Extrajudicial 0003565-71.2000.8.06.0052 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0003565-71.2000.8.06.0052 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: MARIA SANTANA MATIAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Brejo Santo1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo 0003565-71.2000.8.06.0052 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Banco do Brasil S.A. em face de Maria Santana Matias, visando à satisfação de crédito oriundo de contrato bancário, proposta em 22 de março de 1996. No curso da demanda, diversas diligências foram realizadas com o objetivo de viabilizar a citação da parte executada e a penhora de bens, sem que houvesse êxito na efetivação das medidas executórias. Diante da inércia da parte exequente, foi determinada sua intimação para que impulsionasse o feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (Id. 132277551). Contudo, decorreu o prazo sem qualquer manifestação do exequente (Id. 134213264). É o breve relatório. DECIDO. A presente execução tramita há quase trinta anos, sem que tenha sido possível a concretização de atos executórios eficazes. O exequente, durante esse longo período, não logrou êxito em localizar bens passíveis de penhora nem demonstrou qualquer diligência efetiva para garantir a satisfação do crédito. Nos termos do artigo 274 do Código de Processo Civil, as intimações foram regularmente realizadas, o que evidencia a ciência da parte exequente acerca da necessidade de impulsionar o feito. Assim, sua omissão caracteriza abandono processual, nos termos do artigo 485, III, do CPC. Ademais, a prolongada inércia do exequente também leva à prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, § 4º, do CPC e da Súmula 150 do STF, uma vez que o processo permaneceu paralisado por período superior ao prazo prescricional aplicável à cobrança do crédito executado. A ausência de qualquer movimentação útil por parte do credor reflete desídia processual e a consequente perda do interesse na continuidade da execução. Dessa forma, considerando o tempo transcorrido desde o ajuizamento da ação, a ausência de medidas efetivas pelo exequente e os princípios da eficiência processual e da razoável duração do processo, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito. Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão do abandono da causa pela parte exequente. Determino à Secretaria que: a) Realize pesquisa no RENAJUD para identificar e remover eventuais restrições sobre veículos da parte executada; b) Proceda ao desbloqueio de quaisquer quantias retidas no SISBAJUD/BACENJUD. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Sem custas, ante o recolhimento já realizado. Sem honorários de sucumbência. Cumpra-se prioritariamente (META 02 do CNJ). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BREJO SANTO-CE, data da assinatura eletrônica. SAMARA COSTA MAA Juíza de Direito

06/02/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 192390413

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 192390413

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192390413

Proferido despacho de mero expediente

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/10/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 174258033

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