Execução de Título Extrajudicial 0029116-40.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 664,19

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

30/09/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:32

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

30/09/2025, 14:27

Desentranhado o documento

30/09/2025, 14:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO BEZERRA BRITO NETO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 05:36

Decorrido prazo de EMILIO AYUSO NETO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 05:36

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 169307976

03/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 169307976

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 169307976

02/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 169307976

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169307976

01/09/2025, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169307976

01/09/2025, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 12:03

Conclusos para despacho

03/04/2025, 16:19

Todas as movimentações(82)

Conclusos para despacho

30/09/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:32

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

30/09/2025, 14:27

Desentranhado o documento

30/09/2025, 14:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO BEZERRA BRITO NETO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 05:36

Decorrido prazo de EMILIO AYUSO NETO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 05:36

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 169307976

03/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 169307976

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 169307976

02/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 169307976

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169307976

01/09/2025, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169307976

01/09/2025, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 12:03

Conclusos para despacho

03/04/2025, 16:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO BEZERRA BRITO NETO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:26

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 138967199

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138967199

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0029116-40.2022.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] POLO ATIVO: ESCOLA CEARENSE DE ODONTOLOGIA LTDA - MEPOLO PASSIVO: IVINA THAYS DE OLIVEIRA MENEZES DESPACHO Vistos, Intime-se a parte executada por meio de seu patrono para que esta se manifeste no prazo de 5(cinco) dias a respeito do teor do petitório de ID 106988071. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138967199

17/03/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 17:53

Conclusos para despacho

22/11/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 13:37

Decorrido prazo de EMILIO AYUSO NETO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 04:15

Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 106735227

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0029116-40.2022.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] POLO ATIVO: ESCOLA CEARENSE DE ODONTOLOGIA LTDA - MEPOLO PASSIVO: IVINA THAYS DE OLIVEIRA MENEZES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. O exequente requer o deferimento da penhora on-line na modalidade conhecida por "teimosinha", contudo o pleito resta desatendido. Realmente algumas Cortes do País estão a agasalhar pleitos desse jaez, como é o caso, por exemplo, do d. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. De minha parte, porém, entendo desaconselhável seu atendimento, em razão da impossibilidade de ordem física que nosso Judiciário apresenta quanto a isso. Na verdade, a decisão é coerente, por instituir uma obrigatoriedade ao pagamento quando iniciada a execução, com a legítima satisfação do débito em favor do credor. Por outro lado, porém, não há dúvida de que o bloqueio permanente levará a um aumento considerável de possíveis impugnações à penhora, principalmente no caso de valores considerados impenhoráveis. Como se sabe, a impenhorabilidade de verbas financeiras não atinge apenas as de caráter alimentar, como salários, por ex., mas também outras consideradas impenhoráveis, ex vi do art. 833, X, do CPC, que estipula um valor mínimo para ser considerada válida a penhora de ativos financeiros, no importe de ao menos 40 (quarenta) salários mínimos. Quando o valor penhorado através do Sistema SISBAJUD supera aquele limite de 40 (quarenta) salários, normalmente assim o faz em um único bloqueio inicial, não sendo necessária a reiteração na modalidade programada, chamada "TEIMOSINHA". Caso necessário o bloqueio permanente, muito ao certo os valores frequentemente bloqueados serão inferiores ao mínimo legal, o que levará à necessidade de desbloqueio, pois a jurisprudência é pacífica no sentido do desbloqueio de verbas inferiores a quarenta (40) salários mínimos penhorados via SISBAJUD. Essas ocorrências por óbvio levarão a um aumento de fluxo de trabalho para o próprio Judiciário, que hoje já tem um abarrotamento evidente, com causas paralisadas sem julgamento efetivo e congelamento de processos, uma vez que a conta não bate quando analisada a quantidade de processos e movimentações judiciais e a atual força de trabalho do nosso Judiciário. Denego por essas razões o pleito de que cuido. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

11/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106735227

11/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106735227

10/10/2024, 07:56

Indeferido o pedido de ESCOLA CEARENSE DE ODONTOLOGIA LTDA - ME - CNPJ: 07.805.717/0001-50 (EXEQUENTE)

09/10/2024, 17:38

Conclusos para despacho

01/10/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 11:14

Conclusos para despacho

23/09/2024, 10:27

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 09:10

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0285/2024 Data da Publicacao: 25/07/2024 Numero do Diario: 3355

24/07/2024, 19:43

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0285/2024 Teor do ato: Intime-se a parte exequente, pessoalmente, para se manifestar a respeito do AR de fls. 191, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extincao do feito. Advogados(s): Emilio Ayuso Neto (OAB 263000/SP)

23/07/2024, 01:44

Mov. [45] - Documento Analisado

22/07/2024, 12:52

Mov. [44] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente, pessoalmente, para se manifestar a respeito do AR de fls. 191, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extincao do feito.

