Execução de Título Extrajudicial 0888540-58.2014.8.06.0001 - TJCE

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 15:06

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 10:12

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 10:12

Juntada de Certidão

25/04/2025, 10:12

Decorrido prazo de ROBERTA SIMOES DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:36

Decorrido prazo de ROBERTA SIMOES DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:36

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:38

Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2025. Documento: 142606624

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142606624

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0888540-58.2014.8.06.0001 Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA Polo Passivo JOAO ELIAS CUNHA SENTENÇA Cls. Cuidam os autos de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por UNICRED FORTALEZA - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DE PEQUENAS EMPRESAS, MICROEMPRESAS OU MICROEMPRENDEDORES DAS REGIÕES CENTRO E LESTE DO CEARÁ LTDA., em face de JOAO ELIAS CUNHA. Compulsando os autos, se verifica que o processo tramita desde o ano de 2014, porém, até a presente data, o executado não fora localizado para citação. Despacho retro (ID: 106328040), determinou a intimação do exequente para se manifestar sobre eventual ocorrência de causa interruptiva da prescrição. O exequente apresentou a petição (ID: 115282466), oportunidade que concordou com a extinção do feito pela prescrição intercorrente, em razão do exaurimento de todas as tentativas possíveis de localização da parte adversa, porém, sem nenhum sucesso. É o breve relatório. FUNDAMENTAÇÃO Passo à análise à análise da prescrição intercorrente. Analisando detidamente os autos, se verifica que o processo fora iniciado em 2014, porém, o executado não fora localizado para citação. Conforme Súmula 150 do STF, prescreve a execução no mesmo prazo da ação. Ademais, observo que o título executado é uma cédula de crédito bancário, cujo prazo prescricional é de 3 anos. DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. REVISÃO DO JULGADO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7 DO STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Conforme estabelece o art. 44 da Lei n. 10.931/2004, aplica-se às Cédulas de Crédito Bancário, no que couber, a legislação cambial, de modo que se mostra de rigor a incidência do art. 70 da Lei Uniforme de Genebra, que prevê o prazo prescricional de 3 (três) anos a contar do vencimento da dívida. Precedentes. 2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.992.331/MG, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 13/3/2023, DJe de 16/3/2023.) O instituto da prescrição busca, portanto, evitar que o Estado, a sociedade como um todo e as próprias partes fiquem à mercê de um conflito que poderia ser retomado a qualquer momento, evitando deixar ao alvitre do interessado a manifestação nesse sentido. Esse entendimento de que o instituto atende a interesse predominantemente público está na base da modificação legislativa que permite ao juiz, de ofício, decretar a prescrição. Sobre o instituto da prescrição intercorrente como forma de extinção da execução (art. 924, V do CPC/2015), é necessário elucidar que já havia previsão desde o Código de Processo Civil de 1973, ao passo que o Código de Processo Civil de 2015 previu em seu art. 921, a previsão de 1 (um) ano de prazo de suspensão, in verbis: Art. 921. Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber; II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; V - quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916. § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Redação dada pelaLei nº 14.195, de 2021) § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 6º A alegação de nulidade quanto ao procedimento previsto neste artigo somente será conhecida caso demonstrada a ocorrência de efetivo prejuízo, que será presumido apenas em caso de inexistência da intimação de que trata o § 4º deste artigo. (Incluído pela Lei nº14.195, de 2021) § 7º Aplica-se o disposto neste artigo ao cumprimento de sentença deque trata o art. 523 deste Código. