Embargos à Execução 0034778-78.2005.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2005

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

JOSE CARLOS PINHEIRO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 11:29

Juntada de Certidão

29/06/2023, 11:29

Transitado em Julgado em 29/06/2023

29/06/2023, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:06

Juntada de certidão

28/06/2023, 12:14

Decorrido prazo de ANTONIO DELANO SOARES CRUZ em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:54

Publicado Intimação da Sentença em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0034778-78.2005.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Pagamento] POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO: Jose Carlos Pinheiro S E N T E N Ç A Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e

04/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 17:04

Julgado procedente o pedido

26/04/2023, 16:39

Conclusos para despacho

26/01/2023, 13:16

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 21:16

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição

29/10/2021, 11:36

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 11:29

Juntada de Certidão

29/06/2023, 11:29

Transitado em Julgado em 29/06/2023

29/06/2023, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:06

Juntada de certidão

28/06/2023, 12:14

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/05/2023, 17:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/05/2023, 17:04

Decorrido prazo de ANTONIO DELANO SOARES CRUZ em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:54

Publicado Intimação da Sentença em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0034778-78.2005.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Pagamento] POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO: Jose Carlos Pinheiro S E N T E N Ç A Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e

04/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 17:04

Julgado procedente o pedido

26/04/2023, 16:39

Conclusos para despacho

26/01/2023, 13:16

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 21:16

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição

29/10/2021, 11:36

Mov. [58] - Certidão emitida

20/09/2021, 09:43

Mov. [57] - Decurso de Prazo

20/09/2021, 09:43

Mov. [56] - Mero expediente: À SEJUD 1º Grau para certificar o decurso de prazo das intimações de fls. 111 e 112. Exp. Nec.

16/09/2021, 16:21

Mov. [55] - Conclusão

16/08/2021, 14:22

Mov. [54] - Certidão emitida

08/05/2021, 08:43

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0154/2021 Data da Publicação: 29/04/2021 Número do Diário: 2598

29/04/2021, 00:51

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0154/2021 Teor do ato: Digam as partes sobre os cálculos apresentados pela contadoria do foro às fls. 100/104, no prazo de cinco (05) dias. Intime-se. Exp. Nec. Advogados(s): Antonio Delano Soares Cruz (OAB 8116/CE)

27/04/2021, 11:31

Mov. [51] - Certidão emitida

27/04/2021, 08:02

Mov. [50] - Documento Analisado

27/04/2021, 08:02

Mov. [49] - Mero expediente: Digam as partes sobre os cálculos apresentados pela contadoria do foro às fls. 100/104, no prazo de cinco (05) dias. Intime-se. Exp. Nec.

22/04/2021, 15:04

Mov. [48] - Conclusão

15/04/2021, 10:01

Mov. [47] - Certidão emitida

06/11/2020, 18:56

Mov. [46] - Certidão emitida

06/11/2020, 18:56

Mov. [45] - Mero expediente: À SEJUD 1º Grau para retificar a certidão de decurso de prazo de fls 192, tendo em vista os embargos à execução impetrado pelo Estado doCeará no apenso de nº 0034778.78.2005.8.06.0001 encontra-se em andamento.

09/10/2019, 14:20

Mov. [44] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem

29/07/2019, 18:46

Mov. [43] - Documento

29/07/2019, 18:45

Mov. [42] - Concluso para Despacho

01/07/2019, 09:46

Mov. [41] - Mero expediente: Corregedoria Geral da Justiça Vistos em inspeção, consoante Portaria n° 51/2019. Situação processual analisada no relatório de inspeção, o qual será posteriormente encaminhado à Unidade. Fortaleza/CE, 28 de junho de 2019. Ernani Pires Paula Pessoa Junior Juiz Corregedor Auxiliar

28/06/2019, 10:57

Mov. [40] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

08/06/2017, 17:38

Mov. [39] - Mero expediente: Vistos em inspeção de 1ª a 15 de junho de 2017.Tendo em vista a petição de fls. 92/93 e documentos de fls. 94/95, retornem os autos a contadoria do forum para que sejam esclarecidos os questões levantadas pelo ente público.Exp.Nec.

