Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0269737-66.2020.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0269737-66.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 13:19

Juntada de despacho

15/01/2024, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0269737-66.2020.8.06.0001. RECORRENTE: JOCELIO BARROS DE SOUZA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (2) EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido: JOCELIO BARROS DE SOUZA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0269737-66.2020.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data da assinatura dig

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARÁ Recorrido(a): JOCELIO BARROS DE SOUZA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de parcial procedência da demanda (ID 6244158), proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponibilizada ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0269737-66.2020.8.06.0001

04/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/02/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 21:47

Conclusos para decisão

17/02/2023, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2023 23:59.

15/02/2023, 03:55

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

03/02/2023, 19:34

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - R.H. O cumprimento de sentença nos processos com trâmite nos Juizados Especiais da Fazenda Pública seguem o rito da Lei 12.153/2009, aplicando-se, no que couber o Código de Processo Civil, conforme permissivo no art. 27 da lei de regência. Constata-se que o pleito restou devidamente deferido, por entender este magistrado que o autor faz jus à a nulidade dos ofícios nº. 735/2020 e nº6268/2020, com o consequente retorno do ao Departamento de Polícia Judiciária de Proteção aos Grupos Vulneráveis (D

20/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

20/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 10:32

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2023, 16:29

DESPACHO

•15/09/2023, 19:21

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