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) Conforme o CPC, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo [1 ano] (§ 4º, art. 921). Ademais, pelo entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça, a prescrição intercorrente passou a ser aferida de modo puramente objetivo, sendo absolutamente irrelevante considerar se houve ou não inércia da exequente. Ou seja, o entendimento anterior de que qualquer peticionamento sazonal veiculando a reiteração das pesquisas online ou outras diligências, protocolizados no interregno do prazo prescricional, serviria para afastar a prescrição, se encontra superado. Corroborando esse entendimento, transcrevo abaixo trechos do judicioso voto da Ministra Relatora MARIA ISABEL GALLOTTI, no Recurso Especial nº 1.769.201-SP, ocasião em que fez as seguintes ponderações: "A consumação da prescrição intercorrente, segundo o entendimento hoje estabelecido na 2ª Seção, não mais depende da inércia do devedor em dar andamento à execução processo, após para tanto intimado. A prescrição intercorrente decorre de fato objetivo, o mero decurso do tempo sem a localização de bens penhoráveis. O sistema jurídico tem como escopo a harmonia, a segurança e a paz social. A submissão a suas regras eo dever de cumprimento das obrigações que delas se extrai é pressuposto da higidez do sistema. Na impossibilidade de exercício arbitrário das próprias razões, o recurso ao Poder Judiciário é a via adequada para obter o adimplemento de obrigações não cumpridas espontaneamente. O credor de título executivo - judicial ou extrajudicial - tem o direito de receber do devedor, no prazo avençado, a obrigação expressa no título. O não adimplemento da obrigação líquida e certa é conduta antijurídica, e dá causa ao ajuizamento de medida executória. O credor que promove a execução teve seu patrimônio desfalcado e promove a execução devido à falta de cumprimento da obrigação pelo devedor. Se não logra localizar bens penhoráveis durante o prazo de prescrição aplicável à relação jurídica, a consequência inevitável será a prescrição, a perpetuação do desfalque patrimonial, em prol de valor maior, a paz social.". O art. 921, III prevê que a execução será suspensa quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis, período durante o qual ficará suspenso também o prazo prescricional. Embora não tenha sido expressamente determinada a suspensão do feito, segundo entendimento do STJ, no primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a exequente, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão. Há ainda que se destacar que mesmo na hipótese de requerimento de consulta, envios de ofícios, estas circunstâncias não são aptas, por si sós, a afastar a prescrição intercorrente, que somente será possível com a efetiva penhora. Nesse sentido entendeu o STJ no REsp nº. 1.340.553: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PELA CITAÇÃO E PELA PENHORA. OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS PARA O CÔMPUTO DO PRAZO PRESCRICIONAL INTERCORRENTE DEFINIDOS NO RESP Nº 1.340.553/RS. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. I) Em sede de execução fiscal, a inércia da parte credora, por mais de cinco anos, é causa suficiente para deflagrar a prescrição intercorrente, se a parte interessada deixar de promover diligências úteis para a satisfação do crédito. II) A sistemática para o cômputo da prescrição intercorrente foi definida por ocasião julgamento do recurso representativo de controvérsia -REsp nº 1.340.553/RS, para efeito do art. 1.036 do NCPC. III) Caso em que a citação dos devedores e a penhora de valores via Bacen-Jud interromperam o prazo prescricional intercorrente. A execução merece prosseguir, pois, desde a última causa interruptiva, não transcorreram mais de 5 anos até a sentença que extinguiu a execução fiscal. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70040335457, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Francisco José Moesch, Julgado em 25/04/2019). TJ-RS - AI: 70040335457 RS, Relator: Francisco José Moesch, Data de Julgamento: 25/04/2019, Vigésima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 02/05/2019." Ademais, deve-se registrar que Lei nº 14.195, de 2021 realizou alterações no CPC, passando disciplinar assim o art. 921, §4º: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) Nesse espeque, uma vez que a ação de execução é fundada em Cédula de Crédito Bancário, firmada entre as partes em 04/06/2010. E, consoante dispõe o art. 44 da Lei n. 10.931/2004 combinado com o art. 70 do Decreto-Lei n. 57.663 (LUG - Lei Uniformo de Genebra), o prazo prescricional da Cédula de Crédito Bancário é de três anos contados da data do vencimento da última parcela, e ainda, decorrido extenso lapso temporal, até a presente data o executado não fora citado, e nem foram localizados bens penhoráveis. Portanto, cabível a aplicação do instituto da prescrição intercorrente, visto que decorreu o prazo prescricional de 03 anos. Deste modo, reconheço a prescrição intercorrente no caso em tela, o que faço na esteira do entendimento da jurisprudência pátria. DISPOSITIVO Ante ao exposto, em face da fundamentação precedente, com fulcro no art. 487, inc. II, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente e, julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito. Custas recolhidas pelo exequente. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Intimem-se (DJE). Fortaleza, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142606624

