Execução de Título Extrajudicial 3003620-27.2024.8.06.0117 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3003620-27.2024.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 09:59

Transitado em Julgado em 29/10/2024

29/10/2024, 09:59

Juntada de Certidão

29/10/2024, 09:59

Decorrido prazo de MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.A em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:40

Publicado Sentença em 11/10/2024. Documento: 106937296

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.AEXECUTADO: MARIA ISABELLE ALBUQUERQUE ARAUJO SENTENÇA Rh., JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3003620-27.2024.8.06.0117 Trata-se de Embargos à execução ajuizado por dependência ao processo nº 3001591-04.2024.8.06.0117. No ID 106936314, foi certificado que além de ajuizar a presente, o executado, ora embargante, protocolou os embargos à execução também nos autos principais, a saber, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL que tramita sob o nº 3001591-04.2024.8.06.0117. Com efeito, para maior balizamento, transcrevo o art. 52, IX, da Lei 9.099/95, que dispõe ipsis litteris; Art. 52. A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações: [...] IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: (Grifo Nosso) Portanto, resta inequívoco que os Embargos à Execução devem ser oferecidos nos autos da execução e não em autos apartados, como ocorreu no presente caso. Ante o exposto, julgo extinto a presente demanda sem resolução do mérito. Não obstante, cumpre registrar, que os presentes embargos serão oportunamente julgados nos autos do processo principal. Expedientes Necessários. Maracanaú-CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de DireitoAssinado por certificação digital

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106937296

10/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106937296

09/10/2024, 19:59

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

09/10/2024, 19:58

Juntada de certidão

09/10/2024, 16:00

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 15:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/10/2024, 15:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/10/2024, 09:26

Distribuído por sorteio

04/10/2024, 12:16

Documentos

Sentença

•09/10/2024, 19:58

Sentença

•09/10/2024, 19:58

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.A em 25/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 11/10/2024. Documento: 106937296

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106937296

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106937296

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Juntada de certidão

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio