Execução de Título Extrajudicial 3025728-10.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 135.396,42

Órgão julgador

20ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 192831815

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 192831815

23/02/2026, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2026, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192831815

20/02/2026, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 09:13

Conclusos para despacho

13/02/2026, 14:07

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

13/02/2026, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 11:50

Conclusos para despacho

09/09/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:46

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2025. Documento: 170745955

02/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 170745955

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170745955

29/08/2025, 10:22

Todas as movimentações(73)

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 192831815

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 192831815

23/02/2026, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2026, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192831815

20/02/2026, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 09:13

Conclusos para despacho

13/02/2026, 14:07

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

13/02/2026, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 11:50

Conclusos para despacho

09/09/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:46

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2025. Documento: 170745955

02/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 170745955

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170745955

29/08/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 16:46

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:42

Juntada de outros documentos

27/08/2025, 11:42

Juntada de outros documentos

18/08/2025, 17:40

Expedição de Ofício.

28/07/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 15:37

Conclusos para despacho

14/04/2025, 21:08

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 20:01

Juntada de documento de comprovação

13/03/2025, 09:09

Decorrido prazo de MAXIMIANO AGUIAR CAMARA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:42

Decorrido prazo de MAXIMIANO AGUIAR CAMARA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:42

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 134755682

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 134755682

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3025728-10.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: SIDERURGICA NORTE BRASIL S/A EXECUTADO: B DO S A LOBATO LTDA, BENEDITO DO SOCORRO AFONSO LOBATO, MARIA CATICILENE DOS SANTOS COSTA APENSO: [] DESPACHO Compulsando os autos verifico que os endereços dos executados estão localizados na mesma comarca. Diante disso, chamo feito a ordem para tornar sem efeito o despacho de ID.134329802. Custas processuais recolhidas no ID.132771969 Custas de carta precatória recolhidas no ID.132771969 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Confissão/Composição de Dívida] CITE-SE, por carta precatória, a parte executada, no endereço indicado na exordial, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o valor de seu débito atualizado (art. 829, CPC), acrescido das custas iniciais antecipadas pelo credor e de honorários advocatícios no percentual de 10 (dez por cento) sobre o valor da execução, podendo, esse percentual, ser reduzido à metade, caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias (art. 827, § 1º, do CPC). Decorrido o referido prazo sem o pagamento do débito, proceda-se, imediatamente, à PENHORA de tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da Execução (art. 831, CPC), podendo a penhora recair sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se impenhoráveis (art. 933, CPC); bem como efetue-se a AVALIAÇÃO dos mesmos (art. 870, CPC), salvo as exceções do art. 871, CPC, lavrando auto de penhora e laudo de avaliação, observado o disposto nos arts. 838 e 872 do CPC, respectivamente. Da penhora e avaliação, INTIME-SE a parte executada e, na hipótese de recair a penhora sobre bens imóveis, seja intimado também seu cônjuge, se casado for (art. 842, CPC), salvo se casados em regime de separação absoluta de bens. Fica a parte executada advertida de que o prazo para oferecimento de eventuais EMBARGOS À EXECUÇÃO é de 15 (quinze) dias, a contar na forma do § 2º do art. 915 do CPC/2015. Fica a parte executada advertida ainda de que, no prazo dos embargos, poderá, em reconhecendo o crédito do exequente, requerer o parcelamento a que alude o art. 916 do CPC, desde que comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do total de seu débito, acrescidos de custas e de honorários advocatícios, devendo depositar as parcelas vincendas, enquanto pender de apreciação seu requerimento (art. 916, § 1º, CPC). EXPEÇA-SE certidão, se requerido pela parte exequente, nos termos do art. 828 do CPC, devendo o exequente comunicar a este Juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização (art. 828, § 1 º, CPC). Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

17/02/2025, 00:00

Expedição de Carta precatória.