27/03/2025, 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 14:53

Decorrido prazo de ROBERTA SIMOES DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:50

Decorrido prazo de WALTER SERGIO DUARTE FURTADO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 15:27

Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 106328040

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNICRED FORTALEZA COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS PROF DA SAUDE E DE PEQ EMP, MICROEMP OU MICROEMPREENDEDORES DAS REG CENTRO E LESTE DO CEARA LTDA Polo Passivo EXECUTADO: JOAO ELIAS CUNHA DESPACHO Cls. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0888540-58.2014.8.06.0001 Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo Trata-se de ação de execução em face de JOAO ELIAS CUNHA. A ação busca a satisfação de uma Cédula de Crédito Bancário, cuja última parcela teve vencimento em 07/06/2012 (ID: 94480618). Tentativa de citação dos executados em certidões contidas nos autos. Face ao prazo prescricional de 3 anos da cédula de crédito bancário, a contar de sua última parcela, e à ausência de citação dos executados, apesar das diligências de oficial de justiça, carta pelos correios e busca de endereços, intime-se o exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre prescrição da pretensão executória. Expedientes necessários. Cumpra-se. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106328040

10/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106328040

09/10/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 18:39

Conclusos para despacho

14/08/2024, 00:57

Mov. [133] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 15:07

Mov. [132] - Encerrar análise

26/07/2024, 12:52

Mov. [131] - Certidão emitida

26/07/2024, 09:45

Mov. [130] - Certidão emitida

26/07/2024, 09:44

Mov. [129] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 25/07/2024 atraves da guia n 297.1002711-46 no valor de 60,37

25/07/2024, 08:29

Mov. [128] - Concluso para Despacho

17/07/2024, 10:52

Mov. [127] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01812404-0 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 16/07/2024 19:17

16/07/2024, 19:38

Mov. [126] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0161/2024 Data da Publicacao: 09/07/2024 Numero do Diario: 3343

09/07/2024, 23:45

Mov. [125] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2024, 13:03

Mov. [124] - Documento Analisado

14/05/2024, 10:48

Mov. [123] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2024, 08:48

Mov. [122] - Concluso para Despacho

24/01/2024, 11:45

Mov. [119] - Processo recebido de outro Foro

18/01/2024, 15:17

Mov. [120] - Redistribuição de processo - saída

18/01/2024, 15:17

Mov. [121] - Processo Redistribuído por Sorteio | Port. 2217/2023

18/01/2024, 15:17

Mov. [118] - Remessa a outro Foro | PORTARIA N 2217/2023. Foro destino: Nucleos de Justica 4.0

04/01/2024, 09:09

Mov. [117] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo

14/11/2023, 14:35

Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02415075-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/10/2023 11:51

27/10/2023, 11:55

Mov. [115] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2023, 08:41

Mov. [114] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2023, 23:07

Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0388/2023 Data da Publicacao: 05/10/2023 Numero do Diario: 3172

04/10/2023, 19:01

Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2023, 01:44

Mov. [111] - Documento Analisado

02/10/2023, 13:33

Mov. [110] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2023, 17:45

Mov. [109] - Concluso para Despacho

29/09/2023, 13:35

Mov. [108] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

27/09/2023, 11:18

Mov. [107] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

27/09/2023, 11:18

Mov. [106] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/170388-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 27/09/2023 Local: Oficial de justica - INES CRISTINE ATHAYDE SIEBRA

12/09/2023, 09:21

Mov. [105] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

05/09/2023, 12:34

Mov. [104] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 31/08/2023 atraves da guia n 001.1502657-43 no valor de 57,67

31/08/2023, 22:02

Mov. [103] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1502657-43 - Custas Intermediarias

31/08/2023, 12:41

Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0303/2023 Data da Publicacao: 09/08/2023 Numero do Diario: 3134

08/08/2023, 20:01

Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2023, 01:45

Mov. [100] - Documento Analisado

04/08/2023, 16:47

Mov. [99] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2023, 09:18

Mov. [98] - Concluso para Despacho

01/08/2023, 16:24

Mov. [97] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

26/05/2023, 15:29

Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02069860-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/05/2023 17:25

22/05/2023, 17:47

Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0154/2023 Data da Publicacao: 28/04/2023 Numero do Diario: 3064

27/04/2023, 20:51

Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2023, 11:34

Mov. [93] - Documento Analisado

26/04/2023, 10:19

Mov. [92] - Mero expediente | Vistos, etc. Sobre a certidao de fls. 145 dos autos, intime-se a parte exequente, atraves de seu patrono, para que se manifeste e apresente os requerimentos que entender cabiveis para o regular prosseguimento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Intime(m)-se.

