Execução Fiscal 3002475-27.2023.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 3002475-27.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão de custas - guia vencida

25/04/2025, 00:15

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 16:55

Juntada de Certidão

26/03/2025, 13:23

Juntada de Certidão

26/03/2025, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:03

Juntada de custas

21/03/2025, 18:03

Juntada de certidão de custas - guia gerada

21/03/2025, 18:01

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

10/03/2025, 01:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 14:43

Decorrido prazo de IGREJA CRISTA GILEADE CIDADE DOS FUNCIONARIOS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:45

Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 84965291

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: IGREJA CRISTA GILEADE CIDADE DOS FUNCIONARIOS Valor da Causa: $14,792.44 Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3002475-27.2023.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos. O credor veio aos autos pugnando pela extinção do feito, considerando que o débito exequendo restou integralmente adimplido. bem como requereu a dispensa do prazo recursal Relatei. DECIDO. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento;(...). Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, se ainda não efetivado junto ao credor. Custas processuais também pelo(a) executado(a), se ainda não recolhidas. Em vista da renúncia ao prazo recursal, DECLARO desnecessária a intimação da Credora para conhecimento deste decisum. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE. Fortaleza/CE, 25/04/2024. DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 84965291

10/10/2024, 00:00

Documentos

Petição

•12/11/2024, 14:43

Sentença

•25/04/2024, 15:36

—

Juntada de certidão de custas - guia vencida

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Juntada de custas

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de IGREJA CRISTA GILEADE CIDADE DOS FUNCIONARIOS em 04/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 84965291

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 84965291

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