14/02/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134755682

14/02/2025, 13:28

Determinada a citação de B DO S A LOBATO LTDA - CNPJ: 21.726.410/0001-94 (EXECUTADO), BENEDITO DO SOCORRO AFONSO LOBATO - CPF: 675.525.952-72 (EXECUTADO) e MARIA CATICILENE DOS SANTOS COSTA - CPF: 613.947.422-15 (EXECUTADO)

12/02/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 17:48

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 134329802

06/02/2025, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/2025, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134329802

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3025728-10.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: SIDERURGICA NORTE BRASIL S/A EXECUTADO: B DO S A LOBATO LTDA, BENEDITO DO SOCORRO AFONSO LOBATO, MARIA CATICILENE DOS SANTOS COSTA APENSO: [] DESPACHO compulsando os autos, verifico que as custas recolhidas no ID.132771969 condizem com as despesas de apenas um citado, isto posto, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Confissão/Composição de Dívida] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento de custas para expedição da Carta Precatória (item VII ou VIII da tabela I de Custas Processuais do TJ/CE), bem como recolher as custas diligenciais (item IX da tabela III de Custas Processuais do TJ/CE). Exp. Nec. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134329802

04/02/2025, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 16:58

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:13

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130381326

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130381326

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130381326

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130381326

21/01/2025, 00:00

Juntada de certidão de custas - guia quitada

20/01/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 130381326

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3025728-10.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: SIDERURGICA NORTE BRASIL S/A EXECUTADO: B DO S A LOBATO LTDA, BENEDITO DO SOCORRO AFONSO LOBATO, MARIA CATICILENE DOS SANTOS COSTA APENSO: [] DESPACHO Ante os esclarecimentos prestados pelo exequente de ID 115570559, determino que a Secretaria Judiciária (SEJUD) proceda com a emissão das custas de expedição de carta precatória para a Comarca Mocajuba/PA. Após, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Confissão/Composição de Dívida] intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o seu recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição. Exp. Nec. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

20/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130381326

17/01/2025, 12:39

Juntada de certidão de custas - guia gerada

14/01/2025, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130381326

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3025728-10.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: SIDERURGICA NORTE BRASIL S/A EXECUTADO: B DO S A LOBATO LTDA, BENEDITO DO SOCORRO AFONSO LOBATO, MARIA CATICILENE DOS SANTOS COSTA APENSO: [] DESPACHO Ante os esclarecimentos prestados pelo exequente de ID 115570559, determino que a Secretaria Judiciária (SEJUD) proceda com a emissão das custas de expedição de carta precatória para a Comarca Mocajuba/PA. Após, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Confissão/Composição de Dívida] intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o seu recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição. Exp. Nec. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130381326

09/01/2025, 11:00

Determinada a emenda à inicial

16/12/2024, 17:01

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/11/2024, 15:28

Decorrido prazo de MAXIMIANO AGUIAR CAMARA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:47

Juntada de certidão de custas - guia vencida

24/10/2024, 16:13

Conclusos para despacho

17/10/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 16:17

Juntada de certidão de custas - guia cancelada

17/10/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 16:35

Conclusos para decisão

11/10/2024, 11:55

Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 105819195

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3025728-10.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: SIDERURGICA NORTE BRASIL S/A EXECUTADO: B DO S A LOBATO LTDA, BENEDITO DO SOCORRO AFONSO LOBATO, MARIA CATICILENE DOS SANTOS COSTA APENSO: [] DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Confissão/Composição de Dívida] Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas de expedição de carta precatória para a Comarca de Mocajuba/PA, sob pena de cancelamento da distribuição. Exp. Nec. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 105819195

10/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105819195

09/10/2024, 14:00

Determinada a emenda à inicial

30/09/2024, 16:09

Conclusos para despacho

27/09/2024, 11:04

Juntada de certidão de custas - guia paga

25/09/2024, 15:41

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão de custas - guia gerada

18/09/2024, 17:30

Desentranhado o documento

18/09/2024, 17:30

Juntada de certidão de custas - guia gerada

17/09/2024, 16:20

Distribuído por sorteio

17/09/2024, 16:17

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 10:59

Decisão

•15/12/2025, 11:50

Intimação da Sentença

•29/08/2025, 10:22

Despacho

•27/08/2025, 16:46

Despacho

•22/07/2025, 15:37

Despacho

•12/02/2025, 14:54

Despacho

•03/02/2025, 16:58

Despacho

•16/12/2024, 17:01

Despacho

•11/10/2024, 16:35

Despacho

•30/09/2024, 16:09