02/06/2017, 14:42

Mov. [38] - Concluso para Despacho

27/11/2015, 10:28

Mov. [37] - Decurso de Prazo

27/11/2015, 10:28

Mov. [36] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

21/09/2015, 15:12

Mov. [35] - Conclusão

25/08/2015, 08:18

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10340617-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2015 19:38

25/08/2015, 05:01

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0284/2015 Data da Disponibilização: 14/08/2015 Data da Publicação: 17/08/2015 Número do Diário: 1268 Página: 445

17/08/2015, 09:31

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2015, 11:48

Mov. [31] - Mero expediente: Digam as partes, sobre a planilha de cálculos de fls. 75/88, no prazo que lhes cabe. Intime-se. Exp.Nec.

11/08/2015, 16:32

Mov. [30] - Concluso para Despacho

10/08/2015, 11:17

Mov. [29] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem

21/05/2015, 14:44

Mov. [28] - Documento

21/05/2015, 14:44

Mov. [27] - Documento

21/05/2015, 14:44

Mov. [26] - Documento

21/05/2015, 14:44

Mov. [25] - Documento

21/05/2015, 14:43

Mov. [24] - Encerrar análise

02/02/2015, 09:46

Mov. [23] - Decurso de Prazo

29/01/2015, 10:52

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0359/2014 Data da Disponibilização: 19/09/2014 Data da Publicação: 22/09/2014 Número do Diário: 1049 Página: 340/341

23/09/2014, 15:41

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2014, 08:40

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2014, 14:42

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0187/2014 Data da Disponibilização: 13/06/2014 Data da Publicação: 16/06/2014 Número do Diário: 983 Página: 125/126

22/07/2014, 10:04

Mov. [18] - Concluso para Despacho

10/07/2014, 08:02

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71427818-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/06/2014 12:49

30/06/2014, 14:42

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2014, 10:06

Mov. [15] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

03/06/2014, 18:47

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2014, 18:14

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO AP. 04967323620008060001 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/06/2010, 10:25

Mov. [12] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A DISTRIBUICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/05/2009, 14:28

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENÇA (A-40) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/07/2008, 14:43

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO PARA JULGAR EBM.DE DECLARACAO AP.2000011017326 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/11/2006, 17:10

Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA O REU (AP.2000.0110.1732-6) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/03/2006, 16:29

Mov. [8] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO. 131 ( AP. 2000.0110.17326 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/12/2005, 16:46

Mov. [7] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J AP.2000011017326 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/08/2005, 13:13

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/07/2005, 14:20

Mov. [5] - Processo vinculado: PROCESSO VINCULADO AUTOS DO PROCESSO JUNTADO AO PROCESSO/RECURSO 2000011017326/0 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/07/2005, 14:12

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

14/06/2005, 15:42

Mov. [3] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

14/06/2005, 15:42

Mov. [4] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

14/06/2005, 15:42

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

13/06/2005, 19:43

SENTENÇA

•26/04/2023, 16:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/09/2021, 16:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/04/2021, 15:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/10/2019, 14:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/06/2019, 10:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/06/2017, 14:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2015, 16:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/09/2014, 14:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/05/2014, 18:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2010, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2010, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2010, 16:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2010, 16:15

Todos os documentos(16)

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/05/2023, 17:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/05/2023, 17:04

SENTENÇA

•26/04/2023, 16:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/09/2021, 16:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/04/2021, 15:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/10/2019, 14:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/06/2019, 10:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/06/2017, 14:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2015, 16:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/09/2014, 14:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/05/2014, 18:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2010, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2010, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2010, 16:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2010, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2010, 16:15