17/04/2023, 16:41

Mov. [91] - Concluso para Despacho

17/04/2023, 13:31

Mov. [90] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

14/02/2023, 16:38

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição

14/02/2023, 16:38

Mov. [88] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

30/01/2023, 10:27

Mov. [87] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

30/01/2023, 10:27

Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0016/2023 Data da Publicacao: 25/01/2023 Numero do Diario: 3002

25/01/2023, 00:43

Mov. [85] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/010031-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 30/01/2023 Local: Oficial de justica - Hermes Oliveira Salles

24/01/2023, 17:53

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/01/2023, 01:47

Mov. [83] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

20/01/2023, 17:28

Mov. [82] - Documento Analisado

20/01/2023, 17:26

Mov. [81] - Mero expediente | Vistos, etc. Defiro o pedido de citacao, atraves de mandado, segundo o endereco de fls. 136. Custas recolhidas as fls. 139. Expedientes necessarios. Intime(m)-se.

17/01/2023, 17:25

Mov. [80] - Concluso para Despacho

11/01/2023, 13:13

Mov. [79] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 29/09/2022 atraves da guia n 001.1390274-16 no valor de 54,46

29/09/2022, 08:07

Mov. [78] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1390274-16 - Custas Intermediarias

06/09/2022, 15:39

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02301533-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2022 17:27

16/08/2022, 17:38

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0631/2022 Data da Publicacao: 25/07/2022 Numero do Diario: 2891

22/07/2022, 20:34

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0631/2022 Teor do ato: Vistos etc. Defiro o pedido de prazo de fls 132. Int. Advogados(s): Roberta Simoes de Oliveira Albuquerque (OAB 17695/CE)

21/07/2022, 02:04

Mov. [74] - Documento Analisado

08/07/2022, 11:00

Mov. [73] - Decisão Interlocutória de Mérito | Vistos etc. Defiro o pedido de prazo de fls 132. Int.

05/07/2022, 17:09

Mov. [72] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/07/2022, 05:57

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02407621-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/11/2021 17:09

01/11/2021, 17:21

Mov. [70] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 29/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 29/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

21/10/2021, 01:32

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0490/2021 Data da Publicacao: 07/10/2021 Numero do Diario: 2711

06/10/2021, 19:55

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2021, 14:31

Mov. [67] - Documento Analisado

05/10/2021, 13:33

Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2021, 14:57

Mov. [65] - Concluso para Despacho

30/09/2021, 15:06

Mov. [64] - Certidão emitida

23/09/2020, 20:00

Mov. [63] - Documento

23/09/2020, 20:00

Mov. [62] - Encerrar análise

12/08/2020, 14:14

Mov. [61] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/136095-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 23/09/2020 Local: Oficial de justica - Sangela Rosa Ximenes Silveira

20/07/2020, 17:43

Mov. [60] - Certidão emitida

16/07/2020, 12:43

Mov. [59] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 13/07/2020 atraves da guia n 001.1157352-08 no valor de 47,14

13/07/2020, 14:05

Mov. [58] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

08/07/2020, 23:18

Mov. [57] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1157352-08 - Custas Intermediarias

07/07/2020, 09:58

Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2020, 16:47

Mov. [55] - Concluso para Despacho

24/06/2020, 09:14

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01286932-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/06/2020 18:16

23/06/2020, 18:31

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0311/2020 Data da Publicacao: 04/05/2020 Numero do Diario: 2365

06/05/2020, 18:05

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2020, 14:39

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/04/2020, 21:04

Mov. [50] - Encerrar análise

02/04/2020, 15:19

Mov. [49] - Concluso para Despacho

01/04/2020, 07:29

Mov. [48] - Encerrar documento - restrição

14/03/2020, 23:34

Mov. [47] - Encerrar documento - restrição

07/03/2020, 23:41

Mov. [46] - Certidão emitida

14/01/2020, 21:13

Mov. [45] - Documento

14/01/2020, 21:13

Mov. [44] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

18/12/2019, 22:28

Mov. [43] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/276509-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 14/01/2020 Local: Oficial de justica - Francisco Dmontier Barros de Sousa

