Cumprimento de sentença 0004601-91.2016.8.06.0116 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2016

Valor da Causa

R$ 81.554,11

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Boa Viagem

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Maria Iracema Martins do Vale

Partes do Processo

PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ

Autor

PMM

Terceiro

MUNICIPIO DE MADALENA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM

OAB/CE 12800·CPF·Representa: Autor

LUCYANNA CAVALCANTE SAMPAIO

OAB/CE 20290·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE 27907·CPF·Representa: Autor

ADRIANO HOLANDA FERREIRA

OAB/CE 19093·CPF·Representa: Autor

MARIA DA GLORIA DE SALES E SILVEIRA D ALMEIDA FERREIRA

OAB/CE 19031·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM

OAB/CE 12800·CPF·Representa: Autor

LUCYANNA CAVALCANTE SAMPAIO

OAB/CE 20290·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE 27907·CPF·Representa: Autor

ADRIANO HOLANDA FERREIRA

OAB/CE 19093·CPF·Representa: Autor

MARIA DA GLORIA DE SALES E SILVEIRA D ALMEIDA FERREIRA

OAB/CE 19031·CPF·Representa: Autor

ALDEMIR PESSOA JUNIOR

OAB/CE 10843·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 193885791

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 193885791

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193885791

27/02/2026, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 20:13

Conclusos para decisão

21/11/2025, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADALENA em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:27

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 13:27

Evoluída a classe de MONITÓRIA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/09/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 17:22

Conclusos para despacho

27/05/2025, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADALENA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 06:21

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 10:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/11/2024, 18:05

Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 106955363

14/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(90)

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 193885791

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 193885791

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193885791

27/02/2026, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 20:13

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 20:13

Despacho

•17/09/2025, 17:22

21/11/2025, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADALENA em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:27

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 13:27

Evoluída a classe de MONITÓRIA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/09/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 17:22

Conclusos para despacho

27/05/2025, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADALENA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 06:21

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 10:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/11/2024, 18:05

Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 106955363

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA REU: MUNICIPIO DE MADALENA ATO ORDINATÓRIO O De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, em cumprimento ao despacho de ID 106506688, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos, para que possam requerer, no prazo de 15 (quinze) dias, o que, eventualmente, entenderem de direito. Boa Viagem/CE, 10 de outubro de 2024. MARIA KAUANY SILVEIRA TEOFILO Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI Intimação - 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem RUA RAIMUNDO PEREIRA BATISTA, S/N, VARZEA DO CANTO, BOA VIAGEM - CE - CEP: 63870-000 PROCESSO Nº: 0004601-91.2016.8.06.0116 CLASSE: MONITÓRIA (40)

11/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106955363

11/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106955363

10/10/2024, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 07:28

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 07:27

Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

07/10/2024, 20:00

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2023, 19:24

Mov. [68] - Concluso para Despacho

07/07/2023, 16:33

Mov. [67] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 07/11/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provimento Relatora: FATIMA MARIA ROSA MENDONCA PORT. 2220/22

15/05/2023, 14:26

Mov. [66] - Informação

23/09/2022, 11:38

Mov. [65] - Recurso Eletrônico

25/08/2021, 13:30

Mov. [64] - Certidão emitida

25/08/2021, 13:27

Mov. [63] - Petição juntada ao processo

25/08/2021, 13:23

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WBVI.21.00169652-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 24/08/2021 21:39

24/08/2021, 22:29

Mov. [61] - Certidão emitida

10/07/2021, 07:32

Mov. [60] - Certidão emitida

29/06/2021, 09:50

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2021, 14:04

Mov. [58] - Concluso para Despacho

11/06/2021, 10:56

Mov. [57] - Concluso para Despacho

21/05/2021, 08:44

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WBVI.21.00167273-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 04/05/2021 19:24

04/05/2021, 19:31

Mov. [55] - Certidão emitida

19/04/2021, 07:28

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0101/2021 Data da Publicacao: 12/04/2021 Numero do Diario: 2586

09/04/2021, 21:54

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0101/2021 Data da Publicacao: 12/04/2021 Numero do Diario: 2586

09/04/2021, 21:54

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0101/2021 Data da Publicacao: 12/04/2021 Numero do Diario: 2586

09/04/2021, 21:54

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0101/2021 Data da Publicacao: 12/04/2021 Numero do Diario: 2586

09/04/2021, 21:54

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0101/2021 Data da Publicacao: 12/04/2021 Numero do Diario: 2586

09/04/2021, 21:54

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0101/2021 Data da Publicacao: 12/04/2021 Numero do Diario: 2586

09/04/2021, 21:54

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2021, 11:48

Mov. [47] - Certidão emitida

08/04/2021, 09:37

Mov. [46] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2021, 12:09

Mov. [45] - Concluso para Sentença

16/03/2021, 12:36

Mov. [44] - Conclusão

08/01/2021, 12:02

Mov. [41] - Processo recebido de outro Foro

08/01/2021, 12:02

Mov. [42] - Redistribuição de processo - saída

08/01/2021, 12:02

Mov. [43] - Processo Redistribuído por Sorteio | Resolucao do Tribunal Pleno n 07/2020, Oficio Circular n 87/2020-GAPRE

08/01/2021, 12:02

Mov. [40] - Remessa a outro Foro | DECLINIO DE COMPETENCIA Resolucao do Tribunal Pleno n 07/2020, Oficio Circular n 87/2020-GAPRE e Oficio n 030/2020-ASARTINT1GRAU Foro destino: Boa Viagem

18/12/2020, 20:50

Mov. [39] - Encerrar análise

14/10/2020, 12:42

Mov. [38] - Concluso para Sentença

06/09/2020, 09:34

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WMAD.20.00166284-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/09/2020 14:14

04/09/2020, 14:23

Mov. [36] - Certidão emitida

27/07/2020, 01:03

Mov. [35] - Certidão emitida

15/07/2020, 20:44

Mov. [34] - Mero expediente | Recebi no hodierno. Intime-se o embargado para se manifestar sobre os embargos monitorios, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 702, 5 do CPC. Empos, com ou sem manifestacao, a conclusao para julgamento dos embargos monitorios opostos. Expedientes necessarios.

14/07/2020, 15:22

Mov. [33] - Concluso para Despacho

28/06/2020, 17:03

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, renove-se os autos conclusos ao MM Juiz de Direito em atuacao nesta comarca vinculada.

28/06/2020, 17:02

Mov. [31] - Concluso para Despacho

06/02/2020, 15:18

Mov. [30] - Petição

06/02/2020, 12:46

Mov. [29] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Luis Eduardo Girao Mota

29/01/2019, 12:25

Mov. [28] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

28/06/2017, 13:59

Mov. [27] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: embargos monitorios - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

20/06/2017, 17:13

Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA ( COMARCA DE MADALENA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

20/06/2017, 17:09

Mov. [25] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: EMBARGOS DECLARATORIOS ASSUNTO: EMBARGOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

20/06/2017, 15:40

Mov. [24] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA ( COMARCA DE MADALENA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

20/06/2017, 15:38

Mov. [23] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Aguardar decurso de prazo ate 20/06/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

29/05/2017, 10:37

Mov. [22] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 29/05/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 20/06/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

29/05/2017, 09:13

Mov. [21] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO Intimacao a parte autora para apresentar resposta aos Embargos Monitorios. (via DJ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

24/05/2017, 14:03

Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

24/05/2017, 13:22

Mov. [19] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

24/05/2017, 11:40

Mov. [18] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

09/04/2017, 15:14

Mov. [17] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: EMBARGOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

29/03/2017, 11:41

Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA ( COMARCA DE MADALENA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

29/03/2017, 10:54

Mov. [15] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DO ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA COM EMBARGOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

29/03/2017, 10:47

Mov. [14] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: PROCURADOR DO MUNICIPIO FUNCIONARIO: SOCORRINHA NO. DAS FOLHAS: 37 DATA INICIAL DO PRAZO: 09/03/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 09/05/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

09/03/2017, 13:27

Mov. [13] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Aguardar devolucao de mandado pelo Oficial de Justica - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

02/03/2017, 09:47

Mov. [12] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: Jose Maria - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

02/03/2017, 09:46

Mov. [11] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Aguardar recebimento de mandado pelo Oficial de Justica - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

16/02/2017, 11:59

Mov. [10] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Aguardar confeccao de expediente - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

07/02/2017, 13:52

Mov. [9] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO da Fazenda Publica Municipal - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

07/02/2017, 13:51

Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

07/02/2017, 13:19

Mov. [7] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

07/02/2017, 13:18

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

27/09/2016, 14:35

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

27/09/2016, 14:34

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

27/09/2016, 14:25

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

27/09/2016, 14:25

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

27/09/2016, 14:25

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MADALENA

27/09/2016, 12:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/11/2024, 18:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/11/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 07:26

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2023, 19:24

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 14:16

Ementa

•15/05/2023, 14:16

Despacho de Mero Expediente

•15/05/2023, 14:16

Despacho de Mero Expediente

•15/05/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 15:47

Ementa

•07/11/2022, 17:01

Todos os documentos(31)

Despacho

•25/02/2026, 20:13

Despacho

•17/09/2025, 17:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/11/2024, 18:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/11/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 07:26

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2023, 19:24

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 14:16

Ementa

•15/05/2023, 14:16

Despacho de Mero Expediente

•15/05/2023, 14:16

Despacho de Mero Expediente

•15/05/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 15:47

Ementa

•07/11/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 15:13

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2022, 20:49

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 19:23

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 17:02

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2021, 10:09

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2021, 14:04

Sentença

•05/04/2021, 12:09

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2020, 15:22

Ato Ordinatório

•28/06/2020, 17:02

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2019, 08:37

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 08:37

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 08:37

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2019, 08:37

Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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