17/07/2024, 16:02

Mov. [43] - Concluso para Despacho

17/07/2024, 10:43

Mov. [42] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

22/04/2024, 17:04

Mov. [41] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

22/04/2024, 17:03

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0112/2024 Data da Publicacao: 01/04/2024 Numero do Diario: 3274

27/03/2024, 19:47

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0112/2024 Teor do ato: Vistos, etc. Considerando o retorno da carta/AR as fls. 191, intime-se a parte exequente, atraves de seu patrono, para requerer o que entender de direito. Expedientes necessarios. Intime(m)-se. Advogados(s): Emilio Ayuso Neto (OAB 263000/SP)

26/03/2024, 01:34

Mov. [38] - Documento Analisado

25/03/2024, 16:03

Mov. [37] - Mero expediente | Vistos, etc. Considerando o retorno da carta/AR as fls. 191, intime-se a parte exequente, atraves de seu patrono, para requerer o que entender de direito. Expedientes necessarios. Intime(m)-se.

21/03/2024, 17:51

Mov. [36] - Concluso para Despacho

05/02/2024, 14:30

Mov. [35] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

01/12/2023, 08:56

Mov. [34] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

01/12/2023, 08:56

Mov. [33] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

01/09/2023, 12:00

Mov. [32] - Aviso de Recebimento (AR)

01/09/2023, 12:00

Mov. [31] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

14/07/2023, 10:31

Mov. [30] - Expedição de Carta | CVESP Execucao - 50271 - Carta de Citacao (AR-MP)

14/07/2023, 09:51

Mov. [29] - Documento Analisado

14/07/2023, 09:47

Mov. [28] - Mero expediente | Vistos, etc. Ante a ausencia de retorno do Aviso de Recebimento referente a carta acostada as fls. 184, proceda-se com a expedicao de novo expediente, sem custas ao exequente e nos termos indicados as fls. 173 dos autos. Expedientes necessarios. Intime(m)-se.

10/07/2023, 09:25

Mov. [27] - Concluso para Despacho

07/07/2023, 11:13

Mov. [26] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

25/04/2023, 17:39

Mov. [25] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

25/04/2023, 17:39

Mov. [24] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

30/01/2023, 12:34

Mov. [23] - Expedição de Carta | CVESP Execucao - 50271 - Carta de Citacao (AR-MP)

30/01/2023, 10:21

Mov. [22] - Documento Analisado

30/01/2023, 10:19

Mov. [21] - Mero expediente | Custas pagas as fls.182 prossiga-se com a citacao, ja determinada as fls.174. Endereco para citacao as fls.01. Expedientes necessarios. Intime(m)-se.

23/01/2023, 17:16

Mov. [20] - Concluso para Despacho

23/01/2023, 15:51

Mov. [19] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 23/09/2022 atraves da guia n 001.1393386-83 no valor de 51,86

23/09/2022, 08:05

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02394571-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 22/09/2022 22:52

22/09/2022, 23:00

Mov. [17] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1393386-83 - Custas Intermediarias

15/09/2022, 20:13

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0737/2022 Data da Publicacao: 13/09/2022 Numero do Diario: 2925

12/09/2022, 20:02

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2022, 01:44

Mov. [14] - Documento Analisado

08/09/2022, 21:15

Mov. [13] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2022, 17:05

Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/09/2022, 03:09

Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

30/08/2022, 09:47

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

30/08/2022, 09:46

Mov. [9] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 10/08/2022 atraves da guia n 001.1378885-03 no valor de 411,87

10/08/2022, 08:22

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02280644-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 08/08/2022 12:22

08/08/2022, 12:34

Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1378885-03 - Custas Iniciais

03/08/2022, 16:12

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0647/2022 Data da Publicacao: 03/08/2022 Numero do Diario: 2898

02/08/2022, 19:14

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2022, 11:37

Mov. [4] - Documento Analisado

01/08/2022, 11:07

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2022, 15:48

Mov. [2] - Conclusão

22/07/2022, 15:46

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/07/2022, 15:46

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 17:20

Despacho

•19/08/2025, 17:06

Despacho

•14/03/2025, 17:53

Decisão

•09/10/2024, 17:38

Despacho

•25/09/2024, 11:14

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2024, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2024, 17:51

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2023, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2023, 17:16

Interlocutória

•06/09/2022, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2022, 15:48

Interlocutória

•22/07/2022, 15:42

Interlocutória

•22/07/2022, 15:42

Interlocutória

•22/07/2022, 15:42

Interlocutória

•22/07/2022, 15:42

Todos os documentos(18)

Despacho

•13/01/2026, 17:20

Despacho

•19/08/2025, 17:06

Despacho

•14/03/2025, 17:53

Decisão

•09/10/2024, 17:38

Despacho

•25/09/2024, 11:14

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2024, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2024, 17:51

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2023, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2023, 17:16

Interlocutória

•06/09/2022, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2022, 15:48

Interlocutória

•22/07/2022, 15:42

Interlocutória

•22/07/2022, 15:42

Interlocutória

•22/07/2022, 15:42

Interlocutória

•22/07/2022, 15:42

Interlocutória

•22/07/2022, 15:42

Interlocutória

•22/07/2022, 15:42

Interlocutória

•22/07/2022, 15:42