29/11/2019, 13:34

Mov. [42] - Certidão emitida

22/11/2019, 11:06

Mov. [41] - Mero expediente | Vistos, etc. Recolhidas as custas respectivas, renove-se a citacao, no endereco indicado as fls. 108. Expedientes necessarios. Intime(m)-se. Fortaleza (CE), 07 de novembro de 2019.

08/11/2019, 09:42

Mov. [40] - Concluso para Despacho

07/11/2019, 17:30

Mov. [39] - Conclusão

17/10/2019, 11:05

Mov. [38] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 26/07/2019 atraves da guia n 001.1082738-22 no valor de 44,74

26/07/2019, 14:11

Mov. [37] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1082738-22 - Custas Intermediarias

26/07/2019, 10:05

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01432645-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2019 17:33

25/07/2019, 20:09

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0452/2019 Data da Disponibilizacao: 10/07/2019 Data da Publicacao: 11/07/2019 Numero do Diario: 2178 Pagina: 482

15/07/2019, 14:50

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2019, 13:51

Mov. [33] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2019, 15:37

Mov. [32] - Concluso para Despacho

22/05/2019, 12:12

Mov. [31] - Decurso de Prazo

20/05/2019, 10:56

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01243027-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2019 15:34

02/05/2019, 15:58

Mov. [29] - Certidão emitida

02/10/2018, 09:52

Mov. [28] - Documento

02/10/2018, 09:52

Mov. [27] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/216230-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 02/10/2018 Local: Oficial de justica - Andre Luiz Porto Guimaraes Ferreira

25/09/2018, 12:29

Mov. [26] - Certidão emitida

24/09/2018, 10:43

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0359/2018 Data da Disponibilizacao: 30/08/2018 Data da Publicacao: 31/08/2018 Numero do Diario: 1978 Pagina: 246/251

03/09/2018, 16:36

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2018, 09:04

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2018, 11:35

Mov. [22] - Concluso para Despacho

27/07/2018, 17:47

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10424039-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/07/2018 14:29

27/07/2018, 16:06

Mov. [20] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 27/07/2018 atraves da guia n 001.1015361-60 no valor de 41,28

27/07/2018, 14:04

Mov. [19] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1015361-60 - Custas Intermediarias

26/07/2018, 12:16

Mov. [17] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017

26/10/2017, 07:38

Mov. [18] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017

26/10/2017, 07:38

Mov. [16] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Redistribuicao Portaria 849/2017

17/10/2017, 13:17

Mov. [15] - Certidão emitida

17/10/2017, 13:07

Mov. [14] - Mero expediente | Sobre o teor da certidao meirinhal, paginas 89, expeca-se DJ-E ao advogado da parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre o teor da referida certidao.Intime(m)-se.

02/10/2017, 11:56

Mov. [13] - Concluso para Despacho

28/07/2015, 16:49

Mov. [12] - Mandado

07/07/2015, 10:25

Mov. [11] - Certidão emitida

17/06/2015, 15:21

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0122/2015 Data da Disponibilizacao: 11/06/2015 Data da Publicacao: 12/06/2015 Numero do Diario: 1222 Pagina: 255/256

17/06/2015, 09:11

Mov. [9] - Expedição de Mandado

16/06/2015, 17:53

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2015, 09:43

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Cumpra-se o despacho de fls. 82.

06/04/2015, 16:11

Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída | PORTARIA 871/2014

20/01/2015, 10:57

Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio | PORTARIA 871/2014

20/01/2015, 10:57

Mov. [4] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel

16/01/2015, 15:41

Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2014, 13:49

Mov. [2] - Conclusão

11/09/2014, 14:21

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/09/2014, 14:21

—

Proferido despacho de mero expediente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ROBERTA SIMOES DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTA SIMOES DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 24/04/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2025. Documento: 142606624

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142606624

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142606624

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ROBERTA SIMOES DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 04/11/2024 